OIT e Convenções Parte 2

Question 1

Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão

A expressão …….no mercado de trabalho envolve qualquer forma de DISTINÇÃO, exclusão ou preferência fundadas em razão da raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que possua implicações na prestação pessoal de serviços.

VEDA-SE A DISCRIMINAÇÃO:
o para obtenção do emprego; e
o no exercício das respectivas funções.

Answer 1

discriminação

Question 1

Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão

A CONVENÇÃO Nº 111 DA OIT CONSAGRA O PRINCÍPIO DA NÃO ……AO VEDAR CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS QUE POSSAM ABALAR AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO OU O TRATAMENTO NO TRABALHO POR RAZÕES DE SEXO, DE COR, DE RELIGIÃO, DE OPINIÃO
POLÍTICA OU DE ORIGEM NACIONAL OU SOCIAL

Answer 1

DISCRIMINAÇÃO

Question 2

Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão

A Convenção sugere a implementação de …..públicas voltadas à eliminação da discriminação no trabalho. Para tanto, sugere algumas práticas, entre elas:

Answer 2

políticas

Question 3

Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão

Em dezembro de 2014, O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.927/2014, na qual fixou orientações para o combate à discriminação de pessoas portadora do vírus HIV nas relações de trabalho. O documento regulamentar explicita que exigir dos candidatos a uma vaga de emprego a realização de
testes de HIV ou de AIDS constitui violação à …..de tais trabalhadores, porque imputa uma discriminação vedada nacional e internacionalmente.

Answer 3

dignidade

Question 4

Convenções nº 138 – Trabalho Infantil

O objetivo da Convenção é impingir o dever de os Estados adotarem políticas públicas voltadas para a ……do trabalho infantil, com elevação das idades …..para a admissão no emprego.

Answer 4

abolição
mínimas

Question 5

Convenções nº 138 – Trabalho Infantil

*idade mínima não inferior à idade para conclusão
do …..obrigatório

*idade mínima inferior a … anos

*excepcionalmente poderá ser 14 anos quando o
país não estiver suficientemente desenvolvido

Answer 5

ensino
15

Question 6

Convenções nº 138 – Trabalho Infantil

Atividades que não poderão ser flexibilizadas

*mineração e pedreira;
*indústria manufatureira;
*construção;
*eletricidade, água e gás;
*serviços sanitários;
*transporte, armazenamento e comunicações;
*plantações e outros empreendimentos agrícolas de fins comerciais, excluindo, porém,
propriedades familiares e de …..porte que produzam para o consumo local e não
empreguem regularmente mão de obra remunerada.

Answer 6

pequeno

Question 7

Convenções nº 138 – Trabalho Infantil

PERMITE-SE O TRABALHO DO ADOLESCENTE ENTRE 13 E 15 ANOS, DESDE QUE:

*trate-se de serviços ….;
*não haja prejuízo à saúde e ao desenvolvimento;
*não seja prejudicial à escola e à participação em programas vocacionais e de treinamento.

Answer 7

leves

Question 8

RECOMENDAÇÃO Nº 146 DA OIT

A Recomendação 146 é um documento que visa ressaltar a importância do enfrentamento da matéria. Destaca-se a necessidade de implementação de …….públicas para a implementação das regras dispostas na
Convenção 138 da OIT.

Answer 8

políticas

Question 9

Convenções nº 182 – Trabalho Infantil

O referido documento trata do trabalho infantil e inicia sua disciplina definindo “criança”. Tal como a
Convenção da ONU sobre o Direito das Crianças, entende-se que todo aquele menor de … anos será considerado criança

Answer 9

18 anos

Question 10

Convenções nº 182 – Trabalho Infantil

Piores formas de trabalho infantil:

*Escravidão e práticas análogas
* Prostituição e ……
* Atividades ilícitas
* Atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moral das crianças

Answer 10

pornografia

Question 11

RECOMENDAÇÃO Nº 190 DA OIT

De acordo com o item I da recomendação, os estados devem adotar programas de ação com ….

Answer 11

urgência

Question 12

Convenções nº 182 – Trabalho Infantil

O que devemos entender por trabalho …….? De acordo com a doutrina, por trabalho ……devemos compreender todas as formas de exercício de atividades, prestado em casa, para a família em comércios familiares, cujo acesso dos meios institucionais é dificultado

Answer 12

oculto
oculto

Question 13

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1º GRUPO contratos …: celebrado por aquele que não tem idade para trabalhar.

2º GRUPO contratos anuláveis: celebrado por aquele que tem idade para trabalhar, mas sem a assistência de responsáveis.

3º GRUPO contratos de emprego de natureza ……: contratos autorizados por legislação específica (aprendizagem).

4º GRUPO contrato de emprego ordinário: celebrado pelo menor de 18 anos emancipado legalmente.

Answer 13

nulos
especial

Question 14

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de …..anos;

Answer 14

14

Question 15

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

De todo modo, como já visto, nos termos do art. 405, §2º, da CLT, é possível autorização para o adolescente que já tiver … anos, por autorização judicial, se verificado que:

• o trabalho é indispensável ao sustento do adolescente ou de sua família; e
• não advir prejuízos à formação moral do adolescente.

