DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Flashcards
Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores e sob a presidência do Presidente
CERTO
Órgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional;
CERTO
A MAIORIA SAO OS ANTIGOS
Corregedoria-Geral de Justiça é dirigido pelo presidente
certo
Art. 9º O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
As seções civeis serão presididas pelo Primeiro Vice
certo
A primeisa seção civel sera composta por , por oito desembargadores, representantes da Primeira à Oitava Câmara Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes efetivos, com investidura de dois anos,
permitida a recondução
certo
a Segunda Seção Cível, por dez desembargadores, representantes da Nona à Décima Oitava Câmara
Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes efetivos, com investidura de dois anos, permitida a recondução.
certo
grupos de câmaras criminais, integrados pelos membros das câmaras criminais e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes
certo
câmaras cíveis e criminais, com cinco membros cada uma delas, cuja presidência será exercida pelo sistema de rodízio por dois anos, observado o critério de antiguidade na câmara, vedada a recondução até que todos os seus membros a tenham exercido, e assegurado pedido de dispensa;
certo
Conselho da Magistratura, composto do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos, e de cinco desembargadores, dentre os não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno, observado o quinto constitucional;
certo
As comissões atuarão no âmbito de suas atribuições e emitirão parecer no prazo de quinze dias, se outro não for estabelecido, antes da deliberação pelo órgão competente.
certo
O prazo de 15 dias não poderá ser prorrogado pelo Órgão Especial, quando se tratar de parecer a ser emitido sobre matéria de sua alçada
errado
PODERA SER PRORROGADO
O mandato dos membros das comissões coincidirá com o do Presidente do Tribunal, vedada a recondução
errado
permitida a recondução
Cada comissão, ao término do mandato de seus membros, elaborará e apresentará ao Presidente do Tribunal o relatório de seus trabalhos para apreciação pelo Órgão Especial.
certo
Não é considerado orgao do Tribunal o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, cujas atribuições
serão regulamentadas por resolução.
errado ´
é considerado sim
O plantão do Tribunal, nos fins de semana, feriados ou em qualquer outro dia em que não houver
expediente forense, destinar-se-á a decisão em habeas corpus, no mandado de segurança, no agravo cível e em quaisquer outras medidas urgentes, distribuídos a partir das doze horas do dia útil que imediatamente anteceder o início do plantão, e contará com pelo menos um desembargador de câmara cível e um de
câmara criminal
errado
2 de cada
A distribuição observará o disposto no art. 69 deste regimento, permitida a convenção entre os
desembargadores plantonistas que a suprima em qualquer período de plantão
errado
VEDADA a convença~pa entre os D. Plantonistas
Art. 69. A distribuição, realizada sob a supervisão do Primeiro Vice-Presidente, será efetuada diariamente, entre as oito e as dezoito horas, por sistema eletrônico, de modo a assegurar a equitativa e racional divisão de trabalho e a observância dos princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio, permitida a fiscalização pelo interessado, sem prejuízo do disposto no art. 10 deste regimento.
Os desembargadores que servirem em plantão terão direito a compensação pelos dias trabalhados vedada a indenização em espécie.
errado
COMPENSAÇÃO OU INDENIZAÇÃO
Salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões serão tomadas:
I - por maioria absoluta:
a) nas declarações de inconstitucionalidade;
b) nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas;
c) o pedido de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais;
d) nas ações coletivas relacionadas com o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis estaduais e municipais não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho;
CERTO
Por maioria de dois terços, na recusa de promoção de magistrado pelo critério de antiguidade; nos demais casos, por maioria simples
CERTO
2/3 = RECUSA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
