NORMAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - Normas fundamentais do Processo Civil - INFOS STJ 2024! Flashcards
O juiz pode auxiliar a parte a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições?
Quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o
dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições.
O juiz tem o dever de cooperar com a parte que enfrenta dificuldades para obter informações indispensáveis sobre a outra parte, desde que essa cooperação não substitua o esforço que cabe à parte interessada.
O CPC/2015, especialmente no art. 6º e no art. 319, § 1º, prevê esse dever de colaboração, permitindo que o juiz auxilie na obtenção de informações necessárias para um julgamento justo e efetivo, mantendo sempre sua imparcialidade. No entanto, essa assistência só deve ocorrer quando a parte comprovar que fez esforços próprios sem sucesso. Além disso, ao decidir sobre a cooperação, o juiz deve avaliar a proporcionalidade e necessidade das diligências solicitadas, respeitando os direitos fundamentais envolvidos.
STJ. 3ª Turma. REsp 2.142.350-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1º/10/2024 (Info 828).
