Poder Constituinte Flashcards
Poder Constituinte é aquele que cria e/ou altera a Constituição
Certo.
Poder constituído é aquele que cria e/ou altera a Constituição.
Errado. Poder constituído é aquele que atualiza / altera a constituição.
O estado, em sua soberania é o titular do Poder Constituinte.
Errado. A titularidade do Poder Constituinte é do povo.
O exercício do poder constituinte pode ser democrática ou convenção (quando se dá pelo povo) e autocrática ou por outorga (quando se dá pela ação de usurpadores do poder). Na forma democrática a titularidade do poder constituinte é do povo. Já na forma autocrática, o titular é/são aqueles que tomaram o poder.
Errado. Em ambas as formas a titularidade do poder constituinte é do povo. O que muda é a forma de exercício deste poder.
O exercício do Poder Constituinte é do povo.
Errado. O povo é o titular sempre, porém o exercício é dos representantes, sejam escolhidos, sejam usurpadores.
A criaçao de constituições estaduais é manifestação do Poder constituinte originário.
Errado. É manifestação do Poder constituinte derivado.
Poder constituinte difuso é aquele que leva a mudanças na interpretação do texto constitucional, adequando-o à realidade, sem que haja alteraçao do texto.
Certo. É também chamado de mutação constitucional.
Há distinção entre o titular do Poder Constituinte, que é necessariamente o povo, daquele que o exerce em nome do povo, elaborando e reformando constituições.
Certo.
O Poder Constituinte originário manifesta-se de acordo com forma prefixada, não obstante seja caracterizado por ser incondicionado e ilimitado.
Errado. Não há forma predefinida.
O Poder Constituinte originário tem natureza de poder jurídico.
Errado. A natureza do poder constituinte originário é política, sem forma preestabelecida.
O Poder constituinte derivado decorrente: modifica a constituição federal.
Errado. O Poder constituinte derivado decorrente elabora as constituições dos estados.
Poder constituinte derivado pode ser reformador ou decorrente.
Certo.
A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.
Errado. A titularidade do poder constituinte é do POVO.
Não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.
Certo.
O poder constituinte derivado revisor existe em razão do ADCT
Certo.
Quanto ao momento de manifestação, o poder originário histórico é aquele onde foi criada a primeira constituição.
Certo.
Quanto ao momento de manifestação, o poder originário revolucionário é aquele que cria novas constituições.
Certo. Essa criação não depende de que a nova constituição seja outorgada ou promulgada.
Duas são as formas de manifestação do poder constituinte originário, por convenção ou por ato institucional.
Certo.
- Convenção: trabalho de uma assemb;éia constituinte.
- Ato institucional: fruto de uma imposição.
Observe que em ambas há manifestação do poder constituinte originário.
Carl Schmitt definiu que as constituições nascem com uma decisão politica, anteriormente ã sua formalização em um documento. Dentro desse entendimento, o poder constituinte material é primário, político,
Certo.
Carl Schmitt definiu que as constituições nascem com uma decisão politica, anteriormente ã sua formalização em um documento. Dentro desse entendimento, o poder constituinte formal é a sistematização da decisão, elaborando um documento.
Certo.
Conforme a corrente positivista, o Poder Constituinte Originário é um poder de direito.
Errado. O Poder Constituinte Originário é um poder de fato.
O Poder Constituinte Originário é meta-jurídico.
Certo. Ele é extrajurídico, anterior ao direito.
Conforme a corrente positivista, o Poder Constituinte Originário é um poder fático.
Certo.
Dentro da concepção jusnaturalista, o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente.
Certo. Na concepção jusnaturalista o poder constituinte originário é limitado pelosdireitosnaturais.
Uma vez criada uma constituição, o poder constituinte originário se exaure.
Errado. O poder constituinte originário é permanente.
Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
Errado.
O Poder Constituinte derivado é jurídico.
Certo. Opoder derivado manifesta-se expresso em normas jurídicas.
O Poder Constituinte derivado atualiza a constituição federal ou ainda cria as constituições estaduais e LODF.
Certo.
O Poder Constituinte derivado é permanente.
Certo. Assim como o poder originário, o derivado também é permanente enquanto existir o texto constitucional relativo.
O Poder Constituinte derivado pode ser classificado em reformador, revisor e decorrente.
Certo.
O Poder Constituinte derivado revisor utiliza processo legislativo simplificado.
Certo.
Podem apresentar PEC 1/3 dos membros da CD e do SF
Certo.
O PR pode apresentar PEC
Certo.
Podem apresentar PEC metade das assembleias legislativas, representadas cada uma delas pela maioria relativa dos seus membros.
Errado. MAIS DA METADE das assembleias legislativas.
Qualquer brasileiro pode, mediante o instituto da iniciativa popular, apresentar proposta de lei.
Errado. Qualquer CIDADÃO
Qualquer cidadão pode, mediante o instituto da iniciativa popular, apresentar proposta de lei
reservado à ordinária.
Errado. Pode ser lei ordinária ou complementar.
Qualquer cidadão pode, mediante o instituto da iniciativa popular, apresentar proposta de reforma de constituição estadual.
Certo.
Há temas de iniciativa privativa dentro da reforma da constituiçao federal.
Errado.
Podem apresentar PEC 1/3 dos membros do Congresso Nacional.
Errado. 1/3 da cãmara ou senado.
No processo de reforma da constituiçao federal aplica-se o bicameralismo mitigado.
Errado. O bicameralismo no processo das emendas é puro, ou seja, as casas atuam em condições de igualdade (deve haver consenso entre CD e SF). No processo legislativo das leis, a casa iniciadora tem preponderância sobre a casa revisora (bicameralismo mitigado).
A CF/88 dispõe que a casa iniciadora do processo de reforma da constituição, no caso da PEC ser apresentada pelo Presidente da República é o Sendado Federal.
Errado. A CF/88 não dispõe sobre casa iniciadora dePEC.
O interstício mínimo entre os dois turnos de votação para PECs dentro de cada casa do Congresso nacional é de pelo menos dez dias.
Errado. Para o processo reformador, a CF/88 não impôs tempo de interstício entre as duas votações para a aprovação de PECs. cada casa legislativa determina o tempo que deve existir entre os dois turnos.
A promulgação das PEC aprovadas é realizada pelo Presidente da república.
Errado. A promulgação de emendas constitucionais é realizada pelas mesas da câmara e do senado (ambas!)
A promulgação de emendas constitucionais é realizada pela mesa do Congresso Nacional.
Errado. A promulgação de emendas constitucionais é realizada pelas mesas da câmara e do senado (ambas!)
Uma emenda constitucional aprovada e promulgada, entra em vigor, em regra, na data de sua publicação.
Certo.
