Princípios Fundamentais Flashcards
A forma de governo é o que define a organização interna do Estado.
Errado. A organização interna do Estado é definida pela forma de estado.
Em uma confederação os Estados possuem direito de secessão.
Certo.
Em uma federação os Estados possuem direito de secessão.
Errado.
Os integrantes de uma Federação são dotados de autonomia.
Certo. O todo é dotado de soberania, já as partes, de autonomia.
É inerente à forma federativa de estado a descentralização política e administrativa.
Certo.
Soberania = Capacidade de auto organização política, auto organização administrativa e autogoverno
Errado. Capacidade de auto organização política, auto organização administrativa e autogoverno são elementos da autonomia, inerentes aos entes que compõem uma federação.
A autonomia reflete-se na capacidade de autodeterminação dos entes de uma federação.
Errado. A autodeterminação é característica da Soberania, e não da autonomia.
A União possui soberania.
Errado. Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil.
O federalismo adotado no Brasil é denominado clássico.
Errado. O modelo federativo adotado pelo Brasil é considerado como moderno. Já o adotado pelos EUA é considerado clássico.
Forma de estado diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido.
Certo.
Forma de estado é a repartição territorial do Poder que irá definir a forma de Estado.
Certo.
A União é quem representa a RFB no plano internacional mas possui apenas autonomia
Certo.
Os entes federativos podem atuar no plano internacional, como por exemplo, na contratação de empréstimo junto ao Banco Mundial pelo Estado de São Paulo, para fins de construção de uma rodovia.
Certo.
O Brasil adota um federalismo de 2º grau.
Errado. O federalismo adotado no Brasil é de 3º grau (1- união, 2- estados, 3- municípios)
O modelo federativo adotado pelo Brasil é classificado como cooperativo.
Certo. A repartição de competências entre os
entes da federação se dá de forma que todos eles contribuam para que o Estado alcance seus objetivos.
A União exerce a soberania da RFB.
Certo.
Em uma federação a Constituição precisa ser do tipo rígida.
Certo. Uma constituição rígida confere a estabilidade necessária à continuidade do modelo federativo.
O pluralismo político exclui os discursos de ódio, assim considerada qualquer
comunicação que tenha como objetivo inferiorizar uma pessoa com base em raça, gênero, nacionalidade,
religião ou orientação sexual
Certo.
No Brasil, discursos de ódio não estão amparados pela
liberdade de manifestação de pensamento.
Certo.
Não é possível, por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, a submissão compulsória do pai ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade
Certo.
Ofende frontalmente o direito à vida e a dignidade da pessoa humana a pesquisa com células tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização “in vitro” e não utilizados
neste procedimento.
Errado.
É característica de uma federação a existência de um órgão que possua poder decisório na interpretação da constituição.
Certo.
A competência de guarda da CF por parte do STF é cláusula pétrea.
Certo.
A existência do Senado Federal é uma consequência da forma federativa de estado.
Certo.
A existência do Câmara dos Deputados é uma consequência da forma federativa de estado.
Errado. A existência da CD é consequência da forma republicana de governo.
O modelo bicameral do legislativo federal brasileiro existe em consequência da forma federativa de estado, que faz necessária a existência do Senado Federal, representando os estados-membros.
Certo.
Territórios Federais devem possuir representação no Senado e Câmara dos Deputados.
Errado. Os territórios possuem representatividade somente na câmara, limitando-se a 04 deputados federais, independentemente do tamanho da população.
O instituto constitucional da intervenção federal é resultado do modelo federativo de estado adotado no Brasil.
Certo.
O regime político define a participação do cidadão no processo de decisão.
Certo.
A autocracia é um tipo de regime político onde o governo é realizado por minorias.
Certo.
A democracia pode ser definida como o tipo de regime político onde o governo é realizado por todos do povo.
Errado. A democracia é o governo efetivado pela maioria, respeitando-se o direito da minoria.
A democracia brasileira é do tipo indireta.
Errado. A democracia brasileira é do tipo semidireta.
A democracia do tipo semidireta as decisões são tomadas por representantes escolhidos diretamente pelo povo.
Errado. Na democracia semidireta, há a conjugação dos modelos de democracia direta e indireta.
São exemplos de mecanismos de participação popular direta o júri popular e a ação popular.
Certo.
O Estado Democrático de Direito é uma expressão que denota a prevalência da lei. Entretanto, a lei é elaborada pelos representantes do povo e conforme a vontade da maioria, respeitando as minorias.
Certo.
Os fundamentos constantes no artigo 1º da CF/88 dão origem a todos os princípios e regras do texto constitucional.
Certo.
