Do Julgamento

Question 1

Os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária, observada a seguinte
ordem de trabalho:
I - verificação do número de desembargadores presentes e, se houver quorum, abertura de sessão;
II - leitura obrigatoria da ata, se publicada no Diário do Judiciário eletrônico;
III - julgamento dos processos incluídos em pauta;
IV - apresentação de indicações e propostas;
V - conferência e assinatura de acórdãos

Answer 1

II - DISPENSA DA LEITURA, se publicada no DJE

Question 2

Os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária serão julgados na
seguinte ordem:
I - aqueles em que participa do julgamento, como convocado, desembargador para compor o quorum ou que dele deva participar em face de vinculação;
II - aqueles cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior;
III - os requerimentos de preferência apresentados pelas partes interessadas até o início da sessão de
julgamento ou os formulados pelo relator, revisor ou vogal quando houver motivo relevante;
IV - julgamento em bloco, mesmo se não previsto com destaque na pauta, dos processos conexos ou que versarem sobre a mesma questão jurídica, ainda que apresentem peculiaridades

Answer 2

1° DESEMBARG CONVOCADO/VINCULADO
2° julgado iniciou sessao anterior
3°requerimento preferencia ate inicio sessao/ou formulados por relator, revisor ou vogal motivo relevante
errado: 4°julgamento em bloco DESDE QUE COM DESTAQUE EM PAUTA, dos conexos

Question 3

A preferência poderá ser concedida:
I - no caso de sustentação oral:
a) para a mesma sessão, quando requerida por uma das partes;
b) para a sessão imediata:
1) desde que a requeiram o advogado de um dos interessados;
2) quando o relator deferir requerimento fundamentado em motivo relevante;
II - no caso de assistência, que precederá as sustentações orais e poderá ser adiada para outra sessão.

Answer 3

I - preferencia na sustentação oral: na mesma sessao as partes requerem ; sessao seguintes adv de TODOS os interessados
II- NAO podera ser adiada para outra ssessao

Question 4

Anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta

Answer 4

certo

Question 5

O advogado poderá requerer que conste do julgamento sua presença para assistir, caso em que, mantendo-se presente no momento do anúncio do julgamento, ser-lhe-á lida, pelo relator, a ementa de seu voto e, pelos demais julgadores, os resumos dos respectivos votos, caso não estejam de acordo com o relator.

Answer 5

certo

Question 6

A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até 3 horas antes do início da sessão.

Answer 6

errado
pessoalmente ou eletronico antecedencia 4 horas

Question 7

Em qualquer caso, deverá ser respeitado o disposto no art. 103 deste regimento.

Answer 7

certo

Question 8

Poderá haver sustentação oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos para cada uma das partes e o Ministério Público, na condição de fiscal da lei, ressalvados os prazos especiais fixados em lei:
I - nas hipóteses previstas na legislação processual e neste regimento interno, inclusive nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas;
II - nos agravos de instrumento e interno de decisão que:
a) versar sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;
b) decretar falência ou deferir o pedido de recuperação judicial;
c) decretar prisão civil;
d) pronunciar a prescrição ou a decadência;
e) julgar monocraticamente a apelação ou o reexame necessário;
f) decidir totalmente o mérito.

Answer 8

f) PARCIALMENTE

Question 9

Se, durante a sessão de julgamento de causa criminal, o relator, de ofício, por provocação da parte ou de qualquer integrante do órgão julgador, constatar a existência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada, os quais devam ser considerados no julgamento do recurso ou do processo de competência originária, o julgamento será imediatamente interrompido a fim de que as partes se manifestem especificamente

Answer 9

errado
de causa CIVEL
sera imediatamente SUSPENSO

Question 10

O Presidente da turma julgadora, após o relator esclarecer qual é a questão nova, consultará os
representantes das partes presentes na sessão se estão habilitados a se manifestarem oralmente sobre ela pelo prazo de até 10 (dez) minutos, caso em que o julgamento prosseguirá.

