Direitos e Garantias - Complemento PDF II Flashcards
Qual é o objetivo das garantias constitucionais gerais?
► Evitar o arbítrio; e
► Assegurar o equilíbrio entre os poderes por meio de freios e contrapesos.
O que são direitos públicos subjetivos?
São as garantias constitucionais especiais que permitem aos indivíduos impor a exigibilidade de seus direitos fundamentais.
Qual a relação entre garantias constitucionais especiais e os direitos fundamentais?
As garantias especiais oferecem mecanismos para impor o respeito e a exigibilidade dos direitos fundamentais.
O que distingue garantias gerais de garantias constitucionais?
► Garantias gerais:
Asseguram a existência e eficácia social dos direitos fundamentais.
► Garantias constitucionais:
Envolvem mecanismos para tutela e reintegração desses direitos.
Como a Constituição protege os direitos fundamentais?
Por meio de garantias constitucionais, que incluem instituições, determinações e procedimentos específicos.
Qual é a diferença entre garantias gerais e garantias constitucionais gerais?
► Garantias gerais:
Garantem a existência e eficácia dos direitos.
► Garantias constitucionais gerais:
→ Impedem abusos de poder; e
→ Fazem parte do sistema de freios e contrapesos entre os poderes.
