DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II

Question 1

OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESPÉCIES:

Answer 1

1. OBRIG. DE FAZER PERSONALÍSSIMA (INFUNGÍVEL): DEVEDOR TEM QUE CUMPRIR PESSOALMENTE A OBRIGAÇÃO;
2. OBRIG. DE FAZER IMPESSOAL (FUNGÍVEL): PODE SER REALIZADA POR TERCEIRA PESSOA, POIS AS QUALIDADES PESSOAIS DO DEVEDOR NÃO SÃO ESSENCIAIS PARA REALIZAR O SERVIÇO;
3. OBRIG. DE FAZER EM EMITIR DECLARAÇÃO DE VONTADE: AQUELA EM QUE O DEVEDOR, POR MEIO DE CONTRATO PRÉVIO, SE OBRIGA A FAZER UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE.
   ex: vendedor se obriga a transferir o imóvel por escritura pública ou a loja que se compromete em dar baixa no SPC.

Question 2

A OBRIGAÇÃO será PERSONALÍSSIMA quando:

Answer 2

1. estiver EXPRESSO no NJ que o DEVEDOR deverá realizar PESSOALMENTE A OBRIGAÇÃO;
2. se as QUALIDADES PESSOAIS DO DEVEDOR forem ESSENCIALMENTE RELEVANTES para a realização do serviço. ex: artistas, escritores.

Question 3

NA OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA, o Devedor que recusar a PRESTAÇÃO A ELE SÓ IMPOSTA,
ou SÓ POR ELE EXEQUÍVEL…

Answer 3

…Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos. (Art. 247)

Question 4

Se a prestação do fato tornar-se impossível SEM CULPA do Devedor (CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR)…

Answer 4

RESOLVER-SE-Á a obrigação.

OBS: Se a prestação do fato tornar-se impossível POR CULPA do Devedorse, responderá por PERDAS E DANOS.(Art. 248)

Question 5

Se o fato puder ser EXECUTADO POR TERCEIRO (Obrig. de Fazer Impessoal), será livre ao credor…

Answer 5

mandá-lo EXECUTAR À CUSTA DO DEVEDOR, SE HOUVER RECUSA ou MORA deste, ALÉM da INDENIZAÇÃO cabível.
(Art. 249)
OBS: Em caso de URGÊNCIA e HOUVER RECUSA ou MORA DO DEVEDOR, PODE O CREDOR, INDEPENDENTEMENTE de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EXECUTAR ou mandar executar o fato, sendo DEPOIS RESSARCIDO.