ASSOCIAÇÕES

Question 1

Associações

Answer 1

UNIÃO DE PESSOAS para fins NÃO ECONÔMICOS
OBS★: NÃO HÁ entre os associados direitos e obrigações recíprocos
OBS★★: Associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
OBS★★★: A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário → transferência de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, pertencente a associado, NÃO importará na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou a herdeiro, salvo disposição diversa em estatuto.
OBS★★★★: A EXCLUSÃO só é admitida havendo JUSTA CAUSA em procedimento que assegure DIREITO DE DEFESA E DE RECURSO, nos termos previstos no estatuto.

Question 2

Sob pena de nulidade, o ESTATUTO DAS ASSOCIAÇÕES CONTERÁ:

Answer 2

1. Denominação, FINS e sede;
2. Requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
3. Direitos e deveres;
4. Fontes de recursos para a sua manutenção;
5. Modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos;
6. Condições para alterações estatutárias e para a dissolução;
7. Gestão administrativa e aprovação das respectivas contas.

Question 3

Compete PRIVATIVAMENTE à ASSEMBLEIA GERAL:

Answer 3

1. Destituir administradores;
2. Alterar estatuto
   OBS★: é exigida assembleia especialmente convocada para este fim, com quórum estabelecido em estatuto.
   OBS★★: A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

Question 4

Dissolvida a associação, do remanescente de seu patrimônio LÍQUIDO será:

Answer 4

1. Deduzidas as quotas e frações ideais dos associados;
2. Deduzidas as contribuições dos associados ao patrimônio da associação, devidamente atualizadas, se houver previsão no estatuto ou deliberação dos associados nesse sentido;
3. Destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto;
   ou, omisso este, por deliberação dos associados
4. Destinado à instituição Municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes [ não existindo, o remanescente se devolverá a Fazenda pública do Estado, DF ou da União]