OIT e Convenções Parte 2 Flashcards
Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
A expressão …….no mercado de trabalho envolve qualquer forma de DISTINÇÃO, exclusão ou preferência fundadas em razão da raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que possua implicações na prestação pessoal de serviços.
VEDA-SE A DISCRIMINAÇÃO:
o para obtenção do emprego; e
o no exercício das respectivas funções.
discriminação
Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
A CONVENÇÃO Nº 111 DA OIT CONSAGRA O PRINCÍPIO DA NÃO ……AO VEDAR CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS QUE POSSAM ABALAR AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO OU O TRATAMENTO NO TRABALHO POR RAZÕES DE SEXO, DE COR, DE RELIGIÃO, DE OPINIÃO
POLÍTICA OU DE ORIGEM NACIONAL OU SOCIAL
DISCRIMINAÇÃO
Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
A Convenção sugere a implementação de …..públicas voltadas à eliminação da discriminação no trabalho. Para tanto, sugere algumas práticas, entre elas:
políticas
Convenção 111 – Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
Em dezembro de 2014, O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.927/2014, na qual fixou orientações para o combate à discriminação de pessoas portadora do vírus HIV nas relações de trabalho. O documento regulamentar explicita que exigir dos candidatos a uma vaga de emprego a realização de
testes de HIV ou de AIDS constitui violação à …..de tais trabalhadores, porque imputa uma discriminação vedada nacional e internacionalmente.
dignidade
Convenções nº 138 – Trabalho Infantil
O objetivo da Convenção é impingir o dever de os Estados adotarem políticas públicas voltadas para a ……do trabalho infantil, com elevação das idades …..para a admissão no emprego.
abolição
mínimas
Convenções nº 138 – Trabalho Infantil
*idade mínima não inferior à idade para conclusão
do …..obrigatório
*idade mínima inferior a … anos
*excepcionalmente poderá ser 14 anos quando o
país não estiver suficientemente desenvolvido
ensino
15
Convenções nº 138 – Trabalho Infantil
Atividades que não poderão ser flexibilizadas
*mineração e pedreira;
*indústria manufatureira;
*construção;
*eletricidade, água e gás;
*serviços sanitários;
*transporte, armazenamento e comunicações;
*plantações e outros empreendimentos agrícolas de fins comerciais, excluindo, porém,
propriedades familiares e de …..porte que produzam para o consumo local e não
empreguem regularmente mão de obra remunerada.
pequeno
Convenções nº 138 – Trabalho Infantil
PERMITE-SE O TRABALHO DO ADOLESCENTE ENTRE 13 E 15 ANOS, DESDE QUE:
*trate-se de serviços ….;
*não haja prejuízo à saúde e ao desenvolvimento;
*não seja prejudicial à escola e à participação em programas vocacionais e de treinamento.
leves
RECOMENDAÇÃO Nº 146 DA OIT
A Recomendação 146 é um documento que visa ressaltar a importância do enfrentamento da matéria. Destaca-se a necessidade de implementação de …….públicas para a implementação das regras dispostas na
Convenção 138 da OIT.
políticas
Convenções nº 182 – Trabalho Infantil
O referido documento trata do trabalho infantil e inicia sua disciplina definindo “criança”. Tal como a
Convenção da ONU sobre o Direito das Crianças, entende-se que todo aquele menor de … anos será considerado criança
18 anos
Convenções nº 182 – Trabalho Infantil
Piores formas de trabalho infantil:
*Escravidão e práticas análogas
* Prostituição e ……
* Atividades ilícitas
* Atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moral das crianças
pornografia
RECOMENDAÇÃO Nº 190 DA OIT
De acordo com o item I da recomendação, os estados devem adotar programas de ação com ….
urgência
Convenções nº 182 – Trabalho Infantil
O que devemos entender por trabalho …….? De acordo com a doutrina, por trabalho ……devemos compreender todas as formas de exercício de atividades, prestado em casa, para a família em comércios familiares, cujo acesso dos meios institucionais é dificultado
oculto
oculto
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
1º GRUPO contratos …: celebrado por aquele que não tem idade para trabalhar.
2º GRUPO contratos anuláveis: celebrado por aquele que tem idade para trabalhar, mas sem a assistência de responsáveis.
3º GRUPO contratos de emprego de natureza ……: contratos autorizados por legislação específica (aprendizagem).
4º GRUPO contrato de emprego ordinário: celebrado pelo menor de 18 anos emancipado legalmente.
nulos
especial
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de …..anos;
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● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
De todo modo, como já visto, nos termos do art. 405, §2º, da CLT, é possível autorização para o adolescente que já tiver … anos, por autorização judicial, se verificado que:
- o trabalho é indispensável ao sustento do adolescente ou de sua família; e
- não advir prejuízos à formação moral do adolescente.
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● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Nos termos do art. 405, §5º, da CLT, veda-se o trabalho do adolescente caso seja necessário do
emprego de força muscular superior a:
- …Kg para trabalho contínuo; ou
- 25Kg para o trabalho ocasional.
20
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Deveres dos responsáveis
Segundo art. 424, da CLT, os responsáveis pelo adolescente trabalhador deverão afastá-lo do emprego, caso:
- A atividade diminua consideravelmente o tempo de …..;
- A atividade reduza o tempo de repouso necessário à saúde e constituição física; ou
- A atividade prejudique a educação moral do adolescente.
estudo
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Deveres dos empregadores
Nos termos do art. 425, da CLT, é dever do empregador velar pela observância:
* Dos bons …..;
* Da decência pública; e
* Das regras de higiene e medicina do trabalho
costumes
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Dever das autoridades
Verificado que o trabalho exercido pelo menos de 18 anos é prejudicial à saúde, ao desenvolvimento físico ou à moralidade, deverá a autoridade competente obriga-lo abandonar o serviço. Antes de afastá-lo, contudo, a
empresa deve empreender esforços para mudá-lo de função, adequada a sua condição de pessoas em
desenvolvimento.
Autoridade: Juiz (trabalho ou infância), MP ou …..
AFT
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Princípio da prioridade ……: Segundo o referido princípio, constitui dever da família, da sociedade e do
Estado em ação conjunta assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
absoluta
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Princípio da proteção …….
O referido princípio caminha junto com o princípio da prioridade absoluta e informa o reconhecimento da
criança ou adolescente como sujeito de direitos e da sua condição de pessoa em desenvolvimento.
integral
● TRABALHO INFANTIL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O Brasil editou o Decreto nº 6.481/2008, que estabeleceu a Lista Das Piores Formas de Trabalho Infantil
(Lista …). No anexo do referido decreto, há extenso rol de atividades que são vedadas aos menores de 18 anos.
Em duas situações, entretanto, a vedação poderá ser elidida (art. 2º, §1º):
- A partir dos 16 anos, mediante autorização do …., após consulta das organizações dos empregadores e
empregados, desde que garantida plenamente a saúde, segurança e moral dos adolescentes; - A partir de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional da área de SST, que ateste a
inexistência de riscos à saúde, segurança e moral dos adolescentes e depositado no MTE.
TIP
MTE
Convenção 132 – Férias Anuais Remuneradas
*Todos possuem o direito a um período pré-determinado de férias.
*Será de, no mínimo, … semanas a cada 1 ano de serviço.
3 semanas
