Direitos humanos Flashcards
Dentro desse conjunto de instrumentos de proteção à dignidade da pessoa no âmbito internacional, a
doutrina distingue mecanismos convencionais de mecanismos não convencionais.
Os mecanismos convencionais são aqueles que resultam de Tratados de Direitos Humanos. No documento
internacional são fixadas regras a serem observadas pelos signatários dos tratados internacionais, quando
da violação de seus preceitos. Assim, os mecanismos convencionais são aqueles previstos nos tratados.
Os mecanismos não convencionais, por sua vez, representam medidas afirmativas de Direitos Humanos
tomadas nos casos de violações sistemáticas, com a peculiaridade de que são aplicáveis a todos os Estados.
Quanto aos destinatários dos tratados internacionais de direitos humanos, fala-se, em sede de doutrina, em
convenções gerais e em convenções especiais. qual a diferença ?
01.As convenções gerais são aquelas que se destinam ao ser humano em geral, aplicando-se a toda e qualquer
pessoa como é o caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos
Civis e Políticos.
02. As convenções especiais, por sua vez objetivam uma determinada classe de ser humano. As convenções
especiais partem diante de uma constatação fática que justifique um tratamento especial. Cita-se,
exemplificativamente, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. As convenções especiais sugerem, também, a
ação de políticas de fomento para a proteção de grupos marginalizados e/ou vulneráveis.
As convenções especiais _____, mas apenas
conferem maior ênfase a determinados destinatários marginalizados perante a sociedade (ex. crianças,
idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres).
Não criam direitos novos,
QUSAIS SÃO OS MECANISMOS DE
FISCALIZAÇÃO DOS
TRATADOS
INTERNACIONAIS.
Órgãos Executivos
Tribunais Internacionais
Relatórios
Comunicações Interestatais
Petições Individuais
Investigações de Iniciativa Própria
Durante os primeiros 50 anos de existência, a ONU fez uma série de estudos, conseguindo, somente em
2001, redigir um texto que disciplina a responsabilidade internacional por violações de Direitos Humanos no sistema global. COMO É DENOMINADO ESSE DOCUMENTO ?
Esse diploma é denominado de Projeto da Comissão de Direitos Internacional das Nações
Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.
MARCOS HISTÓRICOS IMPORTANTES PARA OS DIREITOS HUMANOS:
- O Iluminismo;
- a Revolução Francesa;
- a criação da OIT;
- o fim da primeira guerra mundial;
- a criação da liga das Nações;
- o fim da segunda guerra mundial;
- a criação da ONU etc.
DOCUMENTOS IMPORTANTES NA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
- A Magna Carta;
- a Petition of Rights;
- o Bill of Rights;
- a Constituição Americana;
- a Constituição Francesa;
- a Constituição de Weimar,
- a Constituição Mexicana,
- o PIDCP;
- o PIDESC….. .
, a essência do pós segunda guerra mundial é a palavra internacionalização dos direitos humanos. Na expressão, extrai-se:
- O caráter internacional dos Direitos Humanos.
- A sujeição da soberania a direitos universais.
- Afastamento da ideia da “surgimento” dos direitos humanos.
liga das nações é anterior à segunda guerra ? VERDADEIRO OU FALSO ?
VERDADEIRO.
Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de _____________
SOLIDARIEDADE
QUAL SÃO AS CARACTERISTICAS DO DIREITOS HUMANOS ?
Historicidade.
Universalidade.
Essencialidade.
Inalienabilidade.
Inexauribilidade.
Imprescritibilidade.
Irrenunciabilidade.
Inviolabilidade.
Vedação ao retrocesso.
Limitabilidade ou relatividade:
Complementariedade.
Efetividade.
Concorrência.
QUANDO FOI ELABORADA E EM QUE CONTEXTO A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO ?
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789): declaração elaborada no contexto da Revolução Francesa.
O QUE MARCA A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
A declaração marca o fim do Antigo Regime, do poder absoluto do monarca.
QUAL A GARANTIA DO TEXTO Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ?
O texto garante direitos naturais e imprescritíveis como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
. Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789 Estabelece, ainda, ______. O documento salvaguarda também o princípio da_________
a igualdade perante a lei; princípio da separação entre os poderes
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.
Ela é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação
. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum. VERDADEIRO OU FALSO ?
VERDADEIRO
. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes. . VERDADEIRO OU FALSO ?
VERDADEIRO
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
VERDADEIRO
Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir tudo o que desejar. VERDADEIRO OU FALSO ?
FALSO, Art. 11.º - A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever,imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei.
, registre-se que a responsabilização por atos ilícitos de direitos humanos é SUBEJETIVA ?
NÃO, É OBJETIVA.
responsabilização penal DE DIREITOS HUMANOS SEMPRE OCORRERÁ somente ocorrerá em hipóteses excepcionais ?
falso, esponsabilização penal somente ocorrerá em hipóteses excepcionais
caso de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. o estado respondera pelo os danos a socieadade ?
falso,Em tais situações, é possível aferir a
responsabilidade pessoal do indivíduo, por intermédio de processos, tais como aqueles do Tribunal Penal
Internacional
, o Estado será responsabilizado pela simples violação da norma internacional, independentemente da
demonstração de intenção.
falso, r, o Estado será responsabilizado pela simples violação da norma internacional, independentemente da
demonstração de intenção ou de CULPA.
De acordo com a doutrina podemos destacar duas finalidades principais da responsabilização internacional
do Estado, quais são elas ?
a preventiva e a repressiva.
quais as FINALIDADES DA
RESPONSABILIZAÇÃO , dos danos ao direitos humanos ?
preventiva:
busca coagir os Estados a
observarem as obrigações
assumidas
repressiva:busca reparar atos ilícitos
praticados pelos Estados
limitativa:
busca impor limites à atuação
leviana e arbitrária dos
Estados, capaz de abalar as
relações pacíficas.