Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher

Question 1

Data da assinatura?

Answer 1

1981

Question 2

Conceito e …….contra a mulher: ato que tenha direta ou indiretamente o objetivo de cercear os direitos
humanos de primeira e de segunda dimensão.

Answer 2

discriminação

Question 3

• garantia da igualdade entre homens e mulheres no texto constitucional
• adoção de medidas punitivas que proíbam qualquer forma de discriminação contra a mulher;
• proteção jurídica efetiva contra todo ato discriminatório à mulher;
• dever de abstenção de incorrer em discriminação, seja por meio de atos ou por leis;

Principais …….do Estado-parte

Answer 3

obrigações

Question 4

Vertentes de atuação

• …….: sancionando a discriminação contra a mulher
• …….: prevendo políticas públicas e ações afirmativas aplicáveis ao grupo vulnerável

Answer 4

repressivo-punitiva
promocional

Question 5

Comitê

• composto por …..peritos, indicados e eleitos em votação secreta pelos Estados-partes;
• mandato de 4 anos;
• exercício das funções a título pessoa;

Answer 5

23

Question 6

Mecanismos de fiscalização

• …….: a cada 4 anos e sempre que o Comitê solicitar
• petições …….: previsto no Protocolo Facultativo
• investigações …….: previsto no Protocolo Facultativo.

Answer 6

relatórios
individuais
in loco