Poderes Constituintes originário, derivado e decorrente

Question 1

O que é o Poder Constituinte Originário?

Answer 1

É aquele que cria uma nova Constituição. Ele expressa a vontade inicial do povo e estabelece toda a ordem jurídica do Estado.

Question 2

Quais são as características do Poder Constituinte Originário?

Answer 2

I - inicial,
II - autônomo,
III - ilimitado e
IV - incondicionado.
V - Não está sujeito a normas pré-existentes.

Question 3

O que é o Poder Constituinte Derivado?

Answer 3

É aquele que altera ou complementa a Constituição já existente. Ele deriva do Poder Constituinte Originário.

Question 4

Quais são as subdivisões do Poder Constituinte Derivado e suas características ?

Answer 4

Reformador: Altera a Constituição por meio de emendas constitucionais.
Revisor: Realiza a revisão da Constituição após sua promulgação.
Decorrente: Investe os Estados Membros para elaborar suas próprias constituições, observando a Constituição Federal.

Question 5

O que é o Poder Constituinte Decorrente?

Answer 5

É aquele que permite aos Estados Membros elaborarem suas próprias constituições, '’respeitando os limites da Constituição Federal.’‘