Preâmbulo Flashcards
1
Q
PREÂMBULO
Nós, representantes do […], reunidos em […], respeitando os preceitos da […], promulgamos, […], a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de organizar […] e fortalecer as […] e os […].
A
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo do Município de São Paulo, reunidos em Assembléia Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.