OIT e Convenções Parte 1 Flashcards
Direito Internacional do Trabalho
O Direito Internacional do Trabalho é segmento estudado dentro do Direito Internacional …..
Público
Direito Internacional do Trabalho
Sobre a origem do Direito Internacional do Trabalho, existem duas correntes:
1ª Corrente (defendida por Nicolas Valticos)
A origem do Direito Internacional do Trabalho remonta ao início do século XIX, por intermédio de dois personagens:
- Roberto Owen: que se esforçou para que fossem efetivadas ações internacionais visando à melhoria das condições dos trabalhadores (ex. criação de regras com limitação da ……..);
- Daniel Lê Grand: defendeu a adoção, por países europeus, de uma legislação …..de proteção ao trabalhador.
jornada
internacional
Direito Internacional do Trabalho
2ª Corrente (defendida por Georges Scelle)
A origem do Direito Internacional do Trabalho remonta ao final do século XIX, com a proposta do …..
de Glaris para a criação de regras de proteção aos direitos dos trabalhadores industriais
Cantão
Direito Internacional do Trabalho
Em síntese, são fundamentos do Direito Internacional do Trabalho:
*Econômico, …… e social
Podemos definir …….social:
*A prática de certos Estados em explorar o trabalhador, desrespeitando padrões trabalhistas mínimos já consagrados, a fim de conseguir competividade no mercado
internacional na produção de bens a um custo final muito mais baixo do que o normal.
técnico
dumping (despejo)
Direito Internacional do Trabalho
● …….
1) Universalizar os princípios e as normas trabalhistas, a fim de garantir maior uniformidade em sua aplicação;
2) Difundir em âmbito global as regras de justiça social, fomentando a justiça e a paz nas relações de trabalho;
3) Impedir que razões econômicas impeçam os Estados de aplicar as normas internacionais de proteção ao trabalhador previstas nas convenções da OIT;
OBJETIVOS
Organização Internacional do Trabalho
Inicialmente criada pelo …..em 1919, a OIT foi efetivamente estruturada e organizada pela Declaraçao de……, em 1944, na Conferência Internacional do Trabalho, que instituiu a Constituição da OIT.
Tratado de Versalhes
Filadélfia
Organização Internacional do Trabalho
MOTIVOS INSPIRADORES DA OIT
sentimento de …social
perigo de …social
similaridade das condições de trabalho
justiça
injustiça
Organização Internacional do Trabalho
FUNDAMENTOS DA OIT
* princípio da …universal permanente; e
* princípio da universalização dos ideais de …..social e da proteção ao trabalhador no mundo internacional do trabalho.
paz
justiça
Organização Internacional do Trabalho
……..DA OIT
política social de cooperação
desenvolvimento social
implemento de normas protetivas
reconhecimento internacional dos
Direitos Humanos do Trabalhador
OBJETIVOS
Organização Internacional do Trabalho
Embora criada antes da ONU, atualmente a OIT é considerada órgão …….da ONU.
Quanto à competência da OIT, o entendimento atual da doutrina é no sentido de que a competência é ……, de
forma que o rol não é limitado pelas disposições da Constituição da OIT. Isso permite que todas as demandas
trabalhistas possam ser reguladas pela OIT
Devemos lembrar, também, que a OIT tem personalidade jurídica de Direito ……
específico
aberta
Internacional Público
Organização Internacional do Trabalho
● ESTRUTURA
representante das organizações
…….
representantes das organizações
……..
representantes dos …….
sindicais
patronais
países-membros
Organização Internacional do Trabalho
As Convenções da OIT são tratados internacionais multilaterais, de caráter ……, que estão abertos à
assinatura e ratificação por qualquer Estado interessado.
As Convenções devem ser aprovadas por ….. dos votos dos delegados presentes e tratam de diversas matérias
atinentes à área trabalhista: liberdade de associação, discriminação no emprego, trabalho forçado, segurança e
saúde, inspeções trabalhistas, previdência social, relações industriais, trabalhos de mulheres e crianças e condições de
trabalho.
normativo
2/3
Organização Internacional do Trabalho
……tratados internacionais com caráter cogente e
dependem de ratificação para obrigar o Estado
…….documento de caráter auxiliar que tem a
finalidade de orientar os Estados quanto à
execução de políticas e práticas voltadas para a
proteção do trabalhador
CONVENÇÕES
RECOMENDAÇÕES
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
FUNDAMENTOS JUSTIFICADORES DA CRIAÇÃO DA OIT
Manutenção da ….Social
Manutenção de condições semelhantes
de trabalho entre os países
Criação de condições ……de trabalho
Paz
dignas
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
Em termos de estrutura a OIT é composta por:
…..Geral (representantes dos Estados Membros)
……de Administração
Repartição Internacional do Trabalho
Conferência
Conselho
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
CONFERÊNCIA GERAL
Reúne-se ao menos …..por ano.
Composta por 4 representantes de cada Estado-membro (2 delegados do Governo, 1 representante dos
empregadores e outro dos empregados do respectivo Estado).
uma vez
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Composição:
* …representantes do Governo do Estado-membro;
* 14 representantes dos empregadores;
* … representantes dos empregados.
Dentre os 56 integrantes acima, 1 será o Presidente e outros 2 serão escolhidos vice-Presidentes.
Os membros do Conselho serão renovados a cada 3 anos.
Instituirão um regulamento próprio.
16 membros podem requerer a realização de sessão especial, por intermédio de pedido formulado
por escrito.
28
14
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Funções:
* Centralização e distribuição de …..referentes à regulamentação internacional do trabalho;
* Estudo de questões que lhe forem atribuídas;
* Realização de …….
Está previsto, ainda, que a Repartição Internacional preparará a documentação, fornecerá auxílio aos
Estados para elaboração das leis, bem como para aperfeiçoamento dos órgãos envolvidos com o Direito
do Trabalho. Além disso, fará publicações a respeito dos temas abordados
informações
inquéritos
Constituição da OIT (Declaração da Filadélfia)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Organiza a pauta de ….
Elabora diretrizes para a adoção de Convenções e Recomendações pela Conferência.
discussões
Mecanismos de Implementação
Entre os mecanismos de implementação das regras estabelecidas na Constituição da OIT estão os …….
OIT - PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO ……
relatórios
INTERNACIONAL
Convenção 29
A Convenção 29 da OIT trata, em essência, da …..do trabalho forçado ou obrigatório.
abolição
Convenção 29 – Trabalho Forçado ou Obrigatório
ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO
ameaça de …..
não oferecimento espontâneo
penalidade
Convenção 29 – Trabalho Forçado ou Obrigatório
o trabalho forçado é tolerado durante período transitório para fins públicos e de forma excepcional. De todo modo,
fixa-se o prazo de …. anos para que haja a supressão definitiva de qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório.
devemos compreender como trabalho forçado todo e qualquer trabalho para o qual o trabalhador não pode
decidir livremente se aceita a atividade.
5 anos
Convenção 29 – Trabalho Forçado ou Obrigatório
O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO VIOLA OS
SEGUINTES PRINCÍPIOS:
princípio da …..
princípio da legalidade
princípio da igualdade
princípio da dignidade da pessoa humana
liberdade
