Cláusulas Pétreas e Direitos Fundamentais Flashcards
Direito fundamental e direito individual, qual desses é cláusula pétrea?
A doutrina majoritária vai entender que são cláusulas pétreas os direitos e garantias fundamentais.
Os direitos possuem caráter assecuratório.
Errado, os direitos possuem caráter declaratório.
O que acontece se alguém extrapolar os limites da liberdade de manifestação do pensamento (um direito)?
A pessoa violada pode ter garantias:
► O direito de resposta; ou
► Pedir indenização por dano:
- Moral
- Material; ou
- À imagem
De acordo com a Constituição, são expressamente cláusulas pétreas os direitos individuais.
Certo.
Todo direito é uma garantia.
Toda garantia é um direito, mas nem todo direito é uma garantia.
Assertiva errada.
Qual a garantia associada ao “direito a liberdade de locomoção”?
A liberdade de locomoção é um direito, em caso de violação, há uma garantia:
→ O Habeas Corpus, que assegura a proteção contra restrições ilegais ao direito de locomoção.
Qual é a diferença entre direitos e garantias?
► Direitos: Caráter declaratório, definem o que o indivíduo possui.
► Garantias: Caráter assecuratório, protegem e asseguram os direitos.
Toda garantia é um direito.
Toda garantia é um direito, mas nem todo direito é uma garantia.
Assertiva correta.
De acordo com a Constituição, são expressamente cláusulas pétreas os direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais são sim cláusulas pétreas, mas ISSO NÃO ESTÁ ESCRITO EXPRESSAMENTE.
Assertiva incorreta.
Todos os remédios Constitucionais são garantias constitucionais.
Corretíssimo.