Answer 15

16

Question 16

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Nos termos do art. 405, §5º, da CLT, veda-se o trabalho do adolescente caso seja necessário do
emprego de força muscular superior a:

• …Kg para trabalho contínuo; ou
• 25Kg para o trabalho ocasional.

Answer 16

20

Question 17

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Deveres dos responsáveis
Segundo art. 424, da CLT, os responsáveis pelo adolescente trabalhador deverão afastá-lo do emprego, caso:

• A atividade diminua consideravelmente o tempo de …..;
• A atividade reduza o tempo de repouso necessário à saúde e constituição física; ou
• A atividade prejudique a educação moral do adolescente.

Answer 17

estudo

Question 18

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Deveres dos empregadores
Nos termos do art. 425, da CLT, é dever do empregador velar pela observância:
* Dos bons …..;
* Da decência pública; e
* Das regras de higiene e medicina do trabalho

Answer 18

costumes

Question 19

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Dever das autoridades

Verificado que o trabalho exercido pelo menos de 18 anos é prejudicial à saúde, ao desenvolvimento físico ou à moralidade, deverá a autoridade competente obriga-lo abandonar o serviço. Antes de afastá-lo, contudo, a
empresa deve empreender esforços para mudá-lo de função, adequada a sua condição de pessoas em
desenvolvimento.
Autoridade: Juiz (trabalho ou infância), MP ou …..

Answer 19

AFT

Question 20

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Princípio da prioridade ……: Segundo o referido princípio, constitui dever da família, da sociedade e do
Estado em ação conjunta assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Answer 20

absoluta

Question 21

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Princípio da proteção …….
O referido princípio caminha junto com o princípio da prioridade absoluta e informa o reconhecimento da
criança ou adolescente como sujeito de direitos e da sua condição de pessoa em desenvolvimento.

Answer 21

integral

Question 22

● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O Brasil editou o Decreto nº 6.481/2008, que estabeleceu a Lista Das Piores Formas de Trabalho Infantil
(Lista …). No anexo do referido decreto, há extenso rol de atividades que são vedadas aos menores de 18 anos.
Em duas situações, entretanto, a vedação poderá ser elidida (art. 2º, §1º):

• A partir dos 16 anos, mediante autorização do …., após consulta das organizações dos empregadores e
  empregados, desde que garantida plenamente a saúde, segurança e moral dos adolescentes;
• A partir de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional da área de SST, que ateste a
  inexistência de riscos à saúde, segurança e moral dos adolescentes e depositado no MTE.

Answer 22

TIP
MTE

Question 23

Convenção 132 – Férias Anuais Remuneradas

*Todos possuem o direito a um período pré-determinado de férias.
*Será de, no mínimo, … semanas a cada 1 ano de serviço.

Answer 23

3 semanas

Question 24

Convenção 132 – Férias Anuais Remuneradas

*Máximo de 6 meses de período aquisitivo.
*Faltas ……não podem ser utilizadas como desconto do período de férias concedido.
*Feriados não podem ser descontados dos dias de férias.
*Períodos no qual o trabalho encontra-se regularmente afastado por doença ou por acidente não
podem ser descontados do período de férias.

A Convenção permite o fracionamento de férias, entretanto limita um dos períodos, prevendo que deverá ser,
ao menos, de…semanas.
Esse período ininterrupto deverá ser gozado durante o ano, ao passo que o restante do período poderá ser
gozado dentro de …..meses

Answer 24

justificadas
2 semanas
18 meses

Question 25

Convenção 154 – Incentivo à Negociação Coletiva

NEGOCIAÇÃO ……
negociações entre empregados e
empregadores no sentido de fixar
condições e de estabelecer as
relações de trabalho

Answer 25

COLETIVA

Question 26

Convenção 154 – Incentivo à Negociação Coletiva

Em síntese, podemos destacar as seguintes regras:

✓ A negociação coletiva deve ser possibilitada para …… os empregadores e para todas as categorias de
trabalhadores.
✓ Devem abranger progressivamente todas as matérias afetas à relação de trabalho.
✓ O Estado deve estimular a negociação coletiva.
✓ Deve-se estimular a resolução de conflitos por intermédio da arbitragem.
✓ Deve-se viabilizar a consulta prévia às autoridades públicas para a elaboração de acordos a fim de
resolver impasses de natureza trabalhistas.
✓ A própria norma negociada não poderá prever restrições à negociação coletiva.

Answer 26

todos

Question 27

Convenção 158 – Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador

Ao contrário das demais convenções analisadas até o presente, a Convenção 158 não foi aprovada e
promulgada internamente. Pelo contrário, pelo Decreto 2.100/1996 a Convenção foi ……

Desta feita, aguarda-se manifestação legislativa quanto à aprovação ou não da Convenção para,
posteriormente, discutir-se a respeito da aplicabilidade de suas normas em nosso ordenamento, seja por
conta a incompatibilidade ante a Constituição (que exige lei complementar para tratar da matéria) seja pela
discussão de que as disposições da Convenção não são benéficas ao empregado, frente a disciplina jurídica atual
do ordenamento jurídico brasileiro

Answer 27

denunciada