PROCEDIMENTOS COMUNS CIVEL E CRIMINAL - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES ENTRE DESEMBARGADORES E ÓRGÃOS DO TRIBUNAL

Question 1

Suscitado o conflito de competência ou de atribuições pelo desembargador, por órgão do Tribunal, pelo Procurador-Geral de Justiça ou pela parte, será ele processado nos mesmos autos em que foi levantado

Answer 1

CERTP

Question 2

Havendo jurisprudência no Tribunal sobre a questão suscitada, o relator, que será o Primeiro VicePresidente, poderá decidir, de plano, o conflito de competência, facultando-se às partes interpor agravo interno para o Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias

Answer 2

CERTO

Question 3

Na hipótese do § 1º, se o conflito de competência abranger processo de natureza criminal, o prazo do
agravo interno será de 5 (cinco) dias

Answer 3

CERTO

Question 4

Não ocorrendo a decisão prevista no § 1º, o relator determinará que o suscitante e o suscitado esclareçam os motivos do conflito, se ainda não o tiverem feito.

Answer 4

CERTO

Question 5

Instruído o processo e ouvido o Procurador-Geral de Justiça, no prazo de três dias, não sendo este o
suscitante, o relator, em dez dias, fará relatório escrito e pedirá dia para julgamento

Answer 5

CERTO

Question 6

Na sessão de julgamento, havendo empate, o Presidente proferirá voto de qualidade

Question 7

Completado o julgamento, os autos serão remetidos ao desembargador ou órgão declarado competente

Answer 7

CERTO