LEI 8080/1990 E MODIFICAÇÕES / ASSISTENCIA TERAPEUTICA E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAUDE NO SUS Flashcards
A ASSISTENCIA TERAPEUTICA INTEGRAL DO SUS FAZ:
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DE INTERESSE PARA A SAUDE
OFERTA PROCEDIMENTOS TERAPEUTICOS EM REGIME DOMICILIAR, AMBULATORIAL E HOSPITALAR
O MINISTERIO DA SAUDE EM CONJUNTO COM A COMISSAO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA (CONITEC):
INCORPORA, EXCLUI OU ALTERA NOVOS MEDICAMENTOS, NOVOS PRODUTOS, NOVOS PROCEDIMENTOS
CONTITUI OU ALTERA PROTOCOLOS CLINICOS OU DE DIRETRIZES TERAPEUTICAS
A CONITEC ELABORA RELATORIOS SOBRE ESSES ASPECTOS
O RELATORIO DA CONITEC PRECISA LEVAR EM COSIDERAÇÃO NECESSARIAMENTE:
AS EVIDENCIAS CIENTIFICAS SOBRE A EFICACIA, CURACIA, EFETIVIDADE E SEGURANÇA DO MEDICAMENTO, PRODUTO OU PROCEDIMENTO OBJETO DO PROCESSO, ACATADAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA O REGISTRO A AUTORIZAÇÃO DE USO;
O RELATORIO DA CONITEC PRECISA LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NECESSARIAMENTE:
A AVALIAÇÃO DA ECONOMIA, COMPARATIVA DOS BENEFICIOS E DOS CUSTOS EM RELAÇÃO AS TECNOLOGIAS JA INCORPORADAS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS ATENDIMENTO DOMICILIAR, AMBULATORIAL OU HOSPITALAR QUANDO CABÍVEL
SÃO VEDADOS EM TODAS AS ESFERAS DE GESTÃO/FINANCIAMENTO DO SUS
O PAGAMENTO, O RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO DE MEDICAMENTO, PRODUTO E PROCEDIMENTO CLINICO OU CIRURGICO EXPERIMENTAL, OU DE USO NAO AUTORIZADO PELA ANVISA.
SÃO VEDADOS EM TODAS AS ESFERAS DE GESTÃO/FINANCIAMENTO DO SUS
A DISPENSAÇÃO, PAGAMENTO, RESSARCIMENTO OU REEEMBOLSO DE MEDICAMENTO E PRODUTO NACIONAL OU IMPORTADO, SEM REGISTRO NA ANVISA
SÃO VEDADOS EM TODAS AS ESFERAS DE GESTÃO/FINANCIAMENTO DO SUS
FORA.
MEDICAMENTO E PRODUTO EM QUE INDICA~ÇÃO DE USO SEJA DISTINTA DAQUELA APROVADA NO REGISTRO DA ANVISA, DESDE QUE SEU USO TENHA SIDO RECOMENDADO PELA CONITEC.
MEDICAMENTOS E PRODUTOS RECOMENDADOS PELA CONITEC E ADQUIROS POR INTERMEDIO DE ORGANISMO MULTILATERAIS INTERNACIONAIS, PARA USO EM PROGRAMAS DE SAUDE PUBLICA DO MINISTERIO DA SAUDE E SUAS ENTIDADES VINCULADAS
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS = CONITEC
