DOMICÍLIO Flashcards
DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL
Local onde estabelece RESIDÊNCIA COM ÂNIMO DEFINITIVO. Se tiver diversas residências, considerar-se-á seu DOMICÍLIO QUAISQUER DELAS.
OBS★: quanto às relações concernentes à profissão, É Domicílio da pessoa natural o LUGAR ONDE ESTA É EXERCIDA. SE EXERCER PROFISSÃO EM LUGARES DIVERSOS, cada um deles será domicílio para as relações que lhe corresponderem.
OBS★★: PESSOA NATURAL SEM RESIDÊNCIA HABITUAL TERÁ DOMICÍLIO ONDE FOR ENCONTRADA
OBS ★★★: MUDA-SE O DOMICÍLIO com a MUDANÇA DE RESIDÊNCIA COM ÂNIMO DEFINITIVO [declaração às municipalidade ou pelas próprias circunstâncias]
DOMICÍLIO DAS PESSOAS JURÍDICAS
União→ DF
ESTADOS E TERRITÓRIOS → CAPITAL
Município→ onde funciona a ADM MUNICIPAL
DEMAIS PJ →onde funcionam diretorias e adm ou onde elegerem no estatuto ou atos constitutivos
OBS★: PJ com diferentes estabelecimentos, CADA UM DELES será considerado DOMICÍLIO para os atos nele praticados.
OBS★★: PJ COM ADM OU DIRETORIA NO ESTRANGEIRO E SEDE NO.ESTRANGEIRO → DOMICÍLIO será o lugar do estabelecimento no BRASIL em que assumiu as obrigações.
DOMICÍLIO NECESSÁRIO
Do INCAPAZ → DOMICÍLIO do REPRESENTANTE OU ASSISTENTE
Do SERVIDOR PUBLICO → LUGAR em que EXERCE PERMANENTEMENTE SUAS FUNÇÕES
Do MILITAR →ONDE SERVIR
[MARINHA OU AERONÁUTICA →SEDE DO COMANDO A QUE ESTÁ.SUBORDINADO]
Do MARÍTIMO → onde o NAVIO ESTIVER MATRICULADO
Do PRESO→ LUGAR EM QUE CUMPRIR A SENTENÇA.
