PESSOAS JURÍDICAS

Question 1

PESSOAS JURÍDICAS são…

Answer 1

1. De Direito Público Interno ou Externo [Estados estrangeiros e pessoas regidas pelo direito Internacional público]
2. De Direito Privado.

Question 2

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

Answer 2

1. União
2. Estados, DF e territórios
3. Municípios
4. Autarquias
5. Demais entidades de caráter público CRIADAS POR LEI

Question 3

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

Answer 3

1. Associações
2. Sociedades
3. Fundações
4. Organizações religiosas
5. Partidos políticos
6. EIRELI
   OBS: A existência legal das PJ Direito Privado começa com a INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO no respectivo registro, averbando-se todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
   OBS: DECAI EM 3 ANOS o direito de ANULAR A CONSTITUIÇÃO das PJDPRIVADO, por DEFEITO DO ATO, contado da publicação da inscrição no registro.

Question 4

TOMADA DE DECISÕES DE PJ DE ADM COLETIVA

Answer 4

Deve ser pela MAIORIA DOS VOTOS DOS PRESENTES, SALVO se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
OBS: DECAI EM 3 ANOS o direito de ANULAR tais decisões, quando violarem LEI OU ESTATUTO, OU FOREM EIVADAS DE ERRO, DOLO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE.

Question 5

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Answer 5

Art. 50 → REQUISITOS:
1. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
[DESVIO DE FINALIDADE + CONFUSÃO PATRIMONIAL]
2. REQUERIMENTO DA PARTE OU DO MP
3. DECISÃO JUDICIAL
→ EFEITO:
CONSEQUÊNCIAS de determinadas obrigações serão estendidas aos BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SÓCIOS DA PJ