Competências

Question 1

Repartição de competências

critérios

Answer 1

interesse preponderante ——- competência
- nacional —————————- união
- regional —————————- estados / DF
- local ———————————- municípios / DF

obs. competências concorrente e privativa = legislar
competências esclusiva e comum = tratar sobre (material)

obs. REGIONAL - ESTADOS / DF - competência residual
- canalização de gás
- criação de regiões metropolitanas

Question 2

Divisão das competências

Answer 2

1. material
   - exclusiva (art 21) - “ declarar guerra “ NÃO PODE DELEGAR
   - comum (art 23) - U , E, DF e M - “ Meio ambiente “ compete a todos
2. legislativa
   - privativa (art 22) - CAPACETE DE PM - PODE DELEGAR
   - concorrente (art 24) - PUTEFO

Question 3

Competência concorrente - OBSERVAÇÕES

Answer 3

§ 1° - NORMAS GERAIS - UNIÃO
§ 2° - NORMAS SUPLEMENTARES - ESTADOS / DF
§ 3° - inexistência de norma geral da união - estados / df assumirão a competência legislativa PLENA
§ 4° - SUPERVENIÊNCIA de norma geral da união - SUSPENDE no que lhe for contrário

Question 4

Competência concorrente - DIREITOS

Answer 4

PUTEFO
1. Penitenciário
2. Urbanístico
3. Tributário
4. Econômicos
5. Financeiro
6. Orçamentário

obs. lembrar do CIFRÃO

• quando tratar de PROTEÇÃO
• proteção ao patrimônio histórico, cultural, artistico, turistico e pasaigismo
• proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência
• proteção a infância e a juventude

previdência social

Question 5

Competência privativa - DIREITOS

Answer 5

CAPACETE DE PM
1. Direito civil
2. Direito comercial
3. Direito Penal
4. Direito Processual
5. Direito eleitoral
6. Direito agrário
7. Direito marítimo
8. Direito aeroespacial
9. Direito do trabalho
10. Direito a desapropriação

obs. * trânsito e transporte
populações indígenas
jazidas
outros recursos minerais e metarlugicas
seguridade social