DOS RECURSOS CRIMINAIS - DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Question 1

Caberão embargos infringentes e de nulidade na forma e casos previstos na legislação processual
penal

Answer 1

CERTO

Question 2

Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Answer 2

CERTO

Question 3

Interpostos embargos infringentes, sendo comum para as partes o prazo de interposição, a eles só será dado andamento depois do término do referido prazo.

Answer 3

CERTO

Question 4

Os embargos serão interpostos por petição fundamentada e entregue no protocolo do Tribunal, juntamente com o comprovante de recolhimento do preparo correspondente, se se tratar de ação penal privada.

Answer 4

CERTO

Question 5

Para impugnação dos embargos, após despacho, será aberta vista dos autos, por dez dias, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, seguindo-se a remessa do processo à Procuradoria-Geral de Justiça, para opinar em igual prazo.

Answer 5

errado
independente de despacho

Question 6

Se não for caso de embargos, o relator do acórdão a eles negará seguimento. Desta decisão caberá agravo interno à turma julgadora no órgão competente para o julgamento dos embargos.

Answer 6

certo

Question 7

O agravo será interposto no prazo de cinco dias e o relator apresentará sucinto relatório, colocará os autos em mesa e proferirá voto.

Answer 7

certo

Question 8

Admitidos os embargos, promover-se-á o sorteio de novo relator

Answer 8

certo

Question 9

A escolha do relator recairá, sempre , em desembargador que não haja participado do
julgamento, no mesmo órgão colegiado.

Answer 9

errado
QUANDO POSSIVEL

Question 10

Sorteado o relator, serão os autos a ele conclusos, e lançado relatório nos autos, feita a revisão e
havendo pedido dia para julgamento, remeter-se-ão cópias do acórdão embargado, da petição de embargos, das contrarrazões, do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, se houver, e do relatório aos desembargadores vogais, seguindo-se o julgamento.

Answer 10

CERTO