Direitos do Homem X Direitos Fundamentais X Direitos Humanos Flashcards
O que são “direitos do homem” segundo Mazzuoli?
Direitos naturais, válidos em todos os tempos, cuja existência se justifica no plano jusnaturalista. Trata-se de direitos que não estão previstos em textos constitucionais ou em tratados de proteção aos direitos humanos.
Onde se justificam os “direitos do homem”?
Apenas no plano jusnaturalista, ou seja, no âmbito dos direitos naturais do ser humano.
O que são “direitos fundamentais”?
São direitos constitucionalmente protegidos, positivados em um determinado Estado e momento histórico.
Qual a diferença entre “direitos do homem” e “direitos fundamentais”?
► Direitos do homem → direitos naturais
► Direitos fundamentais → positivados em constituições nacionais.
O que significa o qualificativo “fundamentais” nos direitos fundamentais?
Indica que são situações jurídicas indispensáveis:
► À realização:
► À convivência e, às vezes
► À sobrevivência da pessoa humana.
Quais expressões fazem alusão a “direitos fundamentais do homem”?
José Afonso da Silva enumera expressões que fazem alusão ao direito fudamental do homem:
Direitos naturais;
Direitos humanos;
Direitos do homem;
Direitos individuais;
Direitos públicos subjetivos;
Liberdades fundamentais; e
Liberdades públicas.
Qual a definição de direitos fundamentais do homem segundo José Afonso da Silva?
Prerrogativas e instituições concretizadas no direito positivo para garantir uma convivência digna, livre e igual para todas as pessoas.
A expressão “direitos fundamentais” encabeça o Título II da Constituição e é detalhada até o art. 17, referindo-se aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Certo.
O que são “direitos humanos”?
São direitos:
► Positivados em tratados internacionais; e
► Protegidos no âmbito do direito internacional público.
Como são protegidos os “direitos humanos”?
Por meio de:
→ Convenções globais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; ou
→ Convenções regionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.
É possível haver direitos positivados em convenções internacionais, mas não reconhecidos no âmbito interno?
Sim, pode haver direitos protegidos por tratados internacionais que ainda não foram positivados no ordenamento jurídico interno.
Pode o ordenamento jurídico interno proteger mais que os tratados internacionais?
Sim, o ordenamento jurídico interno pode oferecer proteção superior à prevista em tratados internacionais.
Qual a diferença entre “direitos fundamentais” e “direitos humanos”?
► Direitos fundamentais são positivados em uma constituição nacional, enquanto
► Direitos humanos são positivados em tratados internacionais.
Qual o papel das convenções internacionais nos direitos humanos?
Proteger os direitos humanos no âmbito global ou regional, por meio de normas específicas e vinculantes para os Estados.
Resumão
► Direitos do Homem
► Direitos Fundamentais
► Direitos Humanos
► Direitos do Homem
→ São ideias de justiça e igualdade
→ Não precisam estar escritos
► Direitos Fundamentais
→ Estão nas leis nacionais (Constituição)
→ Protegem dentro do país
► Direitos Humanos
→ Estão em tratados internacionais
→ São válidos no mundo inteiro
