DIREITO DAS OBRIGAÇÕES III Flashcards
Das Obrigações Alternativas
AS OBRIGAÇÕES, QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO, PODEM SER:
- SIMPLES; (TEM APENAS UMA PRESTAÇÃO, extinguindo-se a obrigação com a realização da prestação)
- COMPOSTAS (TEM DUAS OU MAIS PRESTAÇÕES, extinguindo-se COM O CUMPRIMENTO DE TODAS as prestações - OB. CUMULATIVA - ou COM O CUMPRIMENTO DE UMA OU OUTRA PRESTAÇÃO - OB. ALTERNATIVA)
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe…
ao DEVEDOR, se outra coisa não se estipulou (Art. 252)
OBS: Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
Quando a obrigação for de prestações periódicas…
a FACULDADE DE OPÇÃO poderá ser EXERCIDA em CADA PERÍODO.
No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles…
…decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
Se o título deferir a OPÇÃO A TERCEIRO, e este NÃO QUISER ou NÃO PUDER exercê-la…
caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível…
subsistirá o débito quanto à outra. (Art. 253)
Se, POR CULPA DO DEVEDOR, NÃO se PUDER CUMPRIR NENHUMA das PRESTAÇÕES, NÃO COMPETINDO AO CREDOR A ESCOLHA, ficará O DEVEDOR OBRIGADO a…
PAGAR o VALOR da que por ÚLTIMO SE IMPOSSIBILITOU, MAIS as PERDAS E DANOS que o caso determinar. (Art. 254)
Quando a ESCOLHA couber ao CREDOR e UMA das PRESTAÇÕES TORNAR-SE IMPOSSÍVEL por CULPA do DEVEDOR, o CREDOR…
terá DIREITO de EXIGIR a PRESTAÇÃO SUBSISTENTE OU o VALOR DA OUTRA, com PERDAS E DANOS. (Art. 255)
Quando a ESCOLHA couber ao CREDOR e por CULPA do DEVEDOR, AMBAS as prestações se tornarem INEXEQUÍVEIS, poderá o CREDOR…
RECLAMAR o VALOR de QUALQUER DAS DUAS, ALÉM da INDENIZAÇÃO por perdas e danos (Art. 255)
Se TODAS as prestações se tornarem IMPOSSÍVEIS sem culpa do devedor…
EXTINGUIR-SE-Á a obrigação (Art. 256).
