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CONSTITUCIONAL > Poder Judiciário > Flashcards

Poder Judiciário Flashcards

1
Q

Qual é a função típica do Poder Judiciário?

A

Função jurisdicional.

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2
Q

O STF é órgão do Poder Judiciário?

A

Sim.

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3
Q

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário?

A

Sim.

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4
Q

O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário?

A

Não.

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5
Q

Quais são os órgãos do PoderJudiciário? (9)

A
  1. Supremo Tribunal Federal;
  2. Conselho Nacional de Justiça;
  3. Superior Tribunal de Justiça;
  4. Tribunal Superior do Trabalho;
  5. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
  6. Tribunais e Juízes do Trabalho;
  7. Tribunais e Juízes Eleitorais;
  8. Tribunais e Juízes Militares;
  9. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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6
Q

Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário?

A

Sim.

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7
Q

Os Tribunais e Juízes Militares são órgãos do Poder Judiciário?

A

Sim.

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8
Q

V ou F?
O STF é considerado um Tribunal Superior.

A

Falso.
O STF é considerado Tribunal Supremo.

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9
Q

O CNJ é órgão do controle _______(interno/externo) do Poder Judiciário.

A

Interno.

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10
Q

O CNJ exerce jurisdição?

A

Não.
Apesar disso, integra a estrutura do Poder Judiciário.

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11
Q

Quais órgãos do Poder Judiciário possuem jurisdição em todo o território nacional?

A

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores.

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12
Q

O Estatuto da Magistratura será tratado mediante lei ________ (ordinária/complementar).

A

Complementar.

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13
Q

De quem é a iniciativa de lei para dispor sobre Estatuto da Magistratura?

A

STF.

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14
Q

O STF detém iniciativa para apresentar projeto de lei?

A

Sim.

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15
Q

Quais são as prerrogativas atribuídas aos magistrados? (3)

A
  1. Vitaliciedade;
  2. Inamovibilidade;
  3. Irredutibilidade de subsídio.
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16
Q

A garantia da vitaliciedade dos magistrados é adquirida após _____ (2/3) anos de exercício do cargo.

A

2 anos.

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17
Q

O magistrado vitalício poderá sofrer a perda do cargo?

A

Sim.
Por meio de sentença judicial transitada em julgada.

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18
Q

O magistrado vitalício pode perder seu cargo por processo administrativo?

A

Não.
Apenas por sentença judicial transitada em julgado.

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19
Q

V ou F?
Todos os magistrados ingressam na carreira por meio de concurso público.

A

Falso.
Há aqueles que ingressam na magistratura por meio do quinto constitucional.

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20
Q

Em que momento aqueles que ingressaram na magistratura por meio do “quinto constitucional” adquirem a vitaliciedade?

A

No momento da posse.

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21
Q

A inamovibilidade do magistrado é garantia ______ (absoluta/relativa).

A

Relativa.
O magistrado pode ser removido por motivo de:
Interesse público;
A pedido; ou
Em razão de promoção.

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22
Q

Quais são os 3 casos em que os magistrados podem ser removidos?

A
  1. Interesse público;
  2. A pedido;
  3. Em razão de promoção.
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23
Q

Há prazo para que os magistrados adquiram a garantia à inamovibilidade?

A

Não.
O magistrado, desde a posse, pode usufruir dessa garantia.

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24
Q

O ingresso na carreira de juiz pode ocorrer por concurso apenas de provas?

A

Não.
O concurso para ingresso na carreira de magistratura deve ser obrigatoriamente de provas e títulos.

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25
Q

Órgão especial
Pode ser constituído nos tribunais com número superior a ____ julgadores.

A

25.

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26
Q

Órgão especial
Qual é o número mínimo e máximo de membros?

A

Mínimo: 11 membros.
Máximo: 25 membros.

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27
Q

Órgão especial
Quais são 2 os critérios para a composição?

A

Antiguidade E eleição do tribunal pleno.
1/2 por antiguidade e 1/2 por eleição.

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28
Q

V ou F?
As vagas do órgão especial de um Tribunal são providas metade por antiguidade e a outra metade por merecimento.

A

Falso.
1/2 por antiguidade e a outra 1/2 por eleição do tribunal pleno.

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29
Q

_______ dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A

1/5 (um quinto).

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30
Q

Promoção dos magistrados
Ocorre de entrância para entrância mediante quais critérios?

A

Antiguidade e merecimento.
Alternadamente.

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31
Q

Promoção dos magistrados
É obrigatória para o juiz que figure por ______(a) vezes consecutivas ou ______(b) vezes alternadas em lista de merecimento.

A

(a) 3.
(b) 5.

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32
Q

Promoção dos magistrados
A promoção por merecimento pressupõe quanto tempo de exercício na respectiva entrância?

A

2 anos.

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33
Q

Promoção dos magistrados
Quais são os 2 requisitos para promoção por merecimento?

A

2 anos de exercício na respectiva entrância E integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade*.
*salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

34
Q

V ou F?
O juiz que poderá ser promovido mesmo se, injustificadamente, retiver os autos em seu poder além do prazo legal.

A

Falso.
Não pode ser promovido caso a retenção tenha sido injustificada.

35
Q

Promoção dos magistrados
Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de ______ de seus membros.

A

2/3.

36
Q

Quais são os 2 critérios de acesso dos juízes aos tribunais de 2º grau?

A

Antiguidade e merecimento.
Alternadamente, apurados na única ou última entrância.

37
Q

Quinto constitucional
Os membros do Ministério Público deverão preencher qual requisito?

A

Ter mais de 10 anos de carreira.

38
Q

Quinto constitucional
Os advogados escolhidos deverão preencher quais requisitos?

A
  1. Ter notório saber jurídico e reputação ilibada.
  2. Ter mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
39
Q

Quinto constitucional
Os órgãos de representação do Ministério Público e da Advocacia elaboração lista ______(tríplice/sêxtupla) a ser enviada para o Tribunal.

A

Sêxtupla.

40
Q

Quinto constitucional
Os tribunais, após receberem a lista sêxtupla dos órgãos de representação de classe do Ministério Público e da Advocacia, formarão uma lista ________, que será enviada ao Poder Executivo.

A

Tríplice.

41
Q

Quinto constitucional ​
O que ocorre após a formação da lista tríplice pelos Tribunais?

A

A lista tríplice é encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.
Ele escolherá nos 20 dias subsequentes.

42
Q

V ou F?
A escolha do membro do Ministério Público ou da Advocacia para integrar o tribunal pelo quinto constitucional caberá ao próprio tribunal.

A

Não.
Caberá ao Chefe do Executivo.

43
Q

Quinto constitucional
A regra também se aplica ao TST e aos TRTs?

A

Sim.

44
Q

Quinto constitucional
O STJ observa a regra?

A

Não.
Na composição do STJ, 1/3 dos membros serão representantes da Advocacia e do Ministério Público.

45
Q

Quinto constitucional
O Superior Tribunal Militar (STM) observa a regra?

A

Não.

46
Q

Quinto constitucional
O TSE e os TREs observam a regra?

A

Não.
Nesses tribunais não há representantes do Ministério Público, mas apenas da Advocacia.

47
Q

Quinto constitucional
O STF observa a regra?

A

Não.
O Presidente da República tem total liberdade para indicar os Ministros do STF.

48
Q

Em regra, onde o juiz titular deve residir?

A

Na comarca em que atua.
Salvo autorização do tribunal para residir em outro local.

49
Q

O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de ________ do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça.

A

Maioria absoluta.

50
Q

O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à ________ (1) e à ________(2).

A

(1) Efetiva demanda judicial;
(2) Respectiva população.

51
Q

Em regra, o juiz pode exercer outro cargo ou função?

A

Não
Pode exercer apenas o magistério.

52
Q

O magistrado pode receber custas ou participação em processo?

A

Não.

53
Q

O magistrado pode dedicar-se à atividade político-partidária?

A

Não.

54
Q

Ao magistrado é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos ______ do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

A

3 anos.

55
Q

Quais são os 2 requisitos para a que o magistrado possa ser removido?

A

Relevante interesse público E aprovação por maioria absoluta do tribunal ou do CNJ.

56
Q

É __________ (constitucional/inconstitucional) a criação, por Constituição Estadual, de órgãos de controle administrativo do Poder Judiciário.

A

Inconstitucional.
Súmula 649: É inconstitucional a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

57
Q

CNJ
Possui quantos membros?

A

15.
CNJ = Coroa Na Jovem.

58
Q

CNJ
Qual a duração do mandato dos membros?

A

2 anos.
Admitida uma recondução.

59
Q

CNJ
Quem preside?

A

O Presidente do STF.

60
Q

CNJ
Quem preside no caso de ausência e impedimentos do Presidente do STF?

A

O Vice-Presidente do STF.
O Vice-Presidente do STF não é membro do CNJ e apenas presidirá o Conselho nas ausências e impedimentos do Presidente do STF.

61
Q

CNJ
O Vice-Presidente do STF é membro?

A

Não.
Mas pode substituir o Presidente do STF em caso de ausência ou impedimento.

62
Q

CNJ
Quem exercerá a função de Ministro-Corregedor?

A

O Ministro do STJ que compor o CNJ.

63
Q

CNJ
Exceto o seu Presidente, os demais membros são nomeados pelo ________(1), depois de aprovada a escolha por ___________(2).

A

(1) Presidente da República.
(2) Maioria absoluta do Senado Federal.

64
Q

CNJ
O Procurador-Geral da República é membro?

A

Não.
Apenas oficiará junto ao CNJ.

65
Q

CNJ
O Presidente do Conselho Federal da OAB é membro?

A

Não.
Apenas oficiará junto ao CNJ.

66
Q

CNJ
Quem julga os membros nos crimes de responsabilidade?

A

Senado Federal.

67
Q

O controle da atuação financeira e orçamentária do Poder Judiciário é competência do…

A

CNJ.

68
Q

Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura é atribuição de qual órgão?

A

CNJ.

69
Q

CNJ
Pode apreciar de ofício a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário?

A

Sim.

69
Q

CNJ
Podem rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de…

A

1 ano.

70
Q

CNJ
Quem oficiará junto ao Conselho?

A

O Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB.

71
Q

V ou F?
1 Ministro do TST será membro do CNJ.

A

Verdadeiro.

72
Q

CNJ
É composto por quantos advogados?

A

2.
Indicados pelo Conselho Federal da OAB.

73
Q

CNJ
É composto por quantos cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada?

A

2.

74
Q

CNJ
É composto por quantos representantes do Ministério Público?

A

2.
1 do MPU e 1 do MPE.

75
Q

CNJ
Pertence a algum dos 3 poderes?

A

Sim.
Poder Judiciário.

76
Q

V ou F?
O CNJ pode atuar apenas mediante provocação.

A

Falso.
O CNJ pode atuar de ofício ou mediante provocação.

77
Q

CNJ
Pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade?

A

Não.
O CNJ não exerce jurisdição.

78
Q

A lei pode limitar a presença em audiências às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes para…

A

Preservação do direito à intimidade do interessado.

79
Q

Os tribunais arbitrais são considerados órgãos do Poder Judiciário?

A

Não.

80
Q

V ou F?
O CNJ compõem-se somente de magistrados.

A

Falso.
O CNJ é integrado por membros da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e cidadãos.

CONSTITUCIONAL (17 decks)

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