Procedimentos fiscais auxiliares/ Ação fiscal

Question 1

Quais são?

Answer 1

são as atividades de monitoramento, exploratório e cruzamento eletrônico de dados

Question 2

Qual seu objetivo? eles dão início a ação fiscal?

Answer 2

verificação do cumprimento de obrigação tributária e não dão início a ação fiscal

Question 3

Quando considera a ação fiscal?

Answer 3

da data da intimação da lavratura dos doc indicados no art69 até extinção do CT, salvo realizada denúncia espontânea após exaurimento do prazo de validade dos doc

Question 4

Quais os procedimentos que dão início a ação fiscal? (5)

Answer 4

auto de início de ação fiscal (AIAF); auto de apreensão e depósito (AAD); auto de retenção de mercadorias (ARM); auto de lacração de bens e doc (ALBD); auto de infração (AI)