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CONSTITUCIONAL > Poder Judiciário 5 > Flashcards

Poder Judiciário 5 Flashcards

1
Q

Qual é o órgão máximo do Poder Judiciário?

A

Supremo Tribunal Federal (STF).

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2
Q

STF
É composto de quantos Ministros?

A

11.
STF = Somos Todos Futebol.

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3
Q

STF
Quais são os 3 requisitos para ser Ministro?

A
  1. Ser brasileiro nato;
  2. Ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade;
  3. Notável saber jurídico e reputação ilibada;
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4
Q

STF
Qual a idade mínima para se tornar Ministro?

A

35 anos.

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5
Q

STF
Todos os Ministros devem ser brasileiros natos?

A

Sim.

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6
Q

STF
Quem é responsável por nomear os Ministros?

A

Presidente da República.

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7
Q

STF
A nomeação dos Ministros compete ao Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria _______(relativa/absoluta) do ________(Senado Federal/Congresso Nacional).

A

Absoluta;
Senado Federal.

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8
Q

STF
Julgará quem nas infrações penais comuns?

A

Vi 2 PM
1. Vice-Presidente da República;
2. Presidente da República;
3. Membros do Congresso Nacional;
4. Procurador-Geral da República;
5. Ministros do STF.

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9
Q

STF
Julgará quem nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade?

A

CHEFES COMEM MM
1. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
2. Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica;
3. Membros dos Tribunais Superiores;
4. Ministros de Estado;
5. Membros do Tribunal de Contas da União;

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10
Q

Quem julga o Procurador-Geral da República nos crimes comuns?

A

STF.

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11
Q

Quem julga o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade?

A

Senado Federal.

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12
Q

Quem julga os Ministros do TCU nos crimes comuns e de responsabilidade?

A

STF.

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13
Q

Quem julga os Membros dos Tribunais Superiores nos crimes comuns e de responsabilidade?

A

STF.

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14
Q

Quem julga o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade?

A

Senado Federal.

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15
Q

Em regra, quem julga os Ministros de Estado nos crimes comuns e responsabilidade?

A

STF.
Se o crime de responsabilidade for conexo com o praticado pelo Presidente da República, o Ministro será julgado pelo Senado Federal.

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16
Q

Quem processa e julga a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC)?

A

STF.

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17
Q

Quem julga o mandado de segurança impetrado contra os atos do Presidente da República?

A

STF.

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18
Q

Quem processa e julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

A

STF.

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19
Q

Quem julga o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF, ou o Território?

A

STF.

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20
Q

Quem processa e julga a extradição solicitada por Estado estrangeiro?

A

STF.

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21
Q

Quem julga os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada e residente no Brasil?

A

Os juízes federais.

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22
Q

Quem julga as causas e conflitos entre a União e os Estados da federação?

A

STF.

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23
Q

Quem julga os conflitos entre a União e o Distrito Federal?

A

STF.

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24
Q

Quem julga o habeas corpus quando o paciente é o Presidente ou Vice-Presidente da República?

A

STF.

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25
Quem julga o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior?
STF.
26
A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é julgada pelo...
STF.
27
Quem julga os conflitos de competência entre Municípios?
Justiça Federal de 1ª instância.
28
Quem julga os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais?
STF.
29
O conflito de competência entre o TST e o TSE é julgado pelo...
STF.
30
Quem julga o conflito de competência entre o STJ e os TJs?
STF.
31
STF Julga quais tipos de conflitos de competência?
1. STJ x qualquer tribunal; 2. Tribunal Superior x Tribunal Superior; 3. Tribunal Superior x qualquer tribunal;
32
Quem processa e julga o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora deva ser elaborada pelo Presidente da República?
STF.
33
Quem processa e julga o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou das Mesas de uma dessas Casas Legislativas?
STF.
34
O STF processa e julga o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do:
1. Presidente da República; 2. Congresso Nacional; 3. Câmara dos Deputados; 4. Senado Federal; 5. Mesas da Câmara dos Deputados ou Senado Federal; 6. TCU; 7. Tribunais Superiores; 8. STF;
35
Quem processa e julga as ações contra o CNJ e o CNMP?
STF.
36
Quem julga mandado de segurança contra CPI?
STF.
37
Compete ao STF julgar, em recurso ordinário:
a) o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político;
38
De quem é a competência originária para processar e julgar os crimes políticos?
Dos juízes federais. Da decisão cabe recurso ordinário ao STF.
39
Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância quando? (4)
1. Contrariar dispositivo desta Constituição; 2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 3. Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; 4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
40
Contra decisão que contrariar dispositivo da Constituição cabe recurso __________ (especial/extraordinário).
Extraordinário.
41
Contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de lei ou tratado federal cabe recurso _______ (especial/extraordinário).
Extraordinário.
42
Contra decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição cabe recurso __________ (especial/extraordinário).
Extraordinário.
43
Contra decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal cabe recurso __________ (especial/extraordinário).
Extraordinário.
44
Cabe ao _____(STJ/STF) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
STJ.
45
Em qual recurso direcionado ao STF o recorrente deve demonstrar repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?
Recurso extraordinário.
46
O STF pode recusar a repercussão geral suscitada em um recurso extraordinário?
Sim. Pela manifestação de 2/3 de seus membros.
47
O STF pode recusar a reprecussão geral do recurso extraordinário pela manifestação de _____ de seus membros.
2/3.
48
STJ Possui quantos membros?
33. STJ = Somos Todos Jesus (idade de Cristo).
49
STJ Quem nomeia os Ministros?
Presidente da República. Após a aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.
50
STJ Os Ministros precisam ser brasileiros natos?
Não. Podem ser natos os naturalizados.
51
STJ Qual a idade mínima e máxima para se tornar Ministro?
Mínima: 35 anos. Máxima: 65 anos.
52
STJ Qual a composição?
- 1/3 dentre os juízes dos TRFs; - 1/3 dentre os desembargadores dos TJs; - 1/3 dos membros devem ser nomeados, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do DF e Territórios.
53
STJ Julga quem nos crimes comuns?
Os Governadores de Estado e do Distrito Federal.
54
STJ Julga quem nos crimes de responsabilidade?
1. Desembargadores dos TJs; 2. Desembargadores do TRT; 3. Desembargadores do TRE; 4. Desembargadores do TRF; 5. Membros dos Tribunal de Contas dos Estados e do Distrito Federal; 6. Membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios; 7. Membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.
55
Quem julga mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado?
STJ.
56
Quem julga mandado de segurança contra ato dos Comandantes da Marinha, Exército ou Aeronáutica?
STJ.
57
Quem julga o habeas corpus quando o coator é Ministro de Estado?
STJ.
58
Quem julga o habeas corpus quando o paciente é Ministro de Estado?
STF.
59
Compete ao STJ julgar em recurso ordinário:
a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
60
É competência do ____(STF/STJ) julgar em recurso ordinário o crime político.
STF.
61
É competência do _____(STF/STJ) julgar em recurso ordinário os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
STJ.
62
É competência do _____(STF/STJ) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
STF.
63
É competência do _____(STF/STJ) julgar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
STJ.
64
É competência do _____(STF/STJ) julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
STJ.
65
Quem julga os recursos especiais?
STJ.
66
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos TJs, quando a decisão recorrida? (3)
1. Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; 2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; 3. Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
67
Cabe recurso ________ (especial/extraordinário) contra decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
Especial.
68
Cabe recurso ________ (especial/extraordinário) contra decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
Especial.
69
Cabe recurso ________ (especial/extraordinário) contra decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
Especial.
70
Cabe recurso ______ (especial/extraordinário) contra decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
Especial.
71
O que é o Incidente de Deslocamento de Competência?
Quando o processo ou inquérito policial passa do âmbito estadual para o âmbito federal. Também chamado de "federalização de graves violações de direitos humanos"
72
Quem poderá propor o Incidente de Deslocamento de Competência?
Procurador-Geral da República.
73
O Incidente de Deslocamento de Competência deve ser proposto perante qual Tribunal?
STJ.
74
Quais são os órgãos da Justiça Federal? (2)
1. Juízes federais (1º grau) e 2. Tribunais Regionais Federais (2º grau).
75
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quantos juízes?
7.
76
Quem nomeia os juízes do TRF?
Presidente da República.
77
Qual a idade mínima e máxima para ser membro de um TRF?
Mínima: 30 anos. Máxima: 65 anos.
78
Quem processa e julga mandado de segurança contra ato de juiz federal?
O respectivo TRF.
79
Quem julga o habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal?
O respectivo TRF.
80
Quem julga as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País?
Juiz federal.
81

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