PROCEDIMENTO COMUM - Petição inicial - INFOS STJ 2024! Flashcards
- É possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e sem autorização do réu?
- E se houver alteração do pedido ou da causa de pedir?
É possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e sem autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.
A alteração do polo passivo quando mantido o pedido e a causa de pedir não viola o art. 329 do CPC. Pelo contrário, além de homenagear os princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, essa possiblidade cumpre com o dever de utilizar a técnica processual não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a célere composição do litígio.
Determinar o ajuizamento de nova demanda apenas para que seja alterado o polo passivo traria mais prejuízos às partes, pois haveria um inefetivo adiamento do julgamento de mérito. As causas em que o pedido ou a causa de pedir são iguais deverão ser julgadas conjuntamente, pois são conexas. Portanto, não há razão para impedir o aditamento que altera apenas a composição subjetiva da lide.
STJ. 3ª Turma. REsp 2.128.955-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/8/2024 (Info 822).
