Art 5

Question 1

decorra sobre CASA

Answer 1

asilo inviolável do indivíduo
podendo adentrar:
1. com o consentimento do morador
2. sem o consentimento do morador:
- flagrante delito
- desastre
- prestação de socorro
- ordem judicial - durante o dia

casa - sentindo amplo - escritórios / trabalhos

Question 2

decorra sobre o DIREITO DE REUNIÃO

Answer 2

TODOS PODEM REUNIR-SE:
- pacificamente
- sem armas
- em locais abertos ao público

1. independe de autorização
2. sendo exigido somente prévio aviso (não é obrigatório, e pode ser de várias formas)

obs. DESDE QUE não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Question 3

decorra sobre a LIBERDADE DE ASSOSSIAÇÃO

Answer 3

É LIVRE ASSOSSIAR-SE ou NÃO
- para fins lícitos (vedado o caráter paramilitar)
- criação independe de autorização
- pode ser SUSPENA por decisão SEM transito em julgado
- SÓ PODE SER DISSOLVIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
- ninguém pode ser compelido a assorciar-se ou permanecer associado
- tem legitimidade para representar seus filiador quando expressamente autorizado (autorização espeficífca)

Question 4

decorra sobre sigilo das correspondências e das comunicações

Answer 4

art. 5º, XII: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipoteses que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

obs.
1. INVIOLABILIDADE DO SIGILO
- correspondência
- comunicação telegráficas
- dados
- comunicação telefônicas
2. EXCEÇÃO
- comunicação telefônicas
- quando tiver ordem judicial
- nos casos de investigação criminal ou instrução processual penal

Question 5

decorra sobre o jurí popular

Answer 5

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;