Aplicabilidade das normas

Question 1

Sobre as classificações das normas

Answer 1

EFICÁCIA todas as espécies terão, o que muda é a sua abrangência
1. PLENA
- DIRETA
- IMEDIATA
- INTEGRAL
- obs. produz todos os efeitos.
- autoaplicável
- não restringível

2. CONTIDA
   - DIRETA
   - IMEDIATA
   - NÃO É INTEGRAL
   - obs. norma contida não produz todos os seus efeitos, precisa de uma norma para restringir os efeitos.
   - autoaplicável
   - restringível
3. LIMITADA
   - INDIRETA
   - MEDIATA
   - INSTITUTIVA - criação de autarquias, criação de orgãos
   - PROGRAMÁTICA - objetivos fundamentais
   - obs. norma limitada não produzirá todos os seus efeitos, precisa de uma norma para regulamentar.

glossário:
1. DIRETA - a cf incidira sobre o tema
2. IMEDIATA - desde a sua criação na CF
3. INTEGRAL - NÃO TEM EXCEÇÕES
4. NÃO INTEGRAL - haverá exceções, reduzindo o campo de atuação
5. INDIRETA - dependerá de lei

obs. “ lei estabelecer “ -> verbo no presente = CONTIDA, a lei restringirá
“ lei definirá” -> verbo no futuro = LIMITADA, a lei regulamentará