DA PREVENÇÃO

Question 1

O órgão julgador que primeiro receber a distribuição de habeas corpus, mandado de segurança, recurso e de qualquer outra causa, desde que apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivada do mesmo ato, fato, contrato, ou relação jurídica, e
nos processos de execução dos respectivos julgados.

Answer 1

errado
AINDA qie nao apreciado o merito

Question 2

Para os fins do disposto no caput deste artigo( prevenção), a distribuição de inquérito e da sindicância, bem como a realizada para efeito da concessão de liberdade provisória, desde que sem fiança, ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a distribuição da ação penal

Answer 2

errado
COM ou SEM fiança

Question 3

Os feriados e os dias de compensação que antecedem ou sucedem os períodos de afastamento previstos neste regimento os integram para fins de distribuição por dependência ou redistribuição.

Answer 3

errado
NAO os integram

Question 4

Nos casos em que a distribuição não puder ser feita ao primitivo relator, em razão de seu afastamento, o feito será distribuído a quem o substituir ou suceder no órgão, considerando-se como sucessor o desembargador que ocupar, de forma imediata, a vaga do relator afastado que tenha recebido distribuição de processos no órgão fracionário prevento.

Answer 4

certo

Question 5

Para os fins previstos no § 3º deste artigo, considerar-se-á que a distribuição não pode ser feita ao relator, como juiz certo, nas hipóteses de:
I - sua remoção, salvo por permuta, para outra câmara de qualquer competência;
II - seu afastamento, qualquer que seja o motivo, por período superior a 30 (trinta) dias;
III - seu afastamento definitivo por aposentadoria

Answer 5

I - INCLUSIVE por permuta

Question 6

Nas hipóteses em que o relator prevento esteja afastado por até trinta dias, os processos de habeas
corpus, mandado de segurança e demais medidas que exijam decisão urgente serão encaminhados
sucessivamente e quando possível:
I - ao revisor, ao vogal que não tenha participado do julgamento anterior ou a outro membro do órgão julgador, observada a ordem decrescente de antiguidade;
II - a desembargador integrante de outra câmara de mesma competência que se seguir na ordem crescente de numeração àquela em que tem assento o relator prevento, obedecida a ordem decrescente de antiguidade.

Answer 6

I - que TENHA participado do julgamento

Question 7

Se dois ou mais relatores tiverem funcionado sucessivamente, aquele que recebeu a primeira distribuição válida do processo principal, acessório ou cautelar, atrairá para si e para o órgão julgador em que atuar ou tiver atuado, a distribuição por dependência de quaisquer de seus incidentes, em todas as suas fases.

Answer 7

CERTO

Question 8

No período em que houver afastamento do desembargador da distribuição, os processos em que haja a prevenção do afastado serão distribuídos, por sorteio, no órgão fracionário, até o provimento da vaga

Answer 8

CERTO

Question 9

Na hipótese do § 8º e nos afastamentos previstos nos incisos I e II do § 4º, o desembargador que receber processos por sorteio no órgão fracionário atrairá para si as prevenções relativas àqueles feitos para futuras distribuições

Answer 9

CERTO