Answer 10

CERTO

Question 11

Se não houver concordância sobre o prosseguimento do julgamento, o Presidente o suspenderá e concederá o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem manifestação escrita ao relator e aos demais integrantes da turma julgadora e, em seguida, o processo será reincluído na primeira pauta disponível.

Answer 11

CERTO

Question 12

Se esta constatação se der em vista dos autos, deverá o desembargador que a solicitou encaminhá-las ao relator, que tomará as providências previstas no § 1º e determinará a inclusão do processo em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão parcial da nova questão aos julgadores

Answer 12

errado
submissao INTEGRAL

Question 13

Havendo litisconsorte ou assistente, não representado pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente não convencionarem

Answer 13

CERTO

Question 14

Quando houver mais de um recorrente, incumbirá ao Presidente definir a ordem das sustentações orais, observado o conteúdo de cada recurso

Answer 14

CERT

Question 15

Nos feitos criminais em que a intervenção do Ministério Público seja necessária, o Procurador-Geral de Justiça ou o procurador de justiça falará:
a) após o relatório, na condição de recorrente ou recorrido ou na de autor ou réu nos processos de competência originária;
b) após a sustentação oral das partes, quando oficiar como fiscal da lei

Answer 15

errado
feitos CIVEIS
sempre fala apos
apos a sust oral = fiscaç

Question 16

Sendo a parte representada por mais de um advogado, não poderão eles dividir o tempo entre si.

Answer 16

errado
podem dividir

Question 17

Nos processos criminais, será observada a seguinte ordem:
a) na ação penal pública originária, falará o Ministério Público, o assistente da acusação, se houver, e, em seguida, o advogado do réu;
b) na ação penal privada originária, falará o querelante, e, em seguida, o querelado e o Ministério Público;
c) na revisão criminal, no habeas corpus e no mandado de segurança criminal, falará o autor, e, em seguida, o Ministério Público na condição de fiscal da lei;
d) nos recursos criminais, falará o recorrente, e, em seguida, o recorrido, e, se o processo abranger crime de ação penal privada, o Ministério Público fará a sustentação oral por último na condição de fiscal da lei;
e) quando forem vários os réus e houver recursos autônomos interpostos por eles, pelo Ministério Público, pelo assistente da acusação e pelo querelante, incumbirá ao Presidente ordenar as sustentações orais mediante a observância do conteúdo dos recursos, a fim de decidir se falará prioritariamente a acusação ou a defesa

Answer 17

certo
lembrar que
ação penal PUBLICA : MP fala PRIMEIRO
ação penal PRIVADA : MP fala por ULTIMO

Question 18

Na sustentação oral é permitido o aparte, sendo facultado aos desembargadores que participarem do julgamento pedir esclarecimentos ao orador

Answer 18

errado
é DEFESO, VEDADO

Question 19

A sustentação oral é ato privativo de advogados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que, para tanto, apresentar-se-ão com vestes talares.

Answer 19

CERTO

Question 20

Encerrada a sustentação oral, é defeso às partes e ao procurador de justiça intervir no julgamento,
exceto se autorizado pelo presidente, para arguir erro de fato em que incorra o votante.

Answer 20

CERTO

Question 21

A parte que interferir indevidamente no julgamento ou usar expressões desrespeitosas à dignidade dos órgãos judiciários ou de qualquer autoridade constituída será advertida pelo presidente e, se
persistir, terá cassada a palavra

Answer 21

certo

Question 22

Concluída a sustentação oral, o Presidente tomará os votos do relator, do revisor e dos vogais, na ordem decrescente de antiguidade.

Answer 22

errado
do REVISOR é QUANDO FOR O CASO

Question 23

O relator ou outro desembargador que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução

Answer 23

CERTO

Question 24

Se os autos não forem devolvidos tempestivamente ou se não for solicitada, pelo desembargador, a
prorrogação do prazo de devolução por, no máximo, 10 (dez) dias, o Presidente os requisitará para julgamento do recurso na sessão ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for incluído.

