Ministério Público

Question 1

O que é o Ministério Público e seu dever?

Answer 1

Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Tem o dever de defender:
I - ordem jurídica,
II - regime democrático e
III - interesses sociais e individuais indisponíveis.

Question 2

Quais são os 3 princípios institucionais do Ministério Público?

Answer 2

Unidade: atua como um todo, sem divisões internas.
Indivisibilidade: Não pode ser fragmentado em partes independentes.
Independência Funcional: Os membros do Ministério Público têm autonomia para exercer suas funções.

Question 3

Qual é são 2 as esferas do ministério público?

Answer 3

I - Ministério Público da União;
II - Ministérios Públicos dos Estados.

Question 4

O que compreende o ministério público federal?

Answer 4

do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.

Question 5

Quem chefia o ministério público federal?

Answer 5

O Procurador-Geral da República.

Question 6

V ou F?
Nem todos os estados podem ter ministério público?

Answer 6

Falso.
Cada Estado tem seu próprio Ministério Público.

Question 7

Quem chefia o ministério público estadual e por quem ele é nomeado?

Answer 7

O Procurador-Geral, escolhido a partir de lista tríplice e nomeado pelo Chefe do Executivo Estadual.