Das intimações

Question 1

Quais são os meios de intimação? (5)

Answer 1

pessoalmente; por via postal (com aviso de recebimento); pelo DT-e; ou por meio de publicação no órgão oficial dos Poderes do Estado ou no DOE

Question 2

Quando o destinatário se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado e não tiver sido intimado em seu DT-e, ou quando não for possível por via postal, inclusive na hipótese de devolução pelo correio, a intimação será realizada …

Answer 2

mediante publicação no órgão oficial do Estado ou no DOE (residual)

Question 3

Em e-PTA relativo a CT em que o SP não seja credenciado no DT-e, oq acontece?

Answer 3

na intimação constará o endereço eletrônico, login e senha para que o SP promova o acesso ao PTA, no SIARE.

Question 4

Quando tiver + de 1 procuradores para um mesmo SP, quando será considerado a intimação?

Answer 4

Da data da primeira intimação

Question 5

As intimações do interessado dos atos do PTA serão consideradas efetivadas:
* Em se tratando de intimação pessoal…

Answer 5

Na data do recebimento do doc

Question 6

As intimações do interessado dos atos do PTA serão consideradas efetivadas:
* Em se tratando de intimação por via postal com aviso de recebimento:

Answer 6

o Na data do recebimento do doc, por qualquer pessoa, no domicílio fiscal do interessado, ou no escritório de seu representante legal ou mandatário com poderes especiais, ou no escritório de contabilidade autorizado
o 10 dias após a postagem do doc, caso no recibo não conste a assinatura ou a data de seu recebimento

Question 7

As intimações do interessado dos atos do PTA serão consideradas efetivadas:
* Em intimação por meio de publicação no órgão oficial…

Answer 7

na data da sua publicação

Question 8

As intimações do interessado dos atos do PTA serão consideradas efetivadas:
* Em intimação por meio de publicação no DOE…

Answer 8

na data de sua publicação, considerada como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DOE

Question 9

As intimações do interessado dos atos do PTA serão consideradas efetivadas:
* Em intimação por meio de DT-e…

Answer 9

na data em que o contribuinte ou o interessado acessar eletronicamente o seu teor. O acesso eletrônico deverá ser feito em até 10 dias corridos contados do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação realizada na data do término desse prazo