Características dos Direitos Fundamentais Flashcards
O que significa a historicidade dos direitos?
Refere-se à ideia de que os direitos são fruto de uma conquista histórica, em constante evolução, e se adaptam conforme as necessidades de cada época.
Historicidade dos Direitos Fundamentais:
- Como os direitos surgiram ao longo da história?
Os direitos não surgiram de repente; foram desenvolvidos ao longo do tempo, conforme as necessidades e contextos de cada época.
O que significa a universalidade dos direitos fundamentais?
Significa que os direitos fundamentais pertencem a todos, independentemente de nacionalidade, sexo, idade ou outras características.
A universalidade dos direitos implica que todos tenham os mesmos direitos sem distinção? Dê um exemplo de um direito fundamental que é específico para um grupo.
Não, alguns direitos são específicos para certos grupos ou dependem de condições.
O direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, voltado especificamente às mulheres.
Qual é o papel da universalidade em relação à dignidade humana?
A universalidade garante um núcleo mínimo de direitos para proteger a dignidade humana em qualquer sociedade.
Qual direito fundamental é absoluto?
NENHUM direito fundamental é absoluto.
Por que nenhum direito fundamental é absoluto?
Porque os direitos fundamentais podem ser relativizados/limitados em caso de conflito com outros direitos fundamentais, buscando uma convivência harmônica entre os direitos.
Em quais situações os direitos fundamentais podem ser limitados? Essas limitações devem atender a quais princípios?
Os direitos fundamentais só podem ser limitados quando entram em conflito com outros direitos fundamentais. A limitação deve atender aos princípios de:
Razoabilidade: A restrição deve ser sensata e equilibrada.
Proporcionalidade: Deve haver uma relação justa entre a limitação imposta e o objetivo de preservar a convivência harmônica.
O que é o princípio da concordância prática (Ou…)?
Ou: Harmonização.
É a busca pelo equilíbrio entre direitos fundamentais, com máxima observância e mínima restrição.
O que é o núcleo essencial de um direito fundamental?
É a parte essencial do direito que não pode ser destruída ou descaracterizada.
O que diz a teoria do limite do limite?
Que os direitos fundamentais podem ser limitados, desde que o núcleo essencial do direito seja preservado.
Quais são as duas teorias sobre o núcleo essencial?
Teoria Absoluta: diz que o núcleo essencial está no texto do direito e não pode ser alterado.
Teoria Relativa: o núcleo é definido no caso concreto, analisado de caso em caso, para dizer se aquilo atingiu ou não o núcleo essencial.
Qual teoria sobre o núcleo essencial é aplicada no Brasil?
A teoria relativa, em que o núcleo essencial é analisado no caso concreto.
Dê exemplos de proibições estabelecidas pela Constituição Federal que não podem ser relativizadas em nenhuma hipótese?
- Proibição da tortura.
- Tratamento desumano ou degradante.
- Escravidão.
- Penalidades cruéis.
É possível relativizar a prática da tortura em tempos de guerra?
Não. A prática da tortura é absolutamente vedada pela Constituição, sem exceções.
