PIDSEC-MECANISMOS DE FISALIZAÇÃO

Question 1

no Pacto de Direitos Sociais houve constituição de
comitê, sendo previsto inicialmente apenas o mecanismo de relatórios, em decorrência da natureza
programática do PIDSEC.

Answer 1

FALSO, NÃO HOUVE
No Pacto de Direitos Sociais não houve constituição de
comitê, sendo previsto inicialmente apenas o mecanismo de relatórios, em decorrência da natureza
programática do PIDSEC.

Question 2

OS relatorios previstos no pidsec são encaminhados ao Secretário-Geral das
Nações Unidas, que encaminhará ao comite de direitos humanos.

Answer 2

falso, sera encaminhado ao conselho ecônomico social.

relatórios são encaminhados ao Secretário-Geral das
Nações Unidas, que encaminhará ao Conselho Econômico Social, uma vez que não há, no âmbito desse
Pacto, a criação de Comitê para recebimento dos relatórios.

Question 3

Em dezembro de 2008 foi assinado o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Sociais,
Econômicos e Culturais, de modo que foram introduzidos os mecanismos das petições individuais, das
medidas de urgência, das comunicações interestatais e das investigações in loco em caso de graves e
sistemáticas violações aos seus direitos e obrigações.

Answer 3

verdade,
O referido Protocolo Facultativo criou o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que é
responsável pelo recebimento e pela análise das petições individuais, submetidas por indivíduos ou grupos
de indivíduos, sob alegação de serem vítimas de violação dos direitos consubstanciados no Pacto.

Question 4

não poderá o referido Comitê requisitar, ao Estado que assinou o Pacto, a adoção de medidas de
urgência para evitar danos irreparáveis às vítimas de violação de direitos humanos.

Answer 4

falso,

Além disso, poderá o referido Comitê requisitar, ao Estado que assinou o Pacto, a adoção de medidas de
urgência para evitar danos irreparáveis às vítimas de violação de direitos humanos.

Question 5

o Protocolo Facultativo é uma relevante iniciativa para romper com o desequilíbrio até
então existente entre a proteção conferida aos direitos civis e políticos e aos direitos
econômicos, sociais e culturais na esfera internacional, endossando a visão integral dos
direitos humanos, a indivisibilidade e a interdependência de direitos.

Answer 5

verdadeiro