OIT e Convenções Parte 3 Flashcards
Convenção 81 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
Além de definir a inspetoria, a referida Convenção cria condições para o exercício das funções do …, ao
definir exigências para a contratação de AFTs e fixar prerrogativas funcionais para o exercício da profissão.
FUNÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO
aplicação da legislação trabalhista
proteção dos ….
AFT
trabalhadores
Convenção 81 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
INSPEÇÃO DO TRABALHO SERÁ ENCARREGADA, PRECIPUAMENTE,DE
- garantir a aplicação da legislação trabalhista, especialmente as normas relativas à saúde
e …..no trabalho; - fornecer informações para subsidiar a atuação dos entes coletivos;
- levar a conhecimento das autoridades competentes violações às normas trabalhistas.
segurança
Convenção 81 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
A Inspeção do Trabalho deve estruturar o órgão de modo haver controle por uma autoridade central. No caso
da fiscalização do trabalho no Brasil, por exemplo, a autoridade central é a ……
A Inspeção do Trabalho deve ser formada por corpo de funcionários públicos – os Auditores Fiscais do
Trabalho, no Brasil – que deverão possuir condições de trabalho que garantam:
* ……no emprego;
* independência quanto à eventuais mudanças de governo;
* ausência de influência externa na atividade.
Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
estabilidade
Convenção 81 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
……PARA DEFINIR O NÚMERO DE INSPETORES
- A importância das atividades desempenhadas em razão do número, natureza, importância e situação dos estabelecimentos sujeitos ao controle; o número e a
diversidade das categorias de trabalhadores; e o número e a complexibilidade das disposições legais. - Os meios materiais de execução postos à disposição dos inspetores.
- As condições práticas nas quais as visitas de inspeção deverão se efetuar para serem eficazes.
PARÂMETROS
Convenção 81 – Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
……FUNCIONAIS DOS AUDITORES
- ingressar LIVREMENTE em qualquer estabelecimento;
- proceder a controles, a exames e a inquéritos necessários à fiscalização;
- interrogar empregados e empregadores;
- pedir vistas de todos os livros, registros e documentos;
- exigir a fixação de aviso no estabelecimento a partir do que prevê a legislação; e
- retirar amostras de materiais para análise técnica.
PRERROGATIVAS
Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho
…….
* ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas
à saúde
contaminação do ar
Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho
……..
* qualquer som que possa provocar perda de audição ou ser nocivo à saúde
ruído
Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho
…….
** vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde
vibrações
Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho
A Convenção aplica-se a ……os ramos de atividades econômicas
De acordo com a Convenção os Estados devem adotar medidas visando à proteção do local de trabalho,
exigindo a adoção de medidas pelos empregadores, bem como a adoção de normas técnicas, dentro dos limites
de exposição
Ademais, destaca-se que a Convenção busca estabelecer regras para a eliminação dos riscos. Caso a eliminação
não seja possível, deve-se buscar a adoção de medidas para a redução dos riscos, sem quaisquer despesas pelo
empregado.
todos
Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho
ÁREAS DE ……..
* abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a Administração Pública.
……….
* abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.
LOCAL DE …….
* * abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle, direto ou indireto, do empregador.
ÁREAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
TRABALHADORES
TRABALHO
Convenção 148 - Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho
…..
* abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei.
SAÚDE
* abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e com a higiene no trabalho.
REGULAMENTOS
Convenção 161 – Serviços de Saúde do Trabalho
SERVIÇOS DE ……NO TRABALHO
* designa um serviço investido de funções essencialmente preventivas e encarregado de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes
REPRESENTANTES DOS …….NA EMPRESA
* designa as pessoas reconhecidas como tal em virtude da legislação ou da prática nacional.
Em síntese, a Convenção constitui uma política programática para implementação das regras voltadas à
proteção de saúde e segurança do trabalho.
SAÚDE
TRABALHADORES
Convenção 159 - Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes
- Estabelece a convenção que a premissa básica de proteção às pessoas portadoras de necessidades especiais
está no princípio da ……de oportunidades entre trabalhadores deficientes e trabalhadores em geral. Deste
modo, impõe-se a necessidade de criação de medidas positivas com o fito de alcançar a igualdade substancial. - Em síntese, fixa-se o compromisso dos países signatários em instituir medidas voltadas para a implementação
de políticas públicas a fim de incentivar a incorporação de empregados portadores de necessidades especiais no
mercado de trabalho, bem como criar condições para que possam permanecer em seus empregos, com dignidade.
igualdade
