Direitos Políticos (art 14-16) Flashcards
Qual forma será exercida os direitos politicos no Brasil?
Através de eleições com a soberania popular por meio de voto secreto e com valor igual a todos.
O alistamento eleitoral é obrigatório aos:
Maiores de 18 anos
O alistamento eleitoral é facultativo aos:
I - os analfabetos;
II - maiores de 70 anos
III - maiores de 16 e menores de 18 anos.
Quem não podem se alistar como eleitores?
os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
Quais são as condições de elegibilidade?
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
Quais sãos as idades mínimas para a elegibilidade dos cargos políticos.?
a) 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
b) 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
d) 18 anos para vereador.
Quantos mandatos subsequentes o presidente da República, os governadores, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído pode ter?
Apenas 1 mandato subsequente
São inelegíveis no mesmo território de jurisdição os:
O cônjuge e os parentes até o segundo grau ou por adoção do titular de um cargo político. A menos que já sejam titulares de um mandato eletivo e estejam se candidatando à reeleição.
Para concorrerem a outros cargos políticos o presidente da República, os governadores e prefeitos devem renunciar mandatos os mandatos em quanto tempo?
Em até 6 meses antes do pleito
Como o militar pode se eleger?
I - se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Qual prazo o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral? E quais requesitos?
no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
**II - **incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
**V - **improbidade administrativa
Capacidade eleitoral ativa
Conceito?
Capacidade para exercer o direito de voto nas eleições, participar de plebiscitos e referendos.
Capacidade eleitoral ativa
A aquisição ocorre por meio do…
Alistamento eleitoral.
Por meio de inscrição junto à Justiça Eleitoral.
Capacidade eleitoral ativa
Quais são as 5 características do voto?
- Direto;
- Secreto;
- Universal;
- Periódico; e
- Obrigatório*.
*Essa característica não é cláusula pétrea.
Capacidade eleitoral ativa
A partir de qual idade o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios?
18 anos.
Capacidade eleitoral ativa
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para…
- Analfabetos;
- ↑ 70 anos;
- ↑ 16 e ↓de 18 anos.
Capacidade eleitoral ativa
Os estrangeiros podem se alistar como eleitores no Brasil?
Não.
Capacidade eleitoral ativa
Os conscritos, durante o período militar obrigatório, podem se alistar como eleitores?
Não.
Capacidade eleitoral ativa
Os brasileitos naturalizados poderão se alistar como eleitores?
Sim.
Capacidade eleitoral ativa
Quem são os inalistáveis?
Estrangeiros e conscritos*.
* durante o serviço militar obrigatório.
V ou F?
Os analfabetos são inalistáveis.
Falso.
O alistamento é facultativo para os analfabetos.
Capacidade eleitoral passiva
Conceito?
Capacidade de ser votado e eleito.
Capacidade eleitoral passiva
Qual é a idade mínima para ser eleito Presidente e Vice-Presidente da República?
35 anos.
