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CONSTITUCIONAL > Poder Judiciário > Flashcards

Poder Judiciário Flashcards

1
Q

Qual é a função típica do Poder Judiciário?

A

Função jurisdicional.

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2
Q

O STF é órgão do Poder Judiciário?

A

Sim.

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3
Q

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário?

A

Sim.

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4
Q

O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário?

A

Não.

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5
Q

Quais são os órgãos do PoderJudiciário? (9)

A
  1. Supremo Tribunal Federal;
  2. Conselho Nacional de Justiça;
  3. Superior Tribunal de Justiça;
  4. Tribunal Superior do Trabalho;
  5. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
  6. Tribunais e Juízes do Trabalho;
  7. Tribunais e Juízes Eleitorais;
  8. Tribunais e Juízes Militares;
  9. Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
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6
Q

Os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário?

A

Sim.

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7
Q

Os Tribunais e Juízes Militares são órgãos do Poder Judiciário?

A

Sim.

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8
Q

V ou F?
O STF é considerado um Tribunal Superior.

A

Falso.
O STF é considerado Tribunal Supremo.

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9
Q

O CNJ é órgão do controle _______(interno/externo) do Poder Judiciário.

A

Interno.

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10
Q

O CNJ exerce jurisdição?

A

Não.
Apesar disso, integra a estrutura do Poder Judiciário.

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11
Q

Quais órgãos do Poder Judiciário possuem jurisdição em todo o território nacional?

A

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores.

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12
Q

O Estatuto da Magistratura será tratado mediante lei ________ (ordinária/complementar).

A

Complementar.

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13
Q

De quem é a iniciativa de lei para dispor sobre Estatuto da Magistratura?

A

STF.

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14
Q

O STF detém iniciativa para apresentar projeto de lei?

A

Sim.

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15
Q

Quais são as prerrogativas atribuídas aos magistrados? (3)

A
  1. Vitaliciedade;
  2. Inamovibilidade;
  3. Irredutibilidade de subsídio.
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16
Q

A garantia da vitaliciedade dos magistrados é adquirida após _____ (2/3) anos de exercício do cargo.

A

2 anos.

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17
Q

O magistrado vitalício poderá sofrer a perda do cargo?

A

Sim.
Por meio de sentença judicial transitada em julgada.

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18
Q

O magistrado vitalício pode perder seu cargo por processo administrativo?

A

Não.
Apenas por sentença judicial transitada em julgado.

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19
Q

V ou F?
Todos os magistrados ingressam na carreira por meio de concurso público.

A

Falso.
Há aqueles que ingressam na magistratura por meio do quinto constitucional.

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20
Q

Em que momento aqueles que ingressaram na magistratura por meio do “quinto constitucional” adquirem a vitaliciedade?

A

No momento da posse.

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21
Q

A inamovibilidade do magistrado é garantia ______ (absoluta/relativa).

A

Relativa.
O magistrado pode ser removido por motivo de:
Interesse público;
A pedido; ou
Em razão de promoção.

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22
Q

Quais são os 3 casos em que os magistrados podem ser removidos?

A
  1. Interesse público;
  2. A pedido;
  3. Em razão de promoção.
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23
Q

Há prazo para que os magistrados adquiram a garantia à inamovibilidade?

A

Não.
O magistrado, desde a posse, pode usufruir dessa garantia.

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24
Q

O ingresso na carreira de juiz pode ocorrer por concurso apenas de provas?

A

Não.
O concurso para ingresso na carreira de magistratura deve ser obrigatoriamente de provas e títulos.

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25
Órgão especial Pode ser constituído nos tribunais com número superior a ____ julgadores.
25.
26
Órgão especial Qual é o número mínimo e máximo de membros?
Mínimo: 11 membros. Máximo: 25 membros.
27
Órgão especial Quais são 2 os critérios para a composição?
Antiguidade E eleição do tribunal pleno. 1/2 por antiguidade e 1/2 por eleição.
28
V ou F? As vagas do órgão especial de um Tribunal são providas metade por antiguidade e a outra metade por merecimento.
Falso. 1/2 por antiguidade e a outra 1/2 por eleição do tribunal pleno.
29
_______ dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
1/5 (um quinto).
30
Promoção dos magistrados Ocorre de entrância para entrância mediante quais critérios?
Antiguidade e merecimento. Alternadamente.
31
Promoção dos magistrados É obrigatória para o juiz que figure por ______(a) vezes consecutivas ou ______(b) vezes alternadas em lista de merecimento.
(a) 3. (b) 5.
32
Promoção dos magistrados A promoção por merecimento pressupõe quanto tempo de exercício na respectiva entrância?
2 anos.
33
Promoção dos magistrados Quais são os 2 requisitos para promoção por merecimento?
2 anos de exercício na respectiva entrância E integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade*. *salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
34
V ou F? O juiz que poderá ser promovido mesmo se, injustificadamente, retiver os autos em seu poder além do prazo legal.
Falso. Não pode ser promovido caso a retenção tenha sido injustificada.
35
Promoção dos magistrados Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de ______ de seus membros.
2/3.
36
Quais são os 2 critérios de acesso dos juízes aos tribunais de 2º grau?
Antiguidade e merecimento. Alternadamente, apurados na única ou última entrância.
37
Quinto constitucional Os membros do Ministério Público deverão preencher qual requisito?
Ter mais de 10 anos de carreira.
38
Quinto constitucional Os advogados escolhidos deverão preencher quais requisitos?
1. Ter notório saber jurídico e reputação ilibada. 2. Ter mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
39
Quinto constitucional Os órgãos de representação do Ministério Público e da Advocacia elaboração lista ______(tríplice/sêxtupla) a ser enviada para o Tribunal.
Sêxtupla.
40
Quinto constitucional Os tribunais, após receberem a lista sêxtupla dos órgãos de representação de classe do Ministério Público e da Advocacia, formarão uma lista ________, que será enviada ao Poder Executivo.
Tríplice.
41
Quinto constitucional ​ O que ocorre após a formação da lista tríplice pelos Tribunais?
A lista tríplice é encaminhada ao Chefe do Poder Executivo. Ele escolherá nos 20 dias subsequentes.
42
V ou F? A escolha do membro do Ministério Público ou da Advocacia para integrar o tribunal pelo quinto constitucional caberá ao próprio tribunal.
Não. Caberá ao Chefe do Executivo.
43
Quinto constitucional A regra também se aplica ao TST e aos TRTs?
Sim.
44
Quinto constitucional O STJ observa a regra?
Não. Na composição do STJ, 1/3 dos membros serão representantes da Advocacia e do Ministério Público.
45
Quinto constitucional O Superior Tribunal Militar (STM) observa a regra?
Não.
46
Quinto constitucional O TSE e os TREs observam a regra?
Não. Nesses tribunais não há representantes do Ministério Público, mas apenas da Advocacia.
47
Quinto constitucional O STF observa a regra?
Não. O Presidente da República tem total liberdade para indicar os Ministros do STF.
48
Em regra, onde o juiz titular deve residir?
Na comarca em que atua. Salvo autorização do tribunal para residir em outro local.
49
O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de ________ do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça.
Maioria absoluta.
50
O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à ________ (1) e à ________(2).
(1) Efetiva demanda judicial; (2) Respectiva população.
51
Em regra, o juiz pode exercer outro cargo ou função?
Não Pode exercer apenas o magistério.
52
O magistrado pode receber custas ou participação em processo?
Não.
53
O magistrado pode dedicar-se à atividade político-partidária?
Não.
54
Ao magistrado é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos ______ do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
3 anos.
55
Quais são os 2 requisitos para a que o magistrado possa ser removido?
Relevante interesse público E aprovação por maioria absoluta do tribunal ou do CNJ.
56
É __________ (constitucional/inconstitucional) a criação, por Constituição Estadual, de órgãos de controle administrativo do Poder Judiciário.
Inconstitucional. Súmula 649: É inconstitucional a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.
57
CNJ Possui quantos membros?
15. CNJ = Coroa Na Jovem.
58
CNJ Qual a duração do mandato dos membros?
2 anos. Admitida uma recondução.
59
CNJ Quem preside?
O Presidente do STF.
60
CNJ Quem preside no caso de ausência e impedimentos do Presidente do STF?
O Vice-Presidente do STF. O Vice-Presidente do STF não é membro do CNJ e apenas presidirá o Conselho nas ausências e impedimentos do Presidente do STF.
61
CNJ O Vice-Presidente do STF é membro?
Não. Mas pode substituir o Presidente do STF em caso de ausência ou impedimento.
62
CNJ Quem exercerá a função de Ministro-Corregedor?
O Ministro do STJ que compor o CNJ.
63
CNJ Exceto o seu Presidente, os demais membros são nomeados pelo ________(1), depois de aprovada a escolha por ___________(2).
(1) Presidente da República. (2) Maioria absoluta do Senado Federal.
64
CNJ O Procurador-Geral da República é membro?
Não. Apenas oficiará junto ao CNJ.
65
CNJ O Presidente do Conselho Federal da OAB é membro?
Não. Apenas oficiará junto ao CNJ.
66
CNJ Quem julga os membros nos crimes de responsabilidade?
Senado Federal.
67
O controle da atuação financeira e orçamentária do Poder Judiciário é competência do...
CNJ.
68
Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura é atribuição de qual órgão?
CNJ.
69
CNJ Pode apreciar de ofício a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário?
Sim.
69
CNJ Podem rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de...
1 ano.
70
CNJ Quem oficiará junto ao Conselho?
O Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB.
71
V ou F? 1 Ministro do TST será membro do CNJ.
Verdadeiro.
72
CNJ É composto por quantos advogados?
2. Indicados pelo Conselho Federal da OAB.
73
CNJ É composto por quantos cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada?
2.
74
CNJ É composto por quantos representantes do Ministério Público?
2. 1 do MPU e 1 do MPE.
75
CNJ Pertence a algum dos 3 poderes?
Sim. Poder Judiciário.
76
V ou F? O CNJ pode atuar apenas mediante provocação.
Falso. O CNJ pode atuar de ofício ou mediante provocação.
77
CNJ Pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade?
Não. O CNJ não exerce jurisdição.
78
A lei pode limitar a presença em audiências às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes para...
Preservação do direito à intimidade do interessado.
79
Os tribunais arbitrais são considerados órgãos do Poder Judiciário?
Não.
80
V ou F? O CNJ compõem-se somente de magistrados.
Falso. O CNJ é integrado por membros da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia e cidadãos.

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