Direitos Sociais Flashcards
Direitos dos trabalhadores
Direitos individuais e coletivos
principais
1. Individuais
- relação de emprego ( aviso prévio - fgts / seguro desemprego - proteção em face de automação - proibição de despedida arbitrária (multa de 40%))
- jornada de trabalho (44 h semanais - 8 h diárias )
- descansos
- salário
- licenças - maternidade ( lei federal - 120 dias ) paternidade ( lei federal - 5 dias ) poderão ser ampliadas por lei ordinária
- proteção - mulher / pcd / menores de idade
obs. menores de idade
- 18 anos - livre
- entre 16 anos e 18 anos - não pode insalubre e periculoso
- entre 14 anos e 16 anos - jovem aprendiz
- menor de 14 anos - vedado
- Coletivos
- sindicalização (proibido para militares) - livre para sindicalizar ou não
- greve - celetista (eficácia contida)
- servidores (eficácia limitada)
obs. para as forças de segurança pública é vedado a greve
obs A CF/88 assegura o direito de greve, mas o trabalhador decide:- sobre a oportunidade de exercê-la
- sobre os interesses que devam por meio dela defender
estabilidade dentro dos direitos dos trabalhadores (iniciativa privada)
- dirigente sindical
- registro da candidatura até as eleições
- elito - até um an após o término - CIPA
- eleitos categoria
- indicados pelo “chefe” - Gestantes
- confirmação da gravidez até 05 meses pós-parto
- obs- pode mandar embora, mas haverá indenização
- contemplados: domésticos - temporário - privada - cargo em comissão - militar temporário
Quais são os direitos sociais
PPTT SEM SAAL
1. Previdência social
2. Proteção maternidade / infância
3. Trabalho
4. Transporte
5. Saúde
6. Educação
7. Moradia
8. Segurança
9. Alimentação
10. Assistência aos desamparados
11. Lazer
obs. são de 2° GERAÇÃO
principais características sobre os DIREITOS SOCIAIS
EFETIVAÇÃO
1. reserva do possível
- recursos financeiros
- razoabilidade da prestação
2. proibição do retrocesso
- ex.: salário mínimo
3. mínimo existencial
- o mínimo necessário para dignidade da pessoa humana
