Gerações dos Direitos - Complemento pelo PDF Flashcards
Qual é a classificação tradicional dos direitos fundamentais?
Eles são classificados em gerações ou dimensões, representando diferentes momentos históricos e valores.
O que caracteriza os direitos de primeira geração?
Buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, garantindo liberdades negativas e proteção contra ingerências abusivas.
Qual é o valor-fonte dos direitos de primeira geração?
A liberdade.
Os direitos de primeira geração sempre exigem abstenção do Estado?
Não, podem exigir prestações positivas, como medidas para garantir a propriedade privada.
O que caracteriza os direitos de segunda geração?
Envolvem prestações positivas do Estado, como políticas e serviços públicos, garantindo liberdades positivas.
Qual é o valor-fonte dos direitos de segunda geração?
A igualdade.
Por que os direitos de segunda geração são chamados de “direitos do bem-estar”?
Porque objetivam promover o bem-estar da população por meio de ações positivas do Estado.
O que caracteriza os direitos de terceira geração?
A proteção aos interesses coletivos ou difusos, transcendendo a esfera individual.
Qual é o valor-fonte dos direitos de terceira geração?
A solidariedade e a fraternidade.
