Nacionalidade

Question 1

Quantas formas e quais são de ser brasileiro NATO ?

Answer 1

4 FORMAS
1. nascer no Brasil (jus soli) regra
- salvo se os pais(AMBOS) forem estrangeiros e estiverem a serviço do seu pais de origem.
2. nascer no Exterior (jus sanguinis) exceção
- filhos de pai ou mãe brasileiros, que esteja no exterior a serviço da R.F.B (adm pública)
- filhos de pai ou mãe brasileiros, que não esteja a serviço do Brasil, desde que:
- sejam registrados em repartição brasileira competente
- venham residir no Brasil e optem (Após a maioridade) pela nacionalidade brasileira.

obs-> nacionalidade = vínculo jurídico entre pessoa física e o Estado.

Question 2

Quantas formas e quais são de ser brasileiro NATURALIZADO ?

Answer 2

3 FORMAS
1. Países de lingua portuguesa (lusófonos)
- 01 ano de residência ininterrupta e
- indoneidade moral
- caso discricionário

2. Países que tenham outra língua (originários de qualquer nacionalidade)
   - mais de 15 anos de residência
   - sem condenação penal
   - caso vinculado
3. Equiparação com portugal
   - residência permanente no Brasil
   - reciprocidade em favor do brasileiro

Question 3

Brasileiro NATO
VS
Brasileiro NATURALIZADO

diferenças

Answer 3

art. 12, 2º: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

1. cargos privativos de brasileiros natos
2. função de cidadão no conselho da república
3. propriedade de empresa jornalistica de rádio/tv (naturalizado só se for mais de 10 anos)
4. extradição

Question 4

Decorra sobre a EXTRADIÇÃO

Answer 4

BRASILEIROS NATOS NÃO PODEM SER EXTRADITADOS

• os naturalizados podem ser extraditados em duas situações:
  1. por crime comum cometido antes da naturalização
  2. por tráfico ilicito cometido antes ou depois da naturalização

obs.
estrangeiros NÃO podem ser extraditados quando o crime for de:
-opinião
-político

Question 5

Decorra sobre a perda da nacionalidade

Answer 5

1. Aquisição de outra nacionalidade
   - natos ou naturalizados
   - por motivos próprios (vontade)
   - obs. se o reconhecimento originário (nato) for imposta não tem problema
2. Cancelamento da naturalização
   - naturalizados
   - atividade nocisa do interesse nacional (crime ou não)
   - por decisão transitada em julgado
   - pena de perder os direitos políticos

*obs. a perda é vinculada / declaratória / retroage à data da naturalização *

MUDANÇA POR EMENDA:
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

OU SEJA, deixa de ser atividade nocisa e passa a ser FRAUDE

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Question 6

cargos privativos de brasileiros NATOS

Answer 6

MP3.COM

1. Ministros do STF
2. Presidente da R.F.B
3. Vice-presidente da R.F.B
4. Presidente da Câmara dos deputados
5. Presidente do Senado federal
6. Membros da carreira diplomática
7. Oficiais das forças armadas
8. Ministro da Defesa

Question 7

renúncia da nacionalidade

Answer 7

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.