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CONSTITUCIONAL > Poder Judiciário 5 > Flashcards

Poder Judiciário 5 Flashcards

1
Q

Qual é o órgão máximo do Poder Judiciário?

A

Supremo Tribunal Federal (STF).

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2
Q

STF
É composto de quantos Ministros?

A

11.
STF = Somos Todos Futebol.

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3
Q

STF
Quais são os 3 requisitos para ser Ministro?

A
  1. Ser brasileiro nato;
  2. Ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade;
  3. Notável saber jurídico e reputação ilibada;
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4
Q

STF
Qual a idade mínima para se tornar Ministro?

A

35 anos.

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5
Q

STF
Todos os Ministros devem ser brasileiros natos?

A

Sim.

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6
Q

STF
Quem é responsável por nomear os Ministros?

A

Presidente da República.

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7
Q

STF
A nomeação dos Ministros compete ao Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria _______(relativa/absoluta) do ________(Senado Federal/Congresso Nacional).

A

Absoluta;
Senado Federal.

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8
Q

STF
Julgará quem nas infrações penais comuns?

A

Vi 2 PM
1. Vice-Presidente da República;
2. Presidente da República;
3. Membros do Congresso Nacional;
4. Procurador-Geral da República;
5. Ministros do STF.

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9
Q

STF
Julgará quem nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade?

A

CHEFES COMEM MM
1. Chefes de missão diplomática de caráter permanente.
2. Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica;
3. Membros dos Tribunais Superiores;
4. Ministros de Estado;
5. Membros do Tribunal de Contas da União;

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10
Q

Quem julga o Procurador-Geral da República nos crimes comuns?

A

STF.

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11
Q

Quem julga o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade?

A

Senado Federal.

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12
Q

Quem julga os Ministros do TCU nos crimes comuns e de responsabilidade?

A

STF.

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13
Q

Quem julga os Membros dos Tribunais Superiores nos crimes comuns e de responsabilidade?

A

STF.

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14
Q

Quem julga o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade?

A

Senado Federal.

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15
Q

Em regra, quem julga os Ministros de Estado nos crimes comuns e responsabilidade?

A

STF.
Se o crime de responsabilidade for conexo com o praticado pelo Presidente da República, o Ministro será julgado pelo Senado Federal.

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16
Q

Quem processa e julga a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC)?

A

STF.

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17
Q

Quem julga o mandado de segurança impetrado contra os atos do Presidente da República?

A

STF.

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18
Q

Quem processa e julga o mandado de segurança e o habeas data contra atos da Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

A

STF.

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19
Q

Quem julga o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF, ou o Território?

A

STF.

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20
Q

Quem processa e julga a extradição solicitada por Estado estrangeiro?

A

STF.

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21
Q

Quem julga os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada e residente no Brasil?

A

Os juízes federais.

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22
Q

Quem julga as causas e conflitos entre a União e os Estados da federação?

A

STF.

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23
Q

Quem julga os conflitos entre a União e o Distrito Federal?

A

STF.

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24
Q

Quem julga o habeas corpus quando o paciente é o Presidente ou Vice-Presidente da República?

A

STF.

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25
Q

Quem julga o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior?

A

STF.

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26
Q

A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é julgada pelo…

A

STF.

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27
Q

Quem julga os conflitos de competência entre Municípios?

A

Justiça Federal de 1ª instância.

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28
Q

Quem julga os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais?

A

STF.

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29
Q

O conflito de competência entre o TST e o TSE é julgado pelo…

A

STF.

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30
Q

Quem julga o conflito de competência entre o STJ e os TJs?

A

STF.

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31
Q

STF
Julga quais tipos de conflitos de competência?

A
  1. STJ x qualquer tribunal;
  2. Tribunal Superior x Tribunal Superior;
  3. Tribunal Superior x qualquer tribunal;
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32
Q

Quem processa e julga o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora deva ser elaborada pelo Presidente da República?

A

STF.

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33
Q

Quem processa e julga o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou das Mesas de uma dessas Casas Legislativas?

A

STF.

34
Q

O STF processa e julga o mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do:

A
  1. Presidente da República;
  2. Congresso Nacional;
  3. Câmara dos Deputados;
  4. Senado Federal;
  5. Mesas da Câmara dos Deputados ou Senado Federal;
  6. TCU;
  7. Tribunais Superiores;
  8. STF;
35
Q

Quem processa e julga as ações contra o CNJ e o CNMP?

A

STF.

36
Q

Quem julga mandado de segurança contra CPI?

A

STF.

37
Q

Compete ao STF julgar, em recurso ordinário:

A

a) o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;
b) o crime político;

38
Q

De quem é a competência originária para processar e julgar os crimes políticos?

A

Dos juízes federais.
Da decisão cabe recurso ordinário ao STF.

39
Q

Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância quando? (4)

A
  1. Contrariar dispositivo desta Constituição;
  2. Declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
  3. Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;
  4. Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
40
Q

Contra decisão que contrariar dispositivo da Constituição cabe recurso __________ (especial/extraordinário).

A

Extraordinário.

41
Q

Contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de lei ou tratado federal cabe recurso _______ (especial/extraordinário).

A

Extraordinário.

42
Q

Contra decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição cabe recurso __________ (especial/extraordinário).

A

Extraordinário.

43
Q

Contra decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal cabe recurso __________ (especial/extraordinário).

A

Extraordinário.

44
Q

Cabe ao _____(STJ/STF) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

A

STJ.

45
Q

Em qual recurso direcionado ao STF o recorrente deve demonstrar repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?

A

Recurso extraordinário.

46
Q

O STF pode recusar a repercussão geral suscitada em um recurso extraordinário?

A

Sim.
Pela manifestação de 2/3 de seus membros.

47
Q

O STF pode recusar a reprecussão geral do recurso extraordinário pela manifestação de _____ de seus membros.

A

2/3.

48
Q

STJ
Possui quantos membros?

A

33.
STJ = Somos Todos Jesus (idade de Cristo).

49
Q

STJ
Quem nomeia os Ministros?

A

Presidente da República.
Após a aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.

50
Q

STJ
Os Ministros precisam ser brasileiros natos?

A

Não.
Podem ser natos os naturalizados.

51
Q

STJ
Qual a idade mínima e máxima para se tornar Ministro?

A

Mínima: 35 anos.
Máxima: 65 anos.

52
Q

STJ
Qual a composição?

A
  • 1/3 dentre os juízes dos TRFs;
  • 1/3 dentre os desembargadores dos TJs;
  • 1/3 dos membros devem ser nomeados, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do DF e Territórios.
53
Q

STJ
Julga quem nos crimes comuns?

A

Os Governadores de Estado e do Distrito Federal.

54
Q

STJ
Julga quem nos crimes de responsabilidade?

A
  1. Desembargadores dos TJs;
  2. Desembargadores do TRT;
  3. Desembargadores do TRE;
  4. Desembargadores do TRF;
  5. Membros dos Tribunal de Contas dos Estados e do Distrito Federal;
  6. Membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios;
  7. Membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.
55
Q

Quem julga mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado?

A

STJ.

56
Q

Quem julga mandado de segurança contra ato dos Comandantes da Marinha, Exército ou Aeronáutica?

A

STJ.

57
Q

Quem julga o habeas corpus quando o coator é Ministro de Estado?

A

STJ.

58
Q

Quem julga o habeas corpus quando o paciente é Ministro de Estado?

A

STF.

59
Q

Compete ao STJ julgar em recurso ordinário:

A

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

60
Q

É competência do ____(STF/STJ) julgar em recurso ordinário o crime político.

A

STF.

61
Q

É competência do _____(STF/STJ) julgar em recurso ordinário os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

A

STJ.

62
Q

É competência do _____(STF/STJ) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

A

STF.

63
Q

É competência do _____(STF/STJ) julgar os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

A

STJ.

64
Q

É competência do _____(STF/STJ) julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

A

STJ.

65
Q

Quem julga os recursos especiais?

A

STJ.

66
Q

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos TJs, quando a decisão recorrida? (3)

A
  1. Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  3. Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
67
Q

Cabe recurso ________ (especial/extraordinário) contra decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

A

Especial.

68
Q

Cabe recurso ________ (especial/extraordinário) contra decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

A

Especial.

69
Q

Cabe recurso ________ (especial/extraordinário) contra decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

A

Especial.

70
Q

Cabe recurso ______ (especial/extraordinário) contra decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

A

Especial.

71
Q

O que é o Incidente de Deslocamento de Competência?

A

Quando o processo ou inquérito policial passa do âmbito estadual para o âmbito federal.
Também chamado de “federalização de graves violações de direitos humanos”

72
Q

Quem poderá propor o Incidente de Deslocamento de Competência?

A

Procurador-Geral da República.

73
Q

O Incidente de Deslocamento de Competência deve ser proposto perante qual Tribunal?

A

STJ.

74
Q

Quais são os órgãos da Justiça Federal? (2)

A
  1. Juízes federais (1º grau) e
  2. Tribunais Regionais Federais (2º grau).
75
Q

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quantos juízes?

A

7.

76
Q

Quem nomeia os juízes do TRF?

A

Presidente da República.

77
Q

Qual a idade mínima e máxima para ser membro de um TRF?

A

Mínima: 30 anos.
Máxima: 65 anos.

78
Q

Quem processa e julga mandado de segurança contra ato de juiz federal?

A

O respectivo TRF.

79
Q

Quem julga o habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal?

A

O respectivo TRF.

80
Q

Quem julga as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País?

A

Juiz federal.

81
Q
A

CONSTITUCIONAL (17 decks)

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