Organização política-administrativa

Question 1

• subdivisão
• fusão
• desmembramento
• incorporação
  de estados e municípios

Answer 1

• FUSÃO
  A + B = C
  cria um estado novo
• INCORPORAÇÃO
  A + B = A / A + B = B
• SUBDIVISÃO
  A = B + C
• DESMEMBRAMENTO
  A = A + B

Procedimentos:
ESTADO
1. PLEBISCITO (com população interessada)
2. AUDIÊNCIA COM AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS
3. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL CRIA

MUNICÍPIO
1. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL ABRE PERÍODO
2. ESTUDO DE VIABILIDADE É FEITO
3. PLEBISCITO (com a população interessada)
4. LEI ORDINÁRIA CRIA

Question 2

Sobre os territórios federais

Answer 2

6 caracteristicas
1. NÃO fazem parte dos entes (U, E, DF e M)
2. NÃO tem autonomia
3. Precisa de lei complementar federal para ser criado
4. Tem personalidade jurídica (“autarquia”)
5. NÃO existem territórios federais atualmente
6. Podem ser divididos por municípios

obs. 4 deputados e nenhum senador.

Question 3

obs.

sobre as eleições municipais

Answer 3

serão realizadas concomitantemente às eleições municipais e as consultas populares sobre questões locais, aprovadas pela câmara municipal e encaminhadas à justiça eleitoral até 90 dias antes da data das eleições