Defensoria Pública

Question 1

O que é a Defensoria Pública segundo o artigo 134 da Constituição Federal?

Answer 1

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Question 2

O que é incumbido a Defensoria Pública segundo o artigo 134 da Constituição Federal?

Answer 2

I - orientação jurídica,
II - promoção dos direitos humanos e defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Question 3

O que é assegurado às Defensorias Públicas Estaduais segundo o § 2º do artigo 134?

Answer 3

Autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei.

Question 4

Quais são os princípios institucionais aplicáveis à Defensoria Pública conforme o § 4º do artigo 134?

Answer 4

I - Unidade, a
II - Indivisibilidade e
III - Independência funcional,