Poder Constituinte

Question 1

Poder Constituinte é aquele que cria e/ou altera a Constituição

Answer 1

Certo.

Question 2

Poder constituído é aquele que cria e/ou altera a Constituição.

Answer 2

Errado. Poder constituído é aquele que atualiza / altera a constituição.

Question 3

O estado, em sua soberania é o titular do Poder Constituinte.

Answer 3

Errado. A titularidade do Poder Constituinte é do povo.

Question 4

O exercício do poder constituinte pode ser democrática ou convenção (quando se dá pelo povo) e autocrática ou por outorga (quando se dá pela ação de usurpadores do poder). Na forma democrática a titularidade do poder constituinte é do povo. Já na forma autocrática, o titular é/são aqueles que tomaram o poder.

Answer 4

Errado. Em ambas as formas a titularidade do poder constituinte é do povo. O que muda é a forma de exercício deste poder.

Question 5

O exercício do Poder Constituinte é do povo.

Answer 5

Errado. O povo é o titular sempre, porém o exercício é dos representantes, sejam escolhidos, sejam usurpadores.

Question 6

A criaçao de constituições estaduais é manifestação do Poder constituinte originário.

Answer 6

Errado. É manifestação do Poder constituinte derivado.

Question 7

Poder constituinte difuso é aquele que leva a mudanças na interpretação do texto constitucional, adequando-o à realidade, sem que haja alteraçao do texto.

Answer 7

Certo. É também chamado de mutação constitucional.

Question 8

Há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que é necessariamente o povo, daquele que o exerce em nome do povo, elaborando e reformando constituições.

Answer 8

Certo.

Question 9

O Poder Constituinte originário manifesta-se de acordo com forma prefixada, não obstante seja caracterizado por ser incondicionado e ilimitado.

Answer 9

Errado. Não há forma predefinida.

Question 10

O Poder Constituinte originário tem natureza de poder jurídico.

Answer 10

Errado. A natureza do poder constituinte originário é política, sem forma preestabelecida.

Question 11

O Poder constituinte derivado decorrente: modifica a constituição federal.

Answer 11

Errado. O Poder constituinte derivado decorrente elabora as constituições dos estados.

Question 12

Poder constituinte derivado pode ser reformador ou decorrente.

Answer 12

Certo.

Question 13

A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.

Answer 13

Errado. A titularidade do poder constituinte é do POVO.

Question 14

Não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

Answer 14

Certo.

Question 15

O poder constituinte derivado revisor existe em razão do ADCT

Answer 15

Certo.

Question 16

Quanto ao momento de manifestação, o poder originário histórico é aquele onde foi criada a primeira constituição.

Answer 16

Certo.

Question 17

Quanto ao momento de manifestação, o poder originário revolucionário é aquele que cria novas constituições.

Answer 17

Certo. Essa criação não depende de que a nova constituição seja outorgada ou promulgada.

Question 18

Duas são as formas de manifestação do poder constituinte originário, por convenção ou por ato institucional.

Answer 18

Certo.

1. Convenção: trabalho de uma assemb;éia constituinte.
2. Ato institucional: fruto de uma imposição.

Observe que em ambas há manifestação do poder constituinte originário.

Question 19

Carl Schmitt definiu que as constituições nascem com uma decisão politica, anteriormente ã sua formalização em um documento. Dentro desse entendimento, o poder constituinte material é primário, político,

Answer 19

Certo.

Question 20

Carl Schmitt definiu que as constituições nascem com uma decisão politica, anteriormente ã sua formalização em um documento. Dentro desse entendimento, o poder constituinte formal é a sistematização da decisão, elaborando um documento.

Answer 20

Certo.

Question 21

Conforme a corrente positivista, o Poder Constituinte Originário é um poder de direito.

Answer 21

Errado. O Poder Constituinte Originário é um poder de fato.

Question 22

O Poder Constituinte Originário é meta-jurídico.

Answer 22

Certo. Ele é extrajurídico, anterior ao direito.

Question 23

Conforme a corrente positivista, o Poder Constituinte Originário é um poder fático.

Answer 23

Certo.

Question 24

Dentro da concepção jusnaturalista, o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente.

Answer 24

Certo. Na concepção jusnaturalista o poder constituinte originário é limitado pelosdireitosnaturais.

Question 25

Uma vez criada uma constituição, o poder constituinte originário se exaure.

Answer 25

Errado. O poder constituinte originário é permanente.

Question 26

Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.

Answer 26

Errado.

Question 27

O Poder Constituinte derivado é jurídico.

Answer 27

Certo. Opoder derivado manifesta-se expresso em normas jurídicas.

Question 28

O Poder Constituinte derivado atualiza a constituição federal ou ainda cria as constituições estaduais e LODF.

Answer 28

Certo.

Question 29

O Poder Constituinte derivado é permanente.

Answer 29

Certo. Assim como o poder originário, o derivado também é permanente enquanto existir o texto constitucional relativo.

Question 30

O Poder Constituinte derivado pode ser classificado em reformador, revisor e decorrente.

Answer 30

Certo.

Question 31

O Poder Constituinte derivado revisor utiliza processo legislativo simplificado.

Answer 31

Certo.

Question 32

Podem apresentar PEC 1/3 dos membros da CD e do SF

Answer 32

Certo.

Question 33

O PR pode apresentar PEC

Answer 33

Certo.

Question 34

Podem apresentar PEC metade das assembleias legislativas, representadas cada uma delas pela maioria relativa dos seus membros.

Answer 34

Errado. MAIS DA METADE das assembleias legislativas.

Question 35

Qualquer brasileiro pode, mediante o instituto da iniciativa popular, apresentar proposta de lei.

Answer 35

Errado. Qualquer CIDADÃO

Question 36

Qualquer cidadão pode, mediante o instituto da iniciativa popular, apresentar proposta de lei
reservado à ordinária.

Answer 36

Errado. Pode ser lei ordinária ou complementar.

Question 37

Qualquer cidadão pode, mediante o instituto da iniciativa popular, apresentar proposta de reforma de constituição estadual.

Answer 37

Certo.

Question 38

Há temas de iniciativa privativa dentro da reforma da constituiçao federal.

Answer 38

Errado.

Question 39

Podem apresentar PEC 1/3 dos membros do Congresso Nacional.

Answer 39

Errado. 1/3 da cãmara ou senado.

Question 40

No processo de reforma da constituiçao federal aplica-se o bicameralismo mitigado.

Answer 40

Errado. O bicameralismo no processo das emendas é puro, ou seja, as casas atuam em condições de igualdade (deve haver consenso entre CD e SF). No processo legislativo das leis, a casa iniciadora tem preponderância sobre a casa revisora (bicameralismo mitigado).

Question 41

A CF/88 dispõe que a casa iniciadora do processo de reforma da constituição, no caso da PEC ser apresentada pelo Presidente da República é o Sendado Federal.

Answer 41

Errado. A CF/88 não dispõe sobre casa iniciadora dePEC.

Question 42

O interstício mínimo entre os dois turnos de votação para PECs dentro de cada casa do Congresso nacional é de pelo menos dez dias.

Answer 42

Errado. Para o processo reformador, a CF/88 não impôs tempo de interstício entre as duas votações para a aprovação de PECs. cada casa legislativa determina o tempo que deve existir entre os dois turnos.

Question 43

A promulgação das PEC aprovadas é realizada pelo Presidente da república.

Answer 43

Errado. A promulgação de emendas constitucionais é realizada pelas mesas da câmara e do senado (ambas!)

Question 44

A promulgação de emendas constitucionais é realizada pela mesa do Congresso Nacional.

Answer 44

Errado. A promulgação de emendas constitucionais é realizada pelas mesas da câmara e do senado (ambas!)

Question 45

Uma emenda constitucional aprovada e promulgada, entra em vigor, em regra, na data de sua publicação.

Answer 45

Certo.