Direitos políticos

Question 1

Decorra sobre os direitos políticos

Answer 1

são exercidos pelo:
1. sufrágio universal
2. voto - instrumento para o exercicio do sufrágio
- direto
- secreto
- periódico
- com valor igual para todos
- obrigatório (não é claúsula petrea)

obs. escrutínio
- modo de exercicio, votação + apuração (pleito)

Question 2

Decorra sobre o alistamento eleitoral

Answer 2

QUEM PODE VOTAR
ATIVOS
1. Obrigatório
- alfabetizados
- entre 18 e 70 anos
2. Facultativo
- analfabetos
- entre 16 e 18 anos
- maiores de 70 anos
3. Proibido
- estrangeiros
- conscritos

Question 3

Condições de elegibilidade

Answer 3

QUEM PODE SER VOTADO
PASSIVO
1. Nacionalidade brasileira (cuidado com os cargos privativos de brasileiros natos - MP3.COM)
2. capacidade eleitoral ATIVA (alistamento eleitoral)
3. pleno gozo dos direitos políticos
4. domicílio eleitoral na circunscrição do pleito
5. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
6. IDADE MÍNIMA
- 18 ANOS
- VEREADOR (obs. data do registro)

• 21 anos
  - os demais
  - deputados estaduais / distritais
  - juiz de paz
  - prefeitos
• 30 anos
  - governador e vice-governador
• 35 anos
  - presidente da república e vice-presidente
  - senadorobs. 21 / 30 / 35 na data da posse

Question 4

Decorra sobre os INELEGÍVEIS

Answer 4

• inelegibilidade
• absoluta:
  - inalistáveis -> conscritos e estrangeiros
  - analfabetos -> eles podem votar
• relativa
  - reflexa - > *no território de jurisdição do titular, o conjuge e os parentes até o 2° grau do PR, GOV, PREF ( cargos do P.E.) ou que haja substituído, salvo se já titular de mandato eletivo.
  - prévio -> *exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no poder executivo.
  obs. descompatibilização - titular do poder executivo para outro cargo antes de 6 meses do pleito.

Question 5

Restrições dos direitos políticos

Answer 5

1. perda dos direitos
   - prazo indeterminado
   - reaquisição é de maneira não automática
   - ex.: cancelamento da naturalização
2. suspensão dos direitos
   - prazo determinado ou indeterminado
   - reaquisição é de maneira automática
   - ex.: - condenação transitada em julgada # de prisão (crime ou contravenção)
   - incapacidade civil absoluta
   - condenação por improbidade administrativa
   - dupla recusa
   
   • OBS. no caso de condenação transitada em julgada aplica-se no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, ou seja, seja qual pena decidida no transito será suspenso o direito político.
   obs> NÃO HÁ A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Question 6

Poder legislativo:
- perda do mandato

Answer 6

1. extinsão do mandato
   - de forma automática
   - ato vinculado
   - mesa declara
   - motivos:
   - faltar 1/3 das sessões legislativas
   - por decisão da justiça eleitoral
   - perda ou suspensão dos direitos políticos
2. cassação do mandato
   - de forma NÃO automática
   - ato discricionário
   - votação no plenário (maioria absoluta, voto aberto)
   - motivos:
   - quebra do decoro parlamentar
   - violação das vedações
   - condenação penal transitada em julgado