Interpretação da Constituição Flashcards
O preâmbulo tem valor normativo.
Errado.
O preâmbulo tem valor jurídico.
Errado.
O preâmbulo tem valor político.
Certo.
O preâmbulo tem valor histórico.
Certo.
O preâmbulo tem valor interpretativo da CF.
Certo.
O preâmbulo da CF admite modificação por meio de emenda constitucional.
Errado. O preâmbulo não tem valor normativo.
O preâmbulo da CF é passível de reforma.
Errado. O preâmbulo não tem valor normativo.
Lei pode ser declarada inconstitucional por ofensa ao preâmbulo.
Errado. O preâmbulo não é parâmetro de controle de constitucionalidade.
O preâmbulo é utilizado como base interpretativa da CF/88.
Certo.
O Brasil é um Estado laicista.
Errado. Há diferença entre Estado laico e laicista. O estado laicista proíbe qualquer manifestação pública de crença religiosa, apesar de tolerar e permitir a crença religiosa pessoal.
A CF proíbe União, os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer qualquer tipo de aliança com cultos religiosos ou igrejas.
Errado. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Um exemplo são as Santas Casas.
As normas constantes no ADCT são passíveis de reforma (emenda constitucional).
Certo.
Todas as normas constantes no ADCT são passíveis de reforma (emenda constitucional).
Errado. As normas do ADCT já exauridas não são passíveis de reforma.
As normas do ADCT já exauridas possuem valor político.
Certo.
As normas do ADCT já exauridas possuem valor histórico.
Certo.
Constituições estaduais podem ter ADCT.
Certo.
O princípio da unidade determina que o texto da Constituição deve ser interpretado considerando a Constituição como um todo.
Certo.
Segundo o princípio da unidade a Constituição deve ser interpretada de forma a evitar contradições
entre suas normas ou entre os princípios constitucionais.
Certo.
Segundo o princípio da unidade não há qualquer antinomia no texto da Constituição
Errado. Não há antinomias reais no texto da Constituição; as antinomias são apenas aparentes.
Do princípio da unidade da Constituição, deriva entendimento de que não existem normas constitucionais originárias inconstitucionais.
Certo.
De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, uma cláusula pétrea apresenta-se em posição superior a dispositivos apenas formalmente constitucionais.
Errado. Não há hierarquia entre cláusulas pétreas e dispositivos apenas formalmente constitucionais.
O princípio da concordância prática impõe em casos de conflito entre bens jurídicos constitucionais que se evite o sacrifício total de uns em relação aos outros.
Certo.
O princípio da concordância prática é geralmente usado na solução de problemas referentes à colisão de direitos fundamentais
Certo.
O princípio da concordância prática é conhecido como princípio da harmonização.
Certo.