Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

Question 1

Assinatura em……

Answer 1

1966

Question 2

tutela da igualdade em sentido ……., dada a situação de vulnerabilidade em que se encontram;

Answer 2

material

Question 3

• preâmbulo:

eliminação da ….racial;

condenação a qualquer doutrina de superiores baseada em diferença racial/

Answer 3

discriminação

Question 4

Objetivo central da Convenção: eliminação de todas as formas de discriminação racial, pela:

• proibição de qualquer forma de discriminação racial (vertente …….); e
• promoção de políticas públicas compensatórias que levem à igualdade substancial (vertente ……).

Answer 4

repressivo-punitiva
promocional

Question 5

Conceito de discriminação racial:

Qualquer …., exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de sua vida.

Answer 5

distinção
dis dis

Question 6

Situações em que políticas diferenciadoras são admitidas:

• eventuais distinções, exclusões, restrições e preferências estabelecidas pelo Estado entre ……e……..
• disposições legais gerais dos Estados que disciplinem a nacionalidade, cidadania e ……(não podem
  se referir a determinada etnia em específico);
• ações …..estatais que objetivem proteção especial a indivíduos e grupos vulneráveis.

Answer 6

cidadão e não-cidadãos
naturalização
afirmativas

Question 7

• tratamento igual perante os tribunais;
• direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal;
• direitos políticos, incluindo a capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votado) em igualdade de
  condições;
• direitos civis
• direitos econômicos, sociais e culturais, destacando-se:

Answer 7

direitos albergados

Question 8

Comitê

• 18 membros (denominados de peritos), escolhidos pelos Estados-parte, que atuarão a título individual (ou
  seja, não representam o Estado da nacionalidade);
• eleitos pelo voto da maioria …..dos presentes, com quórum de instalação de 2/3 dos Estados-parte,
  para um período de 4 anos.
• os Estados-parte são responsáveis pela despesa com manutenção dos membros.

Answer 8

absoluta

Question 9

Mecanismos de fiscalização

• relatórios: a cada …..anos
• comunicações …..: forma de Estado-parte controlar o cumprimento da Convenção por outro
  Estado-parte.
• petições …..(comunicações de indivíduos sob sua jurisdição)

Answer 9

dois
interestatais
individuais