algumas questoões direito humanos internacionais. Flashcards
Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas o(a)
I Comitê de Direitos Humanos.
II Comitê contra a Tortura.
III Comissão de Direitos Humanos.
IV Subcomitê contra a Tortura.
V Conselho de Direitos Humanos.
Integra o Sistema de Monitoramento de Direitos Humanos das Nações Unidas
I Comitê de Direitos Humanos.
II Comitê contra a Tortura.
III Subcomitê contra a Tortura.
IV Conselho de Direitos Humanos.
Obs: Comissão de Direitos Humanos foi substituído pelo
Conselho de Direitos Humanos
Bizu: Qualquer questão que cite comissão como órgão integrante desse sistema estará errada.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita somente nos graus elementares e fundamentais, com acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional e à instrução superior com base no mérito.
De acordo com o DUDH
a) Educação Elementar : Gratuita e Obrigatória
b) Educação Fundamental :Gratuita
c) Educação Técnico-Profissional : acessível a todos
d) Educação Superior : acessível a todos + Mérito
Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos. V OU F ?
VERDADEIRO
Comitê de Direitos Humanos é o órgão criado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos para monitorar a implementação dos direitos reconhecidos pelos Estados signatários deste tratado.
- Comissão de Direitos Humanos foi um órgão criado em 1946, vinculado ao Conselho Econômico e Social da ONU, foi substituido pelo: Conselho de Direitos Humanos, órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU.
Em consideração ao princípio interpretativo das convenções sobre direitos humanos, os Estados nacionais podem ampliar a proteção dos direitos humanos em seus sistemas domésticos, por meio do princípio pro personae, interpretando os tratados e as sentenças internacionais da maneira mais favorável possível àquele cujos direitos tenham sido violados. V OU F ?
VERDADEIRO
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o direito internacional dos direitos humanos passou por um processo de institucionalização gradativa do sistema protetivo, que resultou na ocupação, pelos organismos internacionais, do papel primário de proteção dos direitos humanos e no reposicionamento dos Estados a um papel secundário e complementar nessa tarefa. V OU F ?
FALSO
Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluem
I a organização sindical.
II férias remuneradas periódicas.
III proteção em face da automação.
IV limitação razoável das horas de trabalho.
V proteção contra o desemprego.
Os direitos sociais expressamente previstos na DUDH (1948) incluem:
I a organização sindical;
II férias remuneradas periódicas;
III limitação razoável das horas de trabalho;
V proteção contra o desemprego;
VI repouso e lazer;
VII ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho;
Obs: proteção em face da automação é previsto na CF/88 e não na DUDH.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado sem o devido processo legal; a prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. V OU F ?
FALSO
Os homens e as mulheres maiores de idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, assim como gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. V OU F ?
VERDADEIRO
prevê a possibilidade de suspensão de direitos em situações excepcionais.
QUEM PREVÊ A PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE DIREITOS EM SITUAÇÕES EXCPCIONAIS É O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA ( CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS )
e não a DUDH..
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza.
PARA O CESPE V OU F ?
FALSO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme ensina Flávia Piovesan, foi adotada sob a forma de resolução, o que levou muitos estudiosos a afirmarem que o documento constituía mera carta de recomendações.”
Resolução: constituem meras recomendações, documentos de caráter diretivo, sem força jurídica vinculante.
Atenção! Embora haja uma doutrina dominante no sentido de que a DUDH é vinculante, mesmo que tenha sido editada como resolução, O CESPE, adota posicionamento minoritário no sentido de ser apenas uma recomendação. Segundo Flávia Piovesan: A Declaração Universal de 1948, ainda que não assuma a forma de tratado internacional, apresenta força jurídica obrigatória e vinculante, na medida em que constitui a interpretação autorizada da expressão ‘direitos humanos’, constante dos art. 1º, 3 e art. 55 da Carta das Nações Unidas.
A DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido o julgamento justo e a imparcialidade do juízo.
A Declaração Universal Dos Direitos Humanos(DUDH) não consta acerca da pena de morte expressamente, mas sim no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 6.2) e no Pacto San José Da Costa Rica (art 4.2).
DUDH - Não tem previsão da PENA DE MORTE
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTUCOS E PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA = PREVISÃO DA PENA DE MORTE
Como foi cobrado:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não proíbe expressamente a aplicação da pena de morte nem a prisão perpétua para autores de crimes graves.(CERTA)
VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente Policial- Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”) prevê que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.(CERTA)
Os julgamentos devem ser, em regra, públicos, sendo permitida a restrição da publicidade dos atos processuais quando essa medida for necessária para preservar a intimidade do acusado, quando o interesse social assim o exigir ou quando envolver membros do Poder Judiciário. V OU F ?
FALSO,
Os julgamentos devem ser, em regra, públicos, sendo permitida a restrição da publicidade dos atos processuais quando essa medida for necessária para preservar a intimidade do acusado, quando o interesse social assim o exigir.
