DO RELATOR E DO REVISOR - DISPOSIÇÕES GERAIS E DOS PRAZOS Flashcards
Não poderão servir como relator o Presidente e os Vice-Presidentes do Tribunal e o Corregedor-Geral
de Justiça, mesmo nos feitos que já lhes tenham sido distribuídos até o dia da eleição, caso em que fica preventa a competência, e nos feitos que, por disposição legal ou regimental, forem de suas competências
errado
EXCETO os ja distribuidos ate o dia da eleição
Nos feitos de competência originária, o relator terá as atribuições que a legislação processual confere
aos juízes singulares
certo
Recebido o processo como relator e não havendo pedido de vista formulado por advogado atuante no processo, o desembargador lançará o relatório, sugerirá a data da sessão para julgamento pelo sistema eletrônico e:
I - pedirá dia para o julgamento do agravo de instrumento, do agravo interno e da apelação cível e outros processos indicados nas leis processuais civil e penal;
II - passá-lo-á ao revisor, quando obrigatória a revisão nos termos da lei processual penal, e, em outros processos criminais e cíveis previstos neste regimento;
III - colocá-lo-á em mesa na primeira sessão que se seguir à conclusão, nos casos de:
a) habeas corpus, recurso de habeas corpus e desaforamento;
b) embargos de declaração opostos a acórdão, observado o disposto no § 2º do art. 390 deste regimento;
c) conflito de competência e exceções processuais;
IV - pedirá dia para julgamento, nos demais casos
certo
Para exame e relatório dos feitos, tem o relator os seguintes prazos:
I - 30 (trinta) dias para a apelação, o agravo de instrumento e os processos de competência originária do Tribunal;
II - 20 dias para a apelação de acusado preso;
III - 15 (quinze) dias para os embargos infringentes criminais, o agravo em execução penal, o recurso em sentido estrito e a revisão criminal;
IV - dez dias para a medida cautelar originária, o incidente de inconstitucionalidade, o desaforamento e o agravo de instrumento em matéria de falência e recuperação judicial;
V - para o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o conflito de competência, as exceções processuais e outras medidas urgentes, o prazo que medeia entre a data de conclusão e a primeira sessão de julgamento que a ela se seguir;
VI - cinco dias, para os demais casos.
certo
Para o exame dos processos, o revisor terá metade do prazo do relator nas ações de competência originária nas quais a revisão seja prevista na lei ou neste regimento interno e o mesmo prazo do
relator nos recursos criminais
certo
O relator sobrestará o processo quando for determinado em lei, e deverá fazê-lo:
I - para aguardar:
a) o julgamento de ação penal cuja decisão possa ter influência na ação cível ou vice-versa;
b) o julgamento dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade;
II - nos casos de dúvida sobre a integridade mental do acusado, salvo quanto a diligência que possa ser
prejudicada pelo sobrestamento, observada a legislação processual penal.
certo
1 lei
2 casos do RIT
Será revisor o desembargador que se seguir ao relator na ordem de antiguidade, no respectivo órgão fracionário de julgamento
certo
Em julgamento de feito no Órgão Especial, o revisor ou o primeiro vogal serão, conforme a matéria, desembargadores da área cível ou criminal.
certo
Compete ao relator, além de outras atribuições previstas na legislação processual:
I - dirigir e ordenar o processo no Tribunal até a sessão, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição das partes nas causas cíveis;
II - apreciar pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária cível do Tribunal
III - dirigir, ordenar e instruir as ações penais originárias, observado o disposto na Lei nº 8.038, de 1990, e no Código de Processo Penal;
IV - presidir a instrução nas ações rescisórias podendo, entre outros:
e) delegar a juiz de primeira instância a competência para a produção de provas;
V - instruir processo de mandado de segurança originário,
certo
existem 29 competencias
Se o relator constatar, em recurso ou processo de competência originária criminal, a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada, que devam ser considerados no julgamento da causa, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias
errado
originária CIVEL
Aplica-se às determinações do relator o disposto no parágrafo único do art. 115 deste regimento
CERTO
Ao relator do acórdão compete:
I - determinar a remessa dos autos à distribuição, quando forem opostos e recebidos embargos infringentes ou de nulidade criminais;
II - relatar, desde que com nova distribuição, os embargos de declaração opostos aos acórdãos que lavrar, salvo como relator para o acordão.
II INDEPENDENTE DE NOVA DISTRIBUIÇÃO
INCLUSIVE como relator para o acordao