Answer 24

CERTO

Question 25

Ocorrida a requisição mencionada no § 2º( DO PRESIDENTE ), se o desembargador que pediu vista não se sentir habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir voto, observados os seguintes critérios:
I - a convocação recairá sobre o vogal que suceder o substituído na ordem decrescente de antiguidade;
II - caso a convocação de integrante do mesmo órgão julgador não seja possível ou não seja suficiente para compor o quorum necessário para o julgamento do processo, deverá ser convocado desembargador de outra câmara, nos termos dos incisos I e II do art. 95 deste regimento.

Answer 25

CERTO

Question 26

O desembargador que não houver assistido ao relatório poderá:
I - abster-se de votar, mesmo quando ficar comprometido o quorum de julgamento;
II - pedir adiamento do julgamento e vista dos autos, o que não impede que votem aqueles que se sentirem habilitados.

Answer 26

I - exceto quando ficar comprometido

Question 27

Na sessão em que prosseguir o julgamento adiado, o voto proferido anteriormente será computado e
registrado no sistema eletrônico e na ata, salvo se ausente o desembargador que o tenha proferido, fato que não impedirá a coleta dos demais votos, salvo o disposto no art. 105, §§ 1º a 4º

Answer 27

certo

Question 28

O desembargador que já tiver votado poderá rever o voto por ocasião do prosseguimento do julgamento, salvo nas causas cíveis, nas hipóteses previstas no art. 942, do CPC

Answer 28

errado
inclusive

Question 29

A questão preliminar será julgada antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a
decisão daquela

Answer 29

certo

Question 30

Constatada a ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator
determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio Tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes

Answer 30

certo

Question 31

Após determinar que se realize ou renove ato processual, o relator, sempre que possível, prosseguirá no julgamento do recurso

Answer 31

certo

Question 32

Se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for com ela compatível, seguir-se-ão a
discussão e o julgamento da matéria principal, sobre a qual todos deverão se pronunciar, exceto o vencido.

Answer 32

errado
INCLUSIVE o vencido

Question 33

Nas câmaras cíveis e criminais, o presidente não votará se integrar a turma de julgamento e nas hipóteses em que a câmara decide com a participação de todos os seus membros.

Answer 33

errado
VOTARÁ

Question 34

Nos grupos de câmaras criminais, o presidente votará sempre.

Answer 34

CERTO

Question 35

No Órgão Especial, o presidente votará nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 26( proferir voto de desempate nos julgamentos administrativos e judiciais que presidir, nos casos previstos em
lei ou neste regimento) deste regimento

Answer 35

certo

Question 36

Os desembargadores membros do Órgão Especial, ocupantes de cargo de direção, votarão nas ações
diretas de inconstitucionalidade, nos incidentes de inconstitucionalidade, nas dúvidas de competência e em matéria legislativa e administrativa

Answer 36

certo

Question 37

Em julgamento de mandado de segurança, de ação rescisória e de agravo interno, havendo empate,
prevalecerá, respectivamente, o ato da autoridade impetrada, a decisão rescindenda e a decisão agravada

Answer 37

certo

Question 38

Em julgamento criminal, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao acusado

Answer 38

certo

Question 39

Nas seções cíveis, o presidente votará somente em caso de empate

Answer 39

certo

Question 40

Sempre que o objeto da decisão puder ser decomposto em questões ou parcelas distintas, cada uma será votada separadamente, para se evitar dispersão de votos ou soma de votos sobre teses diferentes, observado, no que couber, o disposto no art. 109 deste regimento.

Answer 40

certo

Question 41

Quando, na votação de questão global indecomponível, ou de questões ou parcelas distintas, se formarem duas opiniões, sem que nenhuma alcance a maioria exigida, mesmo nos casos de declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, prevalecerá a média dos votos ou o voto médio

Answer 41

errado
ressalvado nos casos de declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade

Question 42

Se os votos de todos os julgadores forem divergentes quanto à conclusão, o presidente, cindindo o julgamento em partes, submeterá toda a matéria a nova apreciação

Answer 42

certo

Question 43

Os julgadores poderão modificar o voto até a proclamação do resultado pelo presidente, inclusive aquele já proferido por desembargador afastado ou substituído.

Answer 43

errado
salvo o ja proferido por desembargador

Question 44

Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento e designará para redigir o
acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor

Answer 44

certo

Question 45

O presidente assinará digitalmente o extrato referente ao processo, que deverá conter os dados
identificadores do processo, a súmula do julgamento e o nome dos julgadores, com especificação dos votos vencidos.

Answer 45

certo

Question 46

A notificação de ordens ou decisões oriundas do julgamento será feita por servidor credenciado do cartório, por qualquer meio eficaz, inclusive eletrônico, adotando-se os cuidados necessários à autenticação da mensagem e do seu recebimento

Answer 46

certo

Question 47

Se não for unânime o julgamento em apelação e no agravo de instrumento quando houver reforma
da decisão que julgar parcialmente o mérito, bem como na ação rescisória quando o pedido resultar na desconstituição da sentença ou acórdão, por maioria de votos, o julgamento prosseguirá perante os órgãos fracionários indicados nos arts. 35, parágrafo único e 37, parágrafo único e será assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores

Answer 47

certo

Question 48

O processo será, quando necessário, incluído em pauta nos termos deste regimento interno

Answer 48

certo

Question 49

O voto do desembargador que participou do julgamento anterior ainda não concluído e que também integra o órgão fracionário que prosseguirá no julgamento na forma do caput deste artigo não será novamente computado, mas poderá revê-lo até antes de concluído o julgamento

Answer 49

certo

Question 50

A ata eletrônica, redigida pelo servidor encarregado de secretariar a sessão, no sistema eletrônico pertinente, conterá as ocorrências, especialmente:
I - o dia, mês e ano da sessão e a hora da abertura e encerramento;
II - os nomes dos julgadores que tenham presidido, dos que compareceram, pela ordem decrescente de antiguidade, e do procurador de justiça;
III - os nomes dos advogados que ocuparam a tribuna, com a menção dos processos em que atuaram;
IV - os processos julgados, sua natureza, número de ordem e comarca de origem, o resultado da votação, o nome do relator e dos julgadores vencidos, bem como dos que se declararam suspeitos e impedidos;
V - as propostas apresentadas com a respectiva votação;
VI - indicação da matéria administrativa tratada e votada;
VII - a menção de ter sido realizada a sessão, total ou parcialmente, em segredo de justiça;
VIII - as demais ocorrências relevantes.

Question 51

Submetida a ata à apreciação do respectivo órgão julgador, depois de feitas as retificações, se for o
caso, será assinada digitalmente pelo presidente e servidor encarregado de secretariar a sessão.

Answer 51

certo

Question 52

O julgamento dos recursos e dos processos de competência originária poderá ser realizado por meio eletrônico, cabendo ao relator cientificar as partes pelo Diário do Judiciário eletrônico.

Answer 52

certo

Question 53

Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memoriais ou discordância do
julgamento por meio eletrônico

Answer 53

certo

Question 54

A discordância não necessita de motivação, sendo apta a determinar o julgamento em sessão presencial.

Answer 54

certo

Question 55

No julgamento virtual, o relator encaminhará seu voto aos demais componentes da turma julgadora por meio eletrônico

Answer 55

certo

Question 56

Os demais componentes da turma julgadora poderão requisitar os autos para exame e manifestarão sua adesão por meio eletrônico

Answer 56

certo

Question 57

Não manifestada a divergência ou ocorrendo o consenso, o voto do relator servirá como acórdão para publicação no Diário do Judiciário eletrônico

Answer 57

certo

Question 58

O julgamento na Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais poderá ser feito por meio eletrônico de som e imagens em tempo real, com utilização de locais e equipamentos do Tribunal.

Answer 58

certo

Question 59

As partes deverão ser intimadas do julgamento com antecedência mínima de cinco dias.

Answer 59

CERTO