Direitos de Nacionalidade (art 12-13) Flashcards
São brasileiros natos os:
1- ) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, (desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país)
2- os nascidos no estrangeiro que pai ou mãe esteja a serviço do Brasil
3- os nascidos no ESTRANGEIRO de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam REGISTRADOS em repartição brasileira competente ou venham a RESIDIR no Brasil E OPTEM, depois de atingida a MAIORIDADE, pela nacionalidade brasileira;
São naturalizados os:
a) os que, adquiram a nacionalidade brasileira, originários de países de língua portuguesa com residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que REQUEIRAM a nacionalidade brasileira;
§1 Aos PORTUGUESES com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição
Quais são os cargos privativos de brasileiros natos?
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (STF)
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da DEFESA
MP3.COM
Será declarada a PERDA da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver CANCELADA sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - ADQUIRIR outra nacionalidade, SALVO nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Qual idioma oficial do Brasil?
A lingua portuguesa
Quais são os símbolos do Brasil?
1- Bandeira
2- Hino
3- Armas
4- Selo Nacional
Além da república quem mais podem ter os próprios simbolos?
Os estados, municipios e o Distrito Federal
Quais são os 3 elementos constitutivos do Estado?
- Território;
- Povo; e
- Governo soberano.
V ou F?
Todo nacional brasileiro é cidadão brasileiro.
Falso.
O nacional brasileiro só se torna cidadão após o alistamento eleitoral.
A nacionalidade ______ (originária/ derivada) depende de ato volitivo, ou seja, de manifestação de vontade.
Derivada.
Também chamada de secundária ou adquirida.
Pelo critério do ______ (jus soli/jus sanguinis) a nacionalidade é definida pelo critério territorial.
Jus Soli.
Será nacional quem nascer no território brasileiro, independentemente da origem sanguínea dos pais.
Os nascidos nas República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos?
Sim.
Critério do jus soli.
Filho de pais alemães, que estão a serviço da Bélgica, nascido no Brasil, é brasileiro nato?
Sim.
Os pais não estão a serviço do país de origem.
São brasileiros ________ (natos/naturalizados) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Natos.
Critério do jus sanguinis + critério funcional.
Nacionalidade
Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, podem ser considerados brasileiros natos?
Sim.
Desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
