Aplicação das normas constitucionais no tempo Flashcards
Nova constituição retira a constituição anterior do ordenamento jurídico de forma automática.
Certo. A nova carta revoga tacitamente a constituição antiga.
O Brasil admite que um direito existente em constituição anterior, que não foi regulado nem revogado por uma constituição nova, e que não seja incompatível com ela, continue a ser exercido.
Errado. O Brasil adota a teoria da revogação. Sendo assim, todo o texto constitucional anterior deixa de valer a partir do inicio da vigência de nova carta.
Em países que adotam a teoria da recepção admite-se que um direito existente em constituição anterior, que não foi regulado nem revogado por uma constituição nova, e que não seja incompatível com ela, continue a ser exercido.
Certo.
A CF/88 adotou em parte a teoria da recepção.
Certo. É admitida a aplicação da teoria da recepção no brasil, desde que de forma expressa na nova constituição.
O Brasil admite tanto a teoria da revogação (tacita) quanto a teoria da recepção (expressa).
Certo.
No Brasil, aplica-se a tese da desconstitucionalização, na qual as normas de constituição anterior não recepcionadas mas também que não são incompatíveis com a nova carta constitucional, perdem status, passando a vigorar como normas infraconstitucionais.
Errado. O Brasil não admite a desconstitucionalização.
A desconstitucionalização é fenômeno que somente ocorrerá quando houver determinação expressa do Poder Constituinte Originário.
Certo. No Brasil, NÃO adota-se a desconstitucionalização tácita, entretanto é admitida de forma EXPRESSA.
No Brasil admite-se a repristinação expressa de leis.
Certo. Tanto a repristinação expressa de normas constitucionais quanto legais. Não é admitida a repristinação tácita.
A repristinação é a readmissão ao ordenamento jurídico em vigor, de dispositivo anteriormente revogado, quando a norma que o revogou for ela mesma revogada.
Certo.
Com relação às normas infraconstitucionais anteriores, nova constituição recepciona as materialmente compatíveis com o novo texto e, revoga as incompatíveis.
Certo. A compatibilidade a ser observada quanto às normas infraconstitucionais anteriores frente a uma nova ordem é MATERIAL. A compatibilidade formal não interessa.
Com relação às normas infraconstitucionais anteriores, nova constituição recepciona expressamente o que for materialmente compatível com o novo texto.
Errado. Tal recepção ou revogação se dá de forma TÁCITA.
É possível que uma norma infraconstitucional seja parcialmente recepcionada pela nova constituição.
Certo.
A definição do status de normas infraconstitucionais recepcionadas é estabelecido pela nova constituição.
Certo.
Não há mais qualquer decreto-lei em vigor no Brasil.
Errado. Os decretos-lei recepcionais pela CF/88 modificaram seu status, permanecendo em vigor.
Normas infraconstitucionais editadas após uma emenda constitucional e que com ela sejam incompatíveis, poderão ser declaradas inconstitucionais.
Certo.
