NR-03

Question 1

Tanto o EMBARGO(OBRA) quanto a INTERDIÇÃO(SERVIÇO OU MAQUINA) são procedimentos de urgência de caráter preventivo, e referem-
se à paralisação SOMENTE TOTAL das atividades quando, em procedimento fiscalizatório, o auditor do

trabalho constatar situação de grave e iminente risco à segurança, saúde e integridade física dos
trabalhadores. V OU F ?

Answer 1

FALSO , Tanto o EMBARGO quanto a INTERDIÇÃO são procedimentos de urgência de caráter preventivo, e referem-
se à paralisação total ou parcial das atividades quando, em procedimento fiscalizatório, o auditor do

trabalho constatar situação de grave e iminente risco à segurança, saúde e integridade física dos
trabalhadores.

Question 2

O EMBARGO E A INTERDIÇÃO TEM CARATER CORRETIVO ?

Answer 2

ERRADO, ELE POSSUEM CARATER PREVENTIVO.

Question 3

O EMBARGO E A INTERDIÇÃO NÃO TEM JUSTIFICATIVA NA URGENCIA, PODENDO O AUDITOR FAZER A CARATER DE JUIZO DE VALRO.

Answer 3

ERRADO,) são procedimentos de urgência de caráter preventivo. SE constatar situação de grave e iminente risco à segurança, saúde e integridade física dos
trabalhadores

Question 4

O QUE DIFERE O AMBARGO DA INTERDIÇÃO ?

Answer 4

DIFERE NO OBJETO A SER EMBARGADO E INTERDITADO.

Question 5

QUAL A CONSEQUENCIA DO EMBARGO ?

Answer 5

O embargo terá como consequência a paralisação total ou parcial de obra.

Question 6

QUAL A CONSEQUENCIA DA INTERDIÇÃO ?

Answer 6

A interdição terá como consequência a paralisação total ou parcial de atividade, estabelecimento, setor de
serviço, máquina ou equipamento, ATIVIDADE(incluida na nova redação da nr-3)

Question 7

São passíveis de
interdição segundo art- 161 da CLT.

Answer 7

Estabelecimento, Setor de
serviço, máquina ou
equipamento

Question 8

São passíveis de
interdição segundo TEXTO DA NR-3

Answer 8

Estabelecimento, setor de
serviço, ATIVIDADE,
máquina, equipamento

Question 9

Mas o que significa a expressão: “Risco grave e iminente”?

Answer 9

Segundo o item 3.2.1 da NR3:
Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente
ou doença com lesão grave ao trabalhador

Question 10

A imposição de embargo ou interdição elide, ou seja, dispensa a lavratura de autos de infração
por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação
trabalhista relacionados à situação analisada. V OU F ?

Answer 10

FALSO, A imposição de embargo ou interdição não elide, ou seja, não dispensa a lavratura de autos de infração
por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da legislação
trabalhista relacionados à situação analisada.

Question 11

Durante a vigência de embargo ou interdição,não podem ser desenvolvidas nenhuma atividades

Answer 11

Durante a vigência de embargo ou interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção
da situação de grave e iminente risco, desde que garantidas condições de segurança e saúde aos
trabalhadores envolvidos.

Question 12

disso, durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores não
receberão os salários. V OU F ?

Answer 12

FALSO, durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores
receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

Question 13

dispensado o uso da metodologia prevista nesta norma(NR-3)
para imposição de medida de embargo ou interdição quando constatada condição ou
situação definida como grave e iminente risco nas Normas Regulamentadoras. V OU F ?

Answer 13

VERDADEIRO

Question 14

SEGUNDO A NR-3, COMO O RISCO É EXPRESSO ?

Answer 14

Para fins de aplicação da norma, o RISCO é expresso em termos da combinação das consequências de um
evento e a probabilidade de sua ocorrência.

Question 15

NR3 nos apresenta uma metodologia quaNTITATIVA para caracterização do Risco Grave e
Iminente. V OU F ?

Answer 15

NR3 nos apresenta uma metodologia qualitativa para caracterização do Risco Grave e
Iminente.

Question 16

COMO É CHAMADO A combinação CONSEQUÊNCIA X PROBABILIDADE da situação
existente,

Answer 16

chamada de RISCO ATUAL,

Question 17

a CONSEQUÊNCIA X PROBABILIDADE da
situação ideal,

Answer 17

chamada de RISCO OBJETIVO.

Question 18

Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar somente a consequência ?

Answer 18

errado, Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade
separadamente.

Question 19

Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade conjutamente.

Answer 19

erraado, Ao avaliar os riscos o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade
separadamente.

Question 20

Para caracterizar o risco encontrado como grave e iminente deverá ser
estabelecido o excesso de risco por meio do risco de referência (situação objetivo).

Answer 20

errado, Para caracterizar o risco encontrado como grave e iminente deverá ser
estabelecido o excesso de risco por meio da comparação entre o risco atual
(situação encontrada) e o risco de referência (situação objetivo).

Question 21

Nas condições ou situações de trabalho em que não haja previsão normativa da situação objetivo (risco de referência), o Auditor Fiscal do
Trabalho deverá incluir na fundamentação do embargo ou interdição os critérios técnicos utilizados para determinação da situação objetivo
(risco de referência).

Answer 21

verdadeiro

Question 22

o que seria excesso de risco ?

Answer 22

O excesso de risco representa o quanto o risco atual (situação encontrada) está distante
do risco de referência esperado após a adoção de medidas de prevenção (situação
objetivo).

Question 23

Após identificar o risco atual e o risco de referência, o AFT deverá identificar o excesso risco.

Answer 23

verdadeiro

Question 24

O excesso de risco é caracterizado pelos seguintes descritores:

Answer 24

E - Extremo,
➢ S - Substancial,
➢ M - Moderado,
➢ P - Pequeno ou
➢ N - Nenhum.

Question 25

A decisão pela interposição do embargo ou interdição
dependerá do descritor encontrado,

Answer 25

verdadeiro

Question 26

Para estabelecer o excesso de risco, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve seguir quantas etapas ?

Answer 26

tres:
a) primeira etapa: avaliar o risco atual (situação encontrada) decorrente das circunstâncias encontradas,

segunda etapa: estabelecer o risco de referência (situação objetivo), ou seja, o nível de risco
remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias,

terceira etapa: determinar o excesso de risco por comparação entre o risco atual e o risco de referência,
localizando a interseção entre os dois riscos na tabela 3.3 ou 3.4.

Question 27

Para ambos os riscos, atual e de referência (definidos na primeira e na segunda etapas,
respectivamente), deve-se determinar a probabilidade em primeiro lugar e, em seguida,
a consequencia de a consequência ocorrer.

Answer 27

errado, Para ambos os riscos, atual e de referência (definidos na primeira e na segunda etapas,
respectivamente), deve-se determinar a consequência em primeiro lugar e, em seguida,
a probabilidade de a consequência ocorrer.

Question 28

O Auditor-Fiscal do Trabalho deve sempre considerar a consequência de menor previsibilidade de
ocorrência.

Answer 28

errado.
O Auditor-Fiscal do Trabalho deve sempre considerar a consequência de MAIOR previsibilidade de
ocorrência.

Question 29

que é o chamada de RISCO OBJETIVO ?

Answer 29

é a comparação da combinação CONSEQUÊNCIA X PROBABILIDADE em uma situação ideal, ou seja, se estivesse tudo conforme se ela odereceria algum risco, exemplo de uma serra circular sem proteção oferecendo um risco atual severo, porem na situação ideal com o protetor da serra instalado seria raro a propabilidade de ocorrência, então a situação ideal seria RARA.

Question 30

São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de
serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do
Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E).

Answer 30

CERTO

Question 31

São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de
serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as
circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de
excesso de risco substancial (S).

Answer 31

CERTO

Question 32

Não são passíveis de embargo ou interdição as situações com avaliação de excesso de risco moderado (M), pequeno (P) ou nenhum (N).

Answer 32

VERDADEIRO

Question 33

a implantação, pela empresa, de sistema de gerenciamento de riscos, ou programa de treinamento
dos empregados, dentre outras circunstâncias que, se consideradas em conjunto, podem resultar na
decisão de não interposição do embargo ou interdição, ainda que o excesso de risco encontrado seja
extremo.

Answer 33

FALSO, AINDA QUE SUBSTANCIAL.
a implantação, pela empresa, de sistema de gerenciamento de riscos, ou programa de treinamento
dos empregados, dentre outras circunstâncias que, se consideradas em conjunto, podem resultar na
decisão de não interposição do embargo ou interdição, ainda que o excesso de risco encontrado seja
substancial.

Question 34

Antes de decidir pela interposição do embargo ou interdição o AFT deve considerar se a situação encontrada
é passível de imediata adequação.

Answer 34

VERDADE,
caso seja possível a imediata regularização da
situação eliminando o risco grave e iminente, concluindo pela viabilidade de imediata adequação, o auditor
determinará a necessidade de paralisação das atividades relacionadas à situação de risco e a adoção imediata
de medidas de prevenção e precaução para o saneamento do risco, que não gerem riscos adicionais.

Question 35

De acordo com a CLT, artigo 161 e parágrafos, a competência originária para decidir sobre o embargo e
interdição é do AUDITOR FISCAL DO TRABALHO.

Answer 35

ERRADO, SE A PERGUNTA SE ATER AO CLT A RESPOSTA CERTE É:
De acordo com a CLT, artigo 161 e parágrafos, a competência originária para decidir sobre o embargo e
interdição é do Superintendente Regional do Trabalho.

Question 36

De acordo com a PORTARIA 1069/2019 e parágrafos, a competência originária para decidir sobre o embargo e
interdição é do AUDITOR FISCAL DO TRABALHO.

Answer 36

VERDADE,
Art. 4o Os Auditores Fiscais do Trabalho - AFT estão autorizados, em todo o território nacional, a
ordenar a adoção de medidas de interdições e embargos, e o consequente levantamento posterior dos
mesmos, quando se depararem com uma condição ou situação de risco iminente à vida, à saúde ou à
segurança dos trabalhadores.

Question 37

para confirmar os efeitos do embargos ou interdição o auditor fiscal devera solitar a justiça do trabalho.

Answer 37

errado,
Para o início ou manutenção da produção de seus efeitos, o embargo ou interdição
não depende de prévia autorização ou confirmação por autoridade diversa não envolvida na ação
fiscal, ressalvada exclusivamente a possibilidade de recurso. (grifo acrescentado)

Question 38

Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, nas proximas 24 horas,após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a
utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem
danos a terceiros.

Answer 38

errado, não versa sobre o tempo
Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição
ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a
utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem
danos a terceiros.

Question 39

A interposição do embargo ou da interdição deve ser formalizada por meio de Termo de Embargo ou Termo
de Interdição, e fundamentada por Relatório de manutenção

Answer 39

errado, sera por um relatorio tecnico.
A interposição do embargo ou da interdição deve ser formalizada por meio de Termo de Embargo ou Termo
de Interdição, e fundamentada por Relatório Técnico.

Question 40

A manutenção, levantamento total ou levantamento parcial do embargo ou da interdição devem ser
formalizados por meio de Termo de Manutenção, Levantamento Total ou Parcial e fundamentados por meio
de Relatório Técnico.

Answer 40

verdade

Question 41

O Termo de Embargo (ou Termo de Interdição) é um documento que formaliza este procedimento. Deve ser
lavrado em três vias. O mesmo vale para os Termos de Manutenção, Levantamento total e Levantamento
parcial.

Answer 41

errado, sera em 2 vias.
O Termo de Embargo (ou Termo de Interdição) é um documento que formaliza este procedimento. Deve ser
lavrado em duas vias. O mesmo vale para os Termos de Manutenção, Levantamento total e Levantamento
parcial.

Question 42

Os termos de embargos,assim como, os termos de levantamento de manutenção, totsl ou parcial não precisam anexar o relatorio tecnico.

Answer 42

falso.
O Relatório Técnico é um documento que fundamenta o embargo ou a interdição. Deve ser anexado ao
respectivo Termo (de embargo ou interdição).

Question 43

Quando o AFT constatar, em verificação física no local de trabalho, grave e iminente risco que, nos termos
da NR3 justifique embargo ou interdição, deverá lavrar, dentro de 48 h, Relatório Técnico
em três vias,

Answer 43

ERRADO, SERA COM URGENCIA E O RELATORIO TERA 2 VIAS.
Quando o AFT constatar, em verificação física no local de trabalho, grave e iminente risco que, nos termos
da NR3 justifique embargo ou interdição, deverá lavrar, com a urgência que o caso requer, Relatório Técnico
em duas vias,

Question 44

Relatório Técnico
em duas vias, deve conter, alem de outros requisitos,- assinatura e identificação do AFT, contendo nome, cargo e número do cadastro de pessoas fisicas-CPF

Answer 44

ERRADO, DEVE CONTER O NUMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL.
- assinatura e identificação do AFT, contendo nome, cargo e número da Carteira de Identidade
Fiscal - CIF;

Question 45

Cabe recurso contra o embargo ou a interdição?

Answer 45

Sim, caberá recurso administrativo contra os atos relativos a embargo ou interdição. O recurso deve ser
interposto à Coordenação Geral de Recursos – CGR.

a Portaria 1069/19 definiu que o recurso deve ser encaminhado à CGR -
Coordenação Geral de Recursos, órgão subordinado à Secretaria de Trabalho - STRAB.

Question 46

O recurso deverá ser protocolado na SRTb ou na GRTb7 que abrange o local DO ENDEREÇO DO EMPREGADOR
admitindo-se o envio postal, no prazo de 5 dias contados do dia útil seguinte à ciência do administrado do
ato contra o qual ele deseja recorrer, e será recebido e autuado em processo administrativo apartado no
qual constituirá a peça inaugural, sendo suas folhas numeradas.

Answer 46

ERRADO, O LOCAL A SER CONSIDEREADO É DA INTERDIÇÃO OU EMBARGO E O PROZO SER DE 10 DIAS.

O recurso deverá ser protocolado na SRTb ou na GRTb que abrange o local da interdição ou embargo,
admitindo-se o envio postal, no prazo de dez dias contados do dia útil seguinte à ciência do administrado do
ato contra o qual ele deseja recorrer, e será recebido e autuado em processo administrativo apartado no
qual constituirá a peça inaugural, sendo suas folhas numeradas.

EXEMPLO
uma
construtora cujo endereço comercial é na cidade de Curitiba, está construindo uma edificação na cidade de
Porto Alegre. Caso esta obra, localizada em Porto Alegre, seja embargada, o recurso deverá ser protocolado
na SRTb ou GRTb cuja jurisdição é a cidade de Porto Alegre e não, Curitiba.

Question 47

O §3o do artigo 161 (e também o artigo 18 da Portaria 1069/19) determina que o recurso administrativo tenha efeito suspensivo.

Answer 47

ERRADO, É FACULTADO A CGR O EFEITO SUSPENSIVO.

O §3o do artigo 161 (e também o artigo 18 da Portaria 1069/19) determina que é facultado à CGR dar efeito
suspensivo ao recurso;

E CASO SEJA CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO, CONTINUARA EM ANDAMENTO NORMAL DO OBJETO EMBARGADO OU INTERDITADO, ATE A DECISÃO DO RECURSO.

Question 48

O pedido de levantamento (ou suspensão) do embargo ou da interdição caberá ao empregador, que poderá
fazê-lo a qualquer momento,

Answer 48

ERRADO, SERA CONDICIONADA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDICADAS NO RELATORIO TECNICO.

O pedido de levantamento (ou suspensão) do embargo ou da interdição caberá ao empregador, que poderá
fazê-lo a qualquer momento, após adoção das medidas de proteção da segurança e saúde no trabalho
indicadas no Relatório Técnico.

Question 49

o pedido de suspensão deve ser protocolado na SRTb ou GRTb. Uma vez
protocolado, deverá ser realizada nova inspeção no local no prazo máximo de 24h a partir da data
do protocolo do requerimento para verificar se foram tomadas as medidas de regularização da situação que
caracterizou o risco grave e iminente, conforme indicado no Relatório Técnico emitido inicialmente.

Answer 49

errado, o prazo e de 1 dia util.
o pedido de suspensão deve ser protocolado na SRTb ou GRTb. Uma vez
protocolado, deverá ser realizada nova inspeção no local no prazo máximo de um dia útil a partir da data
do protocolo do requerimento para verificar se foram tomadas as medidas de regularização da situação que
caracterizou o risco grave e iminente, conforme indicado no Relatório Técnico emitido inicialmente.

Question 50

não precisara de novo relatorio tecnico , caso açoes foram tomadas para corrigir o que originou o embargo ou interdição.

Answer 50

errado,
Caso estas medidas tenham sido tomadas e tenham sido efetivas, ou seja, caso o risco grave e iminente
tenha sido eliminado, o AFT deverá levantar o embargo/interdição. Neste caso então, deverá ser lavrado o
Termo de Levantamento do Embargo (ou Termo de Levantamento da Interdição) e novo Relatório Técnico
que fundamente esta decisão.

Question 51

Nova inspeção sera realizada para o levantamento do embargo ou interdição e ela devera ser obrigatoriamente pelo mesmo AFT da fiscalização.

Answer 51

errado,
A nova inspeção deverá ser feita PREFERENCIALMENTE pelo AFT que participou da inspeção inicial.

Question 52

qual é o Prazo de duração do Embargo ou da Interdição ?

Answer 52

não há prazo de duração do embargo ou da interdição, o “prazo” para regularizar a situação depende
da própria empresa! Ou seja, a duração do embargo ou interdição depende somente da empresa, pois é ela que deverá adotar os
procedimentos para regularização da situação que motivou o embargo ou interdição.

Question 53

o sidincicato pode embargar ou interditar obra.

Answer 53

errado,
A entidade sindical (sindicato) pode requerer o embargo ou interdição, mas não pode
embargar nem interditar, pois, como vimos, esta é uma competência do
Superintendente Regional do Trabalho (conforme CLT) ou dos AFTs (conforme NR3 e
Portaria 1069/19)

Question 54

Segundo o § 2o do Artigo 161 da CLT, a interdição ou embargo poderão ser requeridos por:

 Serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho – SRT (que corresponde ao
setor de Segurança e Saúde no Trabalho);
 Agente da inspeção do trabalho (atual AFT);
 ou entidade sindical.

Answer 54

verdade

Question 55

somente o empregador (ou seu representante legal, claro) poderá REQUERER O
LEVANTAMENTO do embargo ou interdição.

Answer 55

verdadeiro

Question 56

Verificado o descumprimento de embargo ou interdição, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá
dar conhecimento à autoridade judicial, bem como lavrar os autos de infração
correspondentes e encaminhar relatório circunstanciado à autoridade policial, ao Ministério
Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, para os fins do §4o do art. 161 da CLT.
Mas o que significa descumprir o embargo ou interdição?

Answer 56

Errado, sera autoridade policial.
Verificado o descumprimento de embargo ou interdição, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá
dar conhecimento à autoridade policial, bem como lavrar os autos de infração
correspondentes e encaminhar relatório circunstanciado à autoridade policial, ao Ministério
Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, para os fins do §4o do art. 161 da CLT.

Question 57

A imposição de embargo ou interdição não elide (não dispensa) a lavratura de autos de
infração por descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no
trabalho ou dos dispositivos da legislação trabalhista relacionados à situação analisada.

Answer 57

verdadeiro,

Ou
seja, além da imposição do embargo ou interdição (caráter preventivo) o AFT deverá lavrar os
autos de infração referentes às situações que o/a motivaram (caráter punitivo).