Hierarquida de normas

Question 1

Normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm a mesma hierarquia do ADCT.

Answer 1

Certo.

Question 2

Normas constitucionais originárias se sobrepõem às normas constitucionais
derivadas.

Answer 2

Errado. Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas.

Question 3

Normas constitucionais originárias e derivadas podem ser objeto de controle de constitucionalidade

Answer 3

Errado. As normas constitucionais originárias não podem ser declaradas inconstitucionais. Já as emendas constitucionais (normas constitucionais derivadas) poderão, sim, ser objeto de controle de constitucionalidade.

Question 4

Os tratados de direitos humanos, aprovados por rito especial, ingressam no “bloco de constitucionalidade”, passando ao nível de cláusulas pétreas.

Answer 4

Errado. Esses tratados equivalem a emendas constitucionais, normas derivadas, sujeitas ao controle de constitucionalidade.

Question 5

São normas infraconstitucionais as leis (complementares, ordinárias e delegadas), as medidas provisórias, os decretos
legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais em geral incorporados ao ordenamento
jurídico e os decretos autônomos.

Answer 5

Certo.

Question 6

Um tratado internacional geral incorporado ao ordenamento
jurídico sobrepõe-se a um decreto autônomo.

Answer 6

Errado. Ambasas normas são infraconstitucionais primárias.

Question 7

Um tratado internacional sobre direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico sobrepõe-se a um decreto autônomo.

Answer 7

Certo.

Question 8

Eventual conflito entre leis federais e estaduais ou entre leis estaduais e municipais é resolvido mediante a análise da repartição constitucional de competências.

Answer 8

Certo.

Question 9

Leis federais, estaduais, distritais e municipais possuem o mesmo grau hierárquico

Answer 9

Certo.

Question 10

Existe hierarquia entre a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios.

Answer 10

Certo. CF>CE>LO.

Question 11

Leis complementares podem tratar de tema reservado às leis ordinárias, sendo formal e materialmente ordinária.

Answer 11

Errado. A Lei assim processada, será formalmente complementar.

Question 12

Cabe controle de constitucionalidade no conflito de uma norma supralegal (tratado internacional) e uma lei.

Answer 12

Errado. O Remédio cabível é o controle de convencionalidade.

Question 13

Cabe controle de constitucionalidade no conflito entre uma norma supralegal e um tratado de direitos humanos, aprovado por rito especial.

Answer 13

Certo.

Question 14

Leis complementares podem tratar de tema reservado às leis ordinárias, podendo ser revogada ou modificada por uma lei ordinária.

Answer 14

Certo.

Question 15

Regimentos de tribunais do Judiciário são considerados normas primárias, equiparados
hierarquicamente às leis ordinárias.

Answer 15

Certo.

Question 16

Resoluções do CNMP e CNJ são considerados normas primárias, equiparados hierarquicamente às leis ordinárias.

Answer 16

Certo.

Question 17

Os regimentos internos do Senado e Câmara são normas primárias, equiparados hierarquicamente às leis ordinárias.

Answer 17

Certo.

Question 18

Decretos autônomos são normas primárias, equiparadas às leis.

Answer 18

Certo.

Question 19

Decretos regulamentares são normas primárias, equiparadas às leis.

Answer 19

Errado. Decretos regulamentares são normas secundárias, infralegais.

Question 20

A Lei Orgânica do DF tem o mesmo valor hierarquico de uma Lei Orgânica Municipal.

Answer 20

Errado. A Lei Orgânica do DF tem o mesmo valor hierarquico de uma Constituição Estadual.

Question 21

Leis Orgânicas são hierarquicamente subordinadas às respectivas Constituições Estaduais.

Answer 21

Certo.

Question 22

Norma que contrarie Lei Orgânica submete-se ao controle de legalidade.

Answer 22

Certo.

Question 23

Norma que contrarie a Lei Orgânica do DF submete-se ao controle de legalidade.

Answer 23

Errado. Nesse caso, há controle de constitucionalidade, pois a LODF tem status de constituição estadual.

Question 24

No conflito entre Lei Federal e Lei Orgânica, prevalece a Lei Federal.

Answer 24

Errado. O conflito deve ser resolvido pela definição constitucional de competência legislativa.

Question 25

No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.

Answer 25

Errado.

São cinco são as fontes do Direito Constitucional:

(1) Direito Natural
(2) Constituição Política
(3) Costumes e as Tradições
(4) Jurisprudência dos Tribunais;
(5) Doutrina